Paraíba
Ministério das Cidades confirma que mais 128 casas populares serão construídas na Paraíba; confira
O Ministério das Cidades divulgou, em nova portaria na quinta-feira (19/09), autorização para a contratação de propostas para a construção de 5.639 novos lares pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. A expectativa é de que mais de 22 mil brasileiros sejam beneficiados em 31 municípios, de 18 estados diferentes. O investimento total é de R$ 848,4 milhões.
As cidades e estados contemplados fazem parte de quatro regiões do Brasil. Na região Norte, novas 416 unidades habitacionais serão construídas em Roraima, 362 no Acre, 176 no Tocantins, 150 em Rondônia, 144 no Amazonas e 100 no Pará.
Na região Nordeste, o estado da Bahia contará com 846 moradias, seguido de Sergipe, com 630, Alagoas, com 445, Ceará, com 150, Paraíba, com 128, Rio Grande do Norte, com 100, e Piauí, com 50.
Novos lares também serão construídos na região Sudeste, onde Minas Gerais receberá 740 unidades e São Paulo 400, e região Sul, onde Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná aguardam novas 320, 296 e 186 moradias, respectivamente.
Com base na Portaria MCid Nº 725, de 15 junho de 2023, todas as casas e apartamentos a serem construídos estarão localizados em áreas urbanas consolidadas ou em expansão, e terão acesso à rede elétrica, saneamento, educação, saúde, comércios e transporte público coletivo.
Para mais informações, acesse a Portaria MCid Nº 1.032 na íntegra pelo link. Confira também a lista de cidades contempladas com o investimento do Ministério das Cidades:
Acre
Rio Branco – 362 unidades habitacionais (UH’s). Conjuntos Habitacionais: Cidade do Povo Etapa I Lote D, Minha Dignidade Bonsucesso, Minha Dignidade Rui Lino III e Minha Dignidade Tucumã.
Amazonas
Iranduba – 144 UH’s – Residencial Iranduba III
Pará
Mocajuba 100 UH’s – Residencial Mocajuba Park
Rondônia
Cacoal – 150 UH’s – Residencial Jardim Paulista
Roraima
Boa Vista – 416 UH’s – Residencial Caimbé, Residencial Cidade Satélite e Residencial Jardim Tropical
Tocantins
Palmas – 176 UH’s – Residencial Arso 92
Alagoas
Igaci – 50 UH’s – Expansão do Conjunto Habitacional Lourenço Ferreira 2
Penedo – 395 UH’s – Loteamento Residencial Geraldo Lobo, Loteamento Residencial Milton de Britto Machado e Loteamento Residencial Odijas Gomes de Souza
Bahia
Guanambi – 150 UH’s – Top Residencial
Itambé – 100 UH’s – Campo Formoso
Macarani – 100 UH’s – Residencial Macarani I
Santo Antônio de Jesus – 496 UH’s -Residencial Paraíso 1 e Residencial Paraíso 2
Ceará
Pacajus – 150 UH’s – Residencial Santa Rita de Cássia 02
Paraíba
João Pessoa – 128 UH’s – Residencial Rio Paraíba
Piauí
Regeneração – 50 UH’s – Residencial Regeneração 1
Rio Grande do Norte
Nísia Floresta – 100 UH’s – Residencial Maria Pereira I
Sergipe
Campo do Brito – 50 UH’s – Conjunto Habitacional Ana Souza Brito Etapa I
Nossa Senhora da Glória – 100 UH’s – Residencial Elza Nogueira Etapa I
Nossa Senhora do Socorro – 480 UH’s – Residencial Rio Sergipe Etapa I, Residencial Rio Sergipe Etapa II e Residencial Rio Sergipe Etapa III
Minas Gerais
Araguari – 96 UH’s – Residencial Rerigueri
Contagem – 144 UH’s – Residencial Buganville
Ubá – 500 UH’s Residencial Ubá I e Residencial Uba II
São Paulo
Atibaia – 200 UH’s – Vila Esperança I
Santo André – 200 UH’s – Residencial Caminho dos Vianas III
Paraná
Apucarana – 35 UH’s – Residencial Luis Toschi
Ponta Grossa – 35 UH’s – Gralha Azul MCMV
Primeiro de Maio- 66 UH’s – Conjunto Habitacional Mario Casanova
Realeza – 50 UH’s – Jardim Primavera II
Rio Grande do Sul
Porto Alegre – 296 UH’s – Condomínio Residencial Dona Zaida e Residencial Jacuí
Santa Catarina
Mafra – 120 UH’s – Condomínio Residencial Vivaldo Herbst
São José – 200 UH’s – Conjunto Habitacional Horto Florestal
Paraíba
Servidores do INSS retomam atividades na PB e acusam Governo Federal de tirar salários durante greve
Os servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) na Paraíba decidiram, por maioria, em assembleia híbrida realizada nesta quinta-feira (19/09), pela suspensão da paralisação que ocorria desde o dia 16 de julho. A decisão foi oficialmente comunicada ao Ministério da Previdência Social (MPS) e ao INSS.
O Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Previdência e Trabalho do Estado da Paraíba (SindsprevPB) determinou a retomada das atividades após reunião que também foi realizada em Brasília. De acordo com a entidade, a decisão ocorreu após ameaça do Governo Federal em cortar os salários dos profissionais durante a greve.
Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta sexta-feira (20/09), o diretor do Sindsprev, Sérgio Araújo Fonseca, deu mais detalhes do encontro.
“O governo tem nos ameaçado constantemente. Tirou o nosso salário do mês de julho e ameaçava tirar o salário de agosto também. Essa foi uma das causas que fez com que a gente retornasse ao trabalho para não ficarmos sem a nossa subsistência”, explicou.
Ouça:
Paraíba
Sudene confirma incentivos fiscais para aeroportos de Bayeux e Campina Grande; confira
Novas 20 demandas por incentivos fiscais da Sudene foram aprovadas pela Diretoria Colegiada nesta quinta-feira (19). Os empreendimentos declararam investimentos de R$ 683,2 milhões e somaram 11.672 empregos diretos e indiretos, dos quais 1.326 são novos postos de trabalho relacionados aos pleitos de implantação.
Na lista, estão quatro aeroportos administrados pela Aena Brasil, subsidiária da espanhola Aena Desarrollo, na área de atuação da Sudene. São os de Bayeux e Campina Grande, na Paraíba, que registraram investimentos de R$ 105,5 milhões e R$ 72,5 milhões, respectivamente; o de Aracaju, em Sergipe, com R$ R$ 75,3 milhões; e de Maceió, em Alagoas, com R$ 69,1 milhões. Desde 2019, a empresa tem a concessão do chamado Bloco Nordeste, com seis aeroportos. Já em 2022, venceu o leilão da concessão do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e outros dez.
Durante a reunião, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou a importância da política de incentivos fiscais para a atração e permanência de empresas na área de atuação da Autarquia, especialmente no Nordeste. Segundo ele, