Paraíba
Novo plano de ação prevê reduzir impactos da dengue e outras arboviroses na Paraíba
Para diminuir os números de casos e óbitos por dengue, chikungunya, Zika e oropouche no próximo período sazonal no Brasil, o Governo Federal lançou, nesta quarta-feira (18), o plano de ação para redução dos impactos das arboviroses. O documento foi construído com a participação de pesquisadores, gestores e técnicos dos estados e municípios, além de profissionais de saúde que atuam na ponta, em contato direto com as comunidades e que conhecem de perto os desafios em cada região do país, com atenção às regiões de maior vulnerabilidade social.
Até o momento, em 2024, o país contabiliza 6,5 milhões de casos prováveis de dengue e 5,3 mil óbitos. A Paraíba registrou 13,3 mil casos e 10 mortes no período. Os dados são do Painel de Monitoramento das Arboviroses, que também aponta 6,5 mil casos prováveis de Zika, 256,2 mil de chikungunya e mais de 8 mil casos confirmados de oropouche em todo o país. Na Paraíba, foram 99 casos prováveis de Zika, 1,5 mil de chikungunya e um caso de oropouche confirmado.
O anúncio do plano de ação aconteceu no Palácio do Planalto com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e da ministra da Saúde, Nísia Trindade. O documento está baseado nas evidências científicas mais atualizadas, novas tecnologias e representa um pacto nacional para o enfrentamento a essas doenças. O objetivo é apresentar ações que serão coordenadas pelo Ministério da Saúde em estreita parceria com estados e municípios e colaboração de instituições públicas e privadas, bem como de organizações sociais.
Desde 2023, o Ministério da Saúde está em constante acompanhamento do cenário epidemiológico das arboviroses, preparando estados e municípios para atuar nos diferentes cenários que se apresentaram, emitindo alertas sobre a possibilidade de alta no número de casos e liberando recursos para ações de prevenção e controle. Para 2024, o investimento é de cerca de R$ 1,5 bilhão.
Nesse cenário, o programa de redução dos impactos das arboviroses trabalha em seis eixos de atuação com foco para implementação no segundo semestre do ano – quando todas as condições climáticas são favoráveis ao aumento de casos. São eles:
- Prevenção;
- Vigilância;
- Controle vetorial;
- Organização da rede assistencial e manejo clínico;
- Preparação e resposta às emergências;
- Comunicação e participação comunitária.
Durante o período intersazonal, ou seja, no intervalo entre os picos de casos, serão intensificadas as ações preventivas, com retirada de criadouros do ambiente e a implementação das novas tecnologias de controle vetorial. Também será feita uma força-tarefa de sensibilização da rede de vigilância para a investigação oportuna de casos, coleta de amostras para diagnóstico laboratorial e identificação de sorotipos circulantes.
Está prevista, ainda, a organização de fluxos da rede assistencial, revisão dos planos de contingência locais, capacitação dos profissionais de saúde para manejo clínico, gestão dos estoques de inseticidas, insumos para diagnóstico laboratorial e assistência ao doente.
Para o período sazonal, caso ocorra nova alta sensível de casos, estão previstas medidas estabelecidas no plano de contingência, focadas sobretudo no fortalecimento da rede assistencial para redução das hospitalizações e óbitos evitáveis. São prioritárias as ações relacionadas ao manejo clínico adequado, seguro e executado em tempo oportuno, além da organização dos serviços. Nesse período, as ações de vigilância devem priorizar a coletiva de amostras para exames específicos com foco em casos graves e investigação oportuna de óbitos.
Atuação nas periferias e regiões de maior vulnerabilidade social
O Ministério da Saúde vai expandir o uso de Estações Disseminadoras de Larvicida para controle do Aedes aegypti, transmissor da dengue, nas periferias brasileiras. A estratégia, desenvolvida e coordenada por pesquisadores da Fiocruz Amazônia, foi testada e aprovada com resultados comprovados em 14 cidades brasileiras, de diferentes regiões, nas quais foi aplicada entre 2017 e 2020.
A armadilha atrai as fêmeas do mosquito que, ao pousarem no recipiente para colocar seus ovos, são impregnadas com o larvicida. Quando visitam os criadouros, os contaminam com o inseticida. O resultado final é a redução no desenvolvimento de larvas. A lista preliminar tem 17 municípios de todas as regiões do país.
