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Paraíba

Ricardo lança programa Paraíba Transparente para ampliar o combate à corrupção

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O governador Ricardo Coutinho lançou, nesta segunda-feira (21), no Palácio da Redenção, o programa Paraíba Transparente, que busca auxiliar os municípios na implementação de medidas de governo transparente previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI) e contribuir para o combate à corrupção. O Paraíba Transparente é composto por dois Decretos que foram assinados pelo governador: um que regulamenta a Lei Anticorrupção e outro que regulamenta as competências das Ouvidorias Públicas e cria a Carta do Usuário do Serviço Público; bem como dois Projetos de Lei: o que cria o Fundo de Combate à Corrupção e o que institui o Dia Estadual do Controle Interno.

Na ocasião, Ricardo Coutinho ressaltou que o programa prepara ainda mais o Estado para proteger o dinheiro público e a boa governança, por meio de mecanismos que ajudem a Paraíba a ser mais transparente. “Estamos tomando medidas importantes como a instituição do Fundo Estadual de Combate à Corrupção com recursos arrecadados de situações onde pessoas ou empresas sejam multadas, estamos regulamentando a Lei Anticorrupção e também fortalecendo a Ouvidoria Pública. O Estado é uma representação coletiva, precisa servir a todos e, para isso, é necessário o respeito ao dinheiro público e cada vez mais transparência”, observou.

Para o governador, as medidas também vão fortalecer a Lei de Acesso à Informação e trabalham com uma lógica de que tudo passa pela mais ampla transparência. “A Ouvidoria Pública, instrumento essencial de diálogo, está sendo fortalecida, criamos o Dia Estadual do Controle Interno e, assim, estamos implantando obstáculos para episódios onde o Estado seja lesado”, frisou.

presidente do Conselho Estadual da Transparência Pública e Combate à Corrupção na Paraíba, Waldir Porfírio, comentou que o programa se caracteriza na instrumentalização de quatro processos administrativos/legislativos que visam à transparência pública, o combate à corrupção e o direito dos usuários do serviço público na Paraíba. O Conselho Estadual da Transparência Pública vai incentivar os municípios a criarem seus próprios Conselhos Municipais de Combate à Corrupção, com o auxílio do Conselho Estadual.

“A Controladoria Geral do Estado participou da elaboração do Paraíba Transparente que vem aumentar a transparência e buscar o combate à corrupção. Teremos também o Dia Estadual do Controle Interno para que possamos comemorar e promover ações ligadas à transparência e eficiência da administração pública. Inclusive, em julho, já estaremos realizando a primeira semana estadual do Controle Interno”, afirmou o secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, Gilmar Martins.

Segundo a ouvidora geral do Estado, Tânia Brito, o programa significa uma uniformização das políticas de transparência pública no Estado da Paraíba. Em relação às ouvidorias, Tânia explicou que, a partir de agora, haverá a obrigatoriedade dos entes públicos terem ouvidorias. “Isso é importante, porque serão mais canais de comunicação direta com o cidadão. Aqui na Paraíba já temos nossa rede de ouvidorias e as medidas vêm tornar mais forte esse mecanismo. O Estado é o primeiro a regulamentar a Lei 13.460, sendo um marco para a rede de ouvidorias do Governo”, disse.  

Lei Anticorrupção – Regulamenta no âmbito da Administração Pública da Paraíba a Lei Federal nº 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.

Competência das Ouvidorias Públicas – Decreto estabelece mecanismos para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública estadual, conforme preconiza a Lei Nacional nº 13.460, de 26 de junho de 2017.

Dia Estadual do Controle Interno – Projeto de Lei institui o dia 20 de dezembro como o Dia Estadual de Controle Interno.

Fundo Anticorrupção – O Projeto de Lei Institui o Fundo Estadual de Combate à Corrupção do Estado da Paraíba (FECC), a ser gerido pela Controladoria Geral do Estado. O objetivo de criação do FECC é financiar ações da Política Estadual de Combate à Corrupção, nos termos da Lei Nacional 12.846/2013.

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Eleição para nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa acontece nesta terça-feira

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Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve acontecer nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

No entanto, o parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

 

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Maior evento religioso da PB, Romaria da Penha ocorre neste sábado e deve reunir milhares de fiéis

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A tradicional Romaria da Penha, maior evento religioso do Estado, acontece neste sábado (23/11) em João Pessoa. Em um percurso de caminha com extensão de 14 quilômetros, milhares de fiéis participarão da 261ª edição da festa, que tem como tema “Senhora da Penha, porque ‘somos todos irmãos’, ajudai-nos a viver a fraternidade e a amizade social”.

