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Paraíba

Incra entrega 184 títulos provisórios e R$ 1,46 mi em créditos a assentados na PB

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Cento e oitenta e quatro famílias de trabalhadores rurais de quatros assentamentos da reforma agrária dos municípios de Cuité, na região do Curimataú, e de Prata, no Cariri paraibano – área geográfica de abrangência do Semiárido –, receberam do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), neste final de semana, Contratos de Concessão de Uso (CCUs), que comprovam a posse provisória dos lotes. As famílias também receberam contratos dos créditos Fomento Mulher e Semiárido que somam um investimento de cerca de R$ 1,46 milhão.

No último ano, aproximadamente seis mil famílias paraibanas receberam os CCUs, também conhecidos como títulos provisórios, documento que transfere, em caráter provisório, a parcela do imóvel rural transformado em assentamento ao beneficiário da reforma agrária, assegurando a ele acesso à terra, a créditos e a outras políticas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar.

Os atos de entrega dos CCUs e dos contratos de concessão de crédito foram realizados nas áreas dos assentamentos na sexta-feira (18) e no sábado (19), e contaram com a presença do superintendente regional do Incra/PB, Rinaldo Maranhão, de técnicos da Autarquia, de dezenas de agricultores assentados e de lideranças políticas da região.

Em Cuité, a cerca de 235 quilômetros de João Pessoa, foram beneficiadas com CCUs as famílias do Assentamento Retiro (104 documentos), e em Prata, distante aproximadamente 312 quilômetros da capital, as famílias dos assentamentos Renascer (26) e Serrote Agudo (54). As famílias do Assentamento Batentes, em Cuité, devem receber os CCUs em breve.

Crédito Semiárido

As famílias dos quatro assentamentos também receberam 239 contratos de crédito Semiárido, totalizando R$ 1,195 milhão.

Cada família contemplada com o Crédito Semiárido dispõe de R$ 5 mil para, de forma individual ou coletiva, investir em ações para reduzir os efeitos da estiagem, como obras hídricas, a exemplo da perfuração e instalação de poços e a construção de barreiros.

Crédito Fomento Mulher

Agricultoras dos quatro assentamentos receberam ainda 88 contratos de Crédito Instalação na modalidade Fomento Mulher, com recursos de R$ 3 mil por família assentada, totalizando R$ 264 mil.

Os recursos, que devem ser destinados à implantação de projetos produtivos sob responsabilidade das mulheres titulares dos lotes, como a criação de pequenos animais e a implantação e ampliação de hortas, estarão à disposição das mulheres em junho e serão acessados por meio de cartão magnético do Banco do Brasil, assim como o crédito Semiárido.

Investimentos nos assentamentos

Rinaldo Maranhão destacou a injeção de cerca de R$ 1,46 milhão na economia dos municípios de Cuité e Prata com a liberação dos créditos Fomento Mulher e Semiárido.

“No momento em que vivemos a volta das chuvas na Paraíba, a liberação dos créditos é fundamental para tornarmos as áreas, que foram desapropriadas por serem improdutivas, em terras que produzem alimentos não apenas para a subsistência das famílias, mas para a alimentação da população da área urbana dos municípios”, afirmou Rinaldo Maranhão. “O Incra tem importância excepcional para o desenvolvimento da zona rural”.

Para o casal Adriana Aparecida da Silva, 39 anos, e José Luveci da Silva, 28 anos, do Assentamento Renascer, em Prata, que recebeu os contratos dos créditos Fomento Mulher e Semiárido, “o dinheiro veio em boa hora”.

“Vamos fazer um poço artesiano e uma pequena barragem. Tambéem vamos comprar cabras”, disse Adriana.

A família, que tem três filhos adolescentes, já planta feijão, milho e algodão branco sem o uso de agrotóxicos.

O casal Paula Tassyana dos Santos, 32 anos, e Wadson Paulino, 36, pretende usar os recursos para ampliar a criação de ovinos, que já conta com cerca de 25 animais.
“Esses créditos significam oportunidade de crescimento e, com certeza, colaboram para a fixação das famílias na zona rural”, afirmou Paula Tassyana.

A família negocia os animais vivos nas feiras-livres dos vizinhos municípios de Sumé e Monteiro e também os fornece regularmente para uma abatedouro em Prata.

Títulos provisórios e definitivos

A Constituição Federal de 1988 estabelece que os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de concessão de uso ou de domínio, instrumentos que asseguram o acesso a terra.
Firmado entre a autarquia e as famílias beneficiárias do PNRA, o CCU transfere o imóvel rural ao beneficiário em caráter provisório, assegurando a posse da parcela e o acesso às ações do Incra, assim como a outras políticas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar.

O TD é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo. É garantido pela Lei 8.629/93, quando verificado que o imóvel rural que deu origem ao assentamento esteja registrado em nome do Incra, que tenham sido concluídos o georreferenciamento do perímetro da área e dos lotes e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), e ainda que a família assentada tenha cumprido as cláusulas do CCU, tenha condições de cultivar a terra e de pagar o título de domínio em 20 parcelas anuais.

Além da garantia da propriedade da terra para os trabalhadores rurais assentados, a titulação efetuada pelo Incra contém dispositivos norteadores dos direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária, ou seja, do poder público, representado pelo Incra, e dos beneficiários, caracterizado pelos assentados.

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Paraíba

Justiça da Paraíba autoriza prisão preventiva imediata do pediatra Fernando Cunha Lima

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A Justiça da Paraíba autorizou a prisão preventiva imediata do pediatra Fernando Cunha Lima, de 81 anos, acusado de abuso sexual contra diversos pacientes menores de idade em pleno consultório durante consultas realizadas em João Pessoa.

A decisão se deu durante a 41ª Sessão Ordinária da Câmara Especializada Criminal, realizada de forma semipresencial, nesta terça-feira (05/11).

O relator do caso, desembargador Ricardo Vital de Almeida, em sua decisão, argumentou que a idade não pode ser uma “carta branca” para imunidade perante a Lei ou mesmo para indulgência.

Para esta Audiência, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos declarou-se “impedido”. Já o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides averbou-se “suspeito”.

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Pleno do TJPB realiza sessão nesta terça-feira para escolha de novos desembargadores

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) realizará, nesta terça-feira (5), uma sessão administrativa às 15h, sob a presidência do desembargador João Benedito da Silva, presidente da Corte estadual.

Na pauta, estão as promoções de juízes ao cargo de desembargador, obedecendo aos critérios de merecimento e antiguidade. Também será formada uma lista tríplice da OAB/PB, para ser enviada ao governador do Estado que escolherá um novo desembargador.

O primeiro item da pauta é o edital de vacância nº 11/2024, que trata da promoção de um magistrado por merecimento. Ao todo, 18 magistrados se inscreveram para concorrer.

Outro item é o edital de vacância nº 12/2024, referente à promoção de um desembargador por antiguidade. Para essa vaga, apenas o magistrado José Guedes Cavalcanti Neto, o mais antigo, concorre.

Além disso, os desembargadores irão definir uma lista tríplice de advogados para o cargo de desembargador. Segundo o edital de vacância nº 13/2024, estão inscritos os advogados Anna Carla Lopes Correia Lima, Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega, Breno Wanderley César Segundo, Thiago Leite Ferreira, Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca Luna e Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira.

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“Tenho conversado”: George Morais revela articulações com governistas insatisfeitos na ALPB

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O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o deputado George Morais (União Brasil), disse nesta segunda-feira (04/11), em entrevista à Rádio CBN Paraíba, que a oposição pode se fortalecer com a possibilidade de criação de um bloco ‘independente’ na Casa.

De acordo o parlamentar, esse grupo seria formado a partir de insatisfações de deputados da base governista após desentendimentos com o governador João Azevêdo (PSB) em disputas municipais de algumas cidades.

Sobre quais são os sinais dessas insatisfações, o deputado citou conversas com as deputadas Jane Panta (PP), Doutora Paula (PP), além de Eduardo Brito (Solidariedade), cujos grupos enfrentaram candidatos do governador e saíram vitoriosos nas campanhas.

“Tenho conversado sim com alguns deputados e deputadas que mostram sinais de insatisfação em razão de posições do governador. Há rumores de que esses parlamentares poderão formar um grupo independente, um grupo com autonomia, e caberá a cada um o posicionamento definitivo”, disse.

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