Acompanhamento constante desde 2023
O Ministério da Saúde está em constante alerta quanto ao cenário epidemiológico dessas doenças no país, mantendo de forma ininterrupta o monitoramento da dengue e das outras arboviroses no Brasil.
A atual gestão expandiu o método Wolbachia, uma bactéria presente em cerca de 60% dos insetos. No entanto, não é encontrada naturalmente no Aedes aegypti. Quando presente neste mosquito, a bactéria impede que os vírus da dengue, Zika, Chikungunya e febre amarela se desenvolvam dentro dele, contribuindo para redução das doenças. O método funciona assim: mosquitos Aedes aegypti com Wolbachia são liberados para que se reproduzam com os Aedes aegypti locais estabelecendo, aos poucos, uma nova população dos mosquitos, todos com Wolbachia.
A pasta fez o repasse de R$ 30 milhões para ampliar a tecnologia em seis municípios: Natal (RN), Uberlândia (MG), Presidente Prudente (SP), Londrina (PR), Foz do Iguaçu (PR) e Joinville (SC), além das cidades já incluídas na fase de pesquisa.
O Centro de Operações de Emergência (COE) para dengue e outras arboviroses, que funcionou entre fevereiro e julho, também foi uma das estratégias para oferecer resposta coordenada e eficiente às situações epidemiológicas relacionadas a essas doenças. Atualmente, a vigilância é de responsabilidade da Sala Nacional de Arboviroses.
A vacinação contra a dengue segue sendo uma importante estratégia, com público e locais restritos devido ao quantitativo limitado de doses fornecidas pelo laboratório. Nesse sentido, o mais importante é intensificar e unir esforços de toda a sociedade e poder público para redução dos focos do mosquito e preparação dos serviços de saúde.
Paraíba
Servidores do INSS retomam atividades na PB e acusam Governo Federal de tirar salários durante greve
Os servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) na Paraíba decidiram, por maioria, em assembleia híbrida realizada nesta quinta-feira (19/09), pela suspensão da paralisação que ocorria desde o dia 16 de julho. A decisão foi oficialmente comunicada ao Ministério da Previdência Social (MPS) e ao INSS.
O Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Previdência e Trabalho do Estado da Paraíba (SindsprevPB) determinou a retomada das atividades após reunião que também foi realizada em Brasília. De acordo com a entidade, a decisão ocorreu após ameaça do Governo Federal em cortar os salários dos profissionais durante a greve.
Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta sexta-feira (20/09), o diretor do Sindsprev, Sérgio Araújo Fonseca, deu mais detalhes do encontro.
“O governo tem nos ameaçado constantemente. Tirou o nosso salário do mês de julho e ameaçava tirar o salário de agosto também. Essa foi uma das causas que fez com que a gente retornasse ao trabalho para não ficarmos sem a nossa subsistência”, explicou.
Ouça:
Paraíba
Sudene confirma incentivos fiscais para aeroportos de Bayeux e Campina Grande; confira
Novas 20 demandas por incentivos fiscais da Sudene foram aprovadas pela Diretoria Colegiada nesta quinta-feira (19). Os empreendimentos declararam investimentos de R$ 683,2 milhões e somaram 11.672 empregos diretos e indiretos, dos quais 1.326 são novos postos de trabalho relacionados aos pleitos de implantação.
Na lista, estão quatro aeroportos administrados pela Aena Brasil, subsidiária da espanhola Aena Desarrollo, na área de atuação da Sudene. São os de Bayeux e Campina Grande, na Paraíba, que registraram investimentos de R$ 105,5 milhões e R$ 72,5 milhões, respectivamente; o de Aracaju, em Sergipe, com R$ R$ 75,3 milhões; e de Maceió, em Alagoas, com R$ 69,1 milhões. Desde 2019, a empresa tem a concessão do chamado Bloco Nordeste, com seis aeroportos. Já em 2022, venceu o leilão da concessão do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e outros dez.
Durante a reunião, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou a importância da política de incentivos fiscais para a atração e permanência de empresas na área de atuação da Autarquia, especialmente no Nordeste. Segundo ele, há desigualdades na competitividade da Região em relação a outras do país. “Logo, esse mecanismo é estratégico para a geração de oportunidades e renda para a população e promover o desenvolvimento regional”, afirmou.
O diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da Sudene, Heitor Freire, ressaltou que foram 12 pleitos de Redução de 75% do IRPJ, oito de Reinvestimento de 30% do IRPJ para a complementação de equipamentos e um de Transferência de Laudo, da Petroeconcavo, localizada no município de Mata de São João, na Bahia.
Considerando a distribuição dos empreendimentos, foram três pleitos para cada estado do Ceará, do Espírito Santo, do Maranhão e do Piauí. A Bahia teve dois pleitos aprovados e Alagoas, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe um cada. Já na distribuição por setores prioritários foram cinco de infraestrutura, quatro da indústria de transformação (químicos), três da agroindústria, dois da indústria de alimentos, dois de petroquímica. Já as áreas de papel e papelão, móveis, metalurgia e minerais não metálicos receberam uma demanda cada.
Também foram contempladas a Kablin, com investimentos informados de R$ 168,6 milhões; a Carnaúba do Brasil (R$ 2 milhões) e a Fortex Indústria Química (R$ 250,5 mil), instaladas no Ceará. Do Piauí, foram aprovados os pleitos da Carvalho Indústria de Cereais (R$ 12,5 milhões), da Ipê Indústria de Móveis (R$ 3,5 milhões) e da MRA da Cruz Indústria de Alimentos ( R$ 3,4 milhões).
Do Maranhão, foram contempladas as empresas Maity Agrícola, que relatou investimentos de R$ 111,2 milhões; a Maity Bioenergia (R$ 32,2 milhões) e a Ferrovia Norte-Sul (R$ 8,3 milhões). Já da Bahia, foram aprovados os pleitos da Bahiana Distribuidora de Gás (R$ 10,5 milhões) e a Borrachas Vipal Nordeste (R$ 6,3 milhões). Do Espírito Santo, estão contempladas as empresas Sacconi Agroindustrial Comércio e Exportação (R$ 588,6 mil), Corcovado Granitos (R$ 287,8 mil) e a AGC Comércio de Frutas (R$ 112,2 mil). Além da Saga Metais (R$ 240,5 mil), de Minas Gerais.
Paraíba
MPF denuncia suspeitos de fraude em licitação para construção de escola
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou quatro pessoas por fraude à licitação destinada a construção de uma escola no município de Pedra Branca, na Paraíba. A denúncia, apresentada à 14ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, na quarta-feira (18), acusa três empresários do ramo da construção civil e o funcionário de uma das empresas de se associarem criminalmente para fraudar licitação que envolvia recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os acusados teriam manipulado o processo licitatório para beneficiar a empresa DEL Engenharia, resultando em prejuízos ao caráter competitivo da licitação.
Conforme a acusação, os demandados formaram um conluio para fraudar a Tomada de Preços destinada à construção de uma escola com seis salas de aula e quadra no referido município. Dois dos empresários denunciados organizaram um esquema para pagar outras empresas para que desistissem da licitação. O objetivo era garantir que a DEL Engenharia fosse a vencedora. Os outros dois denunciados são o próprio dono da DEL Engenharia e um funcionário dele.
A denúncia relata que foram realizados pagamentos a várias empresas para que desistissem da licitação. Esses pagamentos foram feitos de forma a não serem identificados, utilizando contas de terceiros. Também foi fornecido documento vencido para gerar a desclassificação de empresa, tudo para garantir que a empresa DEL Engenharia fosse beneficiada na licitação.
Apesar dos esforços, a DEL Engenharia não conseguiu ser habilitada, mas o esquema retirou várias empresas da competição, prejudicando o caráter competitivo da licitação.
Na denúncia, o MPF pede a condenação dos quatro envolvidos pelos crimes de associação criminosa, cuja pena é reclusão de 1 a 3 anos; frustração do caráter competitivo da licitação, com pena de reclusão de 4 a 8 anos e multa; além do crime de lavagem de dinheiro, por terem ocultado e dissimulado a origem de valores provenientes da infração penal, utilizando a conta bancária de terceiros. A pena para esse crime é reclusão de 3 a 10 anos e multa.
O MPF também considerou inadequado qualquer acordo de não persecução penal, argumentando que essa medida não é suficiente para a reprovação e prevenção do crime, conforme estabelece o artigo 28-A do Código de Processo Penal. Além disso, a denúncia ressalta que um dos empresários já foi denunciado em várias ações penais na esfera federal, sendo considerado um criminoso habitual.