Programação

Os eventos começam às 16h30, com a Carreata de Nossa Senhora da Penha. A imagem da santa será conduzida do Santuário da Penha, localizado no bairro da Penha, até a Igreja Nossa Senhora de Lourdes*, no Centro da cidade.

A Romaria tem início às 22h, partindo da Igreja de Lourdes em direção ao Santuário da Penha. A caminhada, que atrai devotos de diversas cidades e estados, deve terminar por volta das 3h30, com a celebração de uma missa campal presidida pelo arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson.

Caminhada de fé

A Romaria da Penha é uma manifestação de fé que atrai pessoas de todas as idades, reunindo famílias, grupos de oração e comunidades paroquiais. Os fiéis caminham em oração e cânticos, muitos carregando velas ou imagens da santa, criando um ambiente de emoção e devoção.

O evento, que acontece há décadas, é considerado uma das maiores expressões de religiosidade popular do país e celebra a intercessão de Nossa Senhora da Penha, padroeira do Santuário e símbolo de proteção para os fiéis.

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Sudene aprova liberação de recursos do FDNE para parques eólicos da PB e RN

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A Sudene autorizou o pagamento de novas parcelas de financiamento, através do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), para os parques eólicos Ventos de Santa Tereza 01 e Serra do Seridó II, IV, VI, VII e IX.

No total, a Diretoria Colegiada da autarquia aprovou o desembolso de R$ 70,8 milhões do fundo regional para estes empreendimentos que estão instalados no Rio Grande do Norte e na Paraíba.

“O FDNE é um dos principais instrumentos de financiamento para a energia renovável na nossa área de atuação, atraindo investimentos para o setor. Nos últimos anos, quase que a totalidade dos recursos do fundo foi destinada ao financiamento de implantação de parques de energia solar e eólica, contribuindo para o papel de destaque que o Nordeste tem na transição energética”, afirmou o superintendente Danilo Cabral. Ele frisou que o Fundo é administrado pela Sudene e operado por instituições financeiras parceiras.

A empresa Ventos de Santa Tereza 01 investiu R$ 249,4 milhões no parque eólico de geração de energia no município de Pedro Avelino (RN). Desse valor, R$ 143,1 milhões foram financiados pelo FDNE, com projeto aprovado em 2022, dos quais já haviam sido liberados R$ 67,7 milhões.

A última aprovação foi referente à segunda parcela do financiamento. O projeto tem potência instalada de 41,3 MW de energia e vai gerar 90 empregos diretos e indiretos quando estiver em operação plena.

Os cinco parques eólicos Serra do Seridó, localizados no município de Junco do Seridó (PB), somam um investimento total de R$ 832,5 milhões, dos quais R$ 239 milhões são do FDNE.

Os valores liberados na última reunião da Diretoria Colegiada correspondem à quarta parcela do financiamento – no total, serão R$ 15,7 milhões. Essas unidades são da multinacional EDF Renewables e fazem parte do Complexo do Seridó, composto por 12 parques eólicos, que entraram em operação em julho do ano passado e têm capacidade total instalada de 480 MW.

O agente operador desses financiamentos é o Banco do Brasil. A Sudene conta com quatro instituições financeiras como agentes operadores do FDNE, além do BB. São elas Caixa Econômica Federal , Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Sicredi Evolução, Banco do Nordeste (BNB) e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destaca a importância do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste para a região e reforça que a contratação de novos agentes operadores “fortalece a política de democratização de acesso ao crédito e contribui para uma maior interação com o setor produtivo, uma vez que essas instituições estão mais próximas da realidade local. “Essa ação está em sintonia com a aposta da Sudene em um diálogo mais efetivo que tenha, como consequência, a atração de novos negócios e a geração de emprego e renda”, afirmou.

Em fevereiro, foi assinado um protocolo de intenções para que o Banco do Estado de Sergipe (Banese) também passe a operar os recursos do FDNE. Para o diretor de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, Heitor Freire, esse é um caminho para “democratizar os fundos regionais, que é uma orientação do Governo Federal, contribuindo para uma maior divulgação desse importante instrumento de ação, que é o fundo, e ampliando o acesso ao crédito”.

Heitor Freire falou sobre a importância do FDNE para o desenvolvimento regional. “Esse é um importante instrumento para a atração de investimentos para os 11 estados da área de atuação da instituição, com taxas bastante atrativas. Para 2024, há a disponibilidade de R$ 1,1 bilhão”, disse o gestor.

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