Paraíba
Nesta segunda: Justiça julga pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Raíssa Lacerda
A Justiça irá julgar o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da vereadora Raíssa Lacerda (PSB), nesta segunda-feira (23/09). A parlamentar da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi presa Polícia Federal (PF) na quinta-feira (19/09) durante a segunda fase da ‘Operação Território Livre’, na Capital do Estado da Paraíba, para combate ao aliciamento violento de eleitores e organização criminosa atuante.
Raíssa é suspeita de liderar um esquema criminoso que, através de controle de território, juntamente com outras pessoas investigadas, estaria exercendo influência no pleito eleitoral, praticando condutas de constituição de organização criminosa, uso de violência para coagir o voto e outros que restarem comprovados.
Os advogados da vereadora Raíssa apresentaram pedido de habeas corpus alegando que ela é ré primária, possui boa conduta social e bons antecedentes, tem residência fixa e exerce o cargo de vereadora de João Pessoa, de modo que não haveria qualquer risco a devida persecução criminal no presente caso.
Além disso, a equipe jurídica de Raíssa argumenta que ela possui Síndrome do Pânico, Transtorno de Ansiedade Generalizada e depressão. A defesa também informou que Lacerda é curadora e representante do irmão que é pessoa inimputável e com deficiência mental.
O pedido será analisado pela juíza da 76ª Zona Eleitoral, Virgínia Gaudêncio de Novais.
A defesa da parlamentar também alega que não existe qualquer envolvimento da vereadora com aliciamento violento de eleitores e com o tráfico de drogas e disse que Raíssa está sendo vítima de acusações mentirosas para mancharem a imagem dela e obterem vantagens eleitorais prejudicando a sua candidatura.
Na primeira fase da operação, realizada na terça-feira (10/09) a parlamentar já havia sido alvo de cumprimento de mandado de busca e apreensão.
Na ocasião, foram apreendidos, o montante de R$ 35 mil em dinheiro, vários documentos com dados pessoais de diversas pessoas, que não eram residentes no local da busca, além de contracheques de funcionários da Prefeitura e aparelhos celulares, provas que podiam indicar materialidade e autoria e reforçar os elementos já colhidos durante a investigação policial, objetivando a responsabilização dos envolvidos pelos crimes eleitorais praticados.
Na segunda fase, após coleta de novas provas, foi determinada a prisão da vereadora e também de outras cinco pessoas: Pollyana Monteiro Dantas dos Santos, suspeita de pressionar moradores do bairro São José para determinar em quem eles devem votar; Taciana Batista do Nascimento, usada por Pollyana para exercer influência na comunidade, uma vez que é ligada ao centro comunitário Ateliê da Vida; Kaline Neres do Nascimento Rodrigues, articuladora de Raíssa Lacerda no Alto do Mateus; suspeita de ter ligação com facções do bairro; e, Keny Rogeus Gomes da Silva, marido de Pollyanna e apontado como chefe da facção criminosa ‘Nova Okaida’; já estava preso no PB1.
Paraíba
Modernização de espaços comerciais de Mamanguape é compromisso de campanha de Eduardo
O candidato à Prefeitura de Mamanguape, Eduardo Brito (Solidariedade), utilizou as redes sociais nesta segunda-feira (16/09) para apresentar mais um compromisso de campanha à cidade.
O foco do prefeitável desta vez é a modernização e reestruturação dos espaços comerciais da cidade. Serão ações que promovam acessibilidade, mais conforto e atrativos com o objetivo de ampliar o desenvolvimento econômico local. Eduardo também garantiu criar um calendário de eventos com feiras e exposições para fortalecer o comércio.
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TSE e Ministério da Justiça se unem para que PRF garanta livre circulação de eleitores no dia do voto
Com o objetivo de proibir bloqueios nas estradas que dificultem o acesso das eleitoras e dos eleitores aos locais de votação, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinaram, nesta quinta-feira (19), a Portaria Conjunta nº 1, de 2024. O evento ocorreu no Espaço Ministro Sepúlveda Pertence, no edifício-sede do TSE, em Brasília.
O documento estabelece regras específicas para a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que é subordinada ao Ministério da Justiça, nos dias 6 e 27 de outubro, datas do 1º e do 2º turno das Eleições Municipais de 2024.
De acordo com a ministra Cármen Lúcia, a portaria conjunta tem o “objetivo de não permitir que o Estado atrapalhe o direito fundamental de todo mundo, que é o direito de livremente se locomover para chegar ao local de votação e exercer, igualmente, livremente, o direito de voto”.
“A vida é aprendizagem, aprendemos que o Estado tem que assegurar a livre circulação nas estradas, nas rodovias, ruas, praças deste país, até porque a praça é do povo. Entretanto, experiências contrárias à democracia nos levam a ter que adotar esse tipo de providência para que o eleitor tenha a garantia, a segurança e a tranquilidade de que, no dia das eleições, ele circulará livremente”, afirmou a magistrada.
Passo civilizatório
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que a parceria entre o TSE e o Ministério é um passo civilizatório para respeitar a livre circulação das eleitoras e dos eleitores nos dias das eleições, amparada pelos princípios republicano, federativo e democrático estabelecidos na Constituição Federal.
“É obrigação do Estado, por meio das suas forças de segurança, formadas pela PRF, Polícia Federal, Polícia Penal Federal e Força Nacional, garantir a livre circulação das cidadãs e dos cidadãos eleitores durante o período eleitoral. Não veremos a repetição dos vergonhosos atos que ocorreram no passado recente, em que os eleitores foram impedidos, pelo esforço do próprio Estado, de se locomover livremente até o local das eleições”, declarou o ministro.
As medidas
Confira as principais medidas da Portaria Conjunta nº 1/2024 para atuação da PRF nos dias 6 e 27 de outubro:
- não poderá dificultar a livre circulação de eleitoras e eleitores, sendo vedada a realização de bloqueios de rodovias federais para fins meramente administrativos ou para apuração de descumprimento de obrigação veicular;
- a abordagem de veículos e condutores será legítima, se motivada ao impedimento do tráfego de veículos em condições comprovadamente caracterizadoras de infração de trânsito e que coloquem em risco as pessoas no momento da realização da operação;
- em qualquer hipótese que não o flagrante desrespeito às regras de segurança no trânsito ou de prática de crime, eventual necessidade de bloqueio de rodovias federais, nos dias 6 e 27 de outubro de 2024, deverá ser comunicada à Presidência do respectivo tribunal regional eleitoral (TRE) em tempo hábil, acompanhada da justificativa da escolha do local e da finalidade do bloqueio, com a indicação de rotas alternativas garantidoras da livre locomoção das pessoas.
Paraíba
Comício de Alyne Moreira toma ruas de João Pessoa e estreita contato com populares
A candidata a vereadora em João Pessoa, Alyne Moreira (Agir 36), realizou, no último sábado (21/09), uma caminhada com apoiadores pelas ruas da cidade em alusão ao seu nome na disputa eleitoral de outubro.
O comício promoveu uma “onda rosa” e contou com diálogo com a população, adesivaço e apresentação de propostas aos populares com o objetivo de proporcionar desenvolvimento à Capital paraibana.
“Uma tarde intensa e de muita emoção na caminhada de hoje. O meu muito obrigada a todos pela receptividade. É sempre muito bom voltar aqui e estar junto a vocês”, destacou a candidata.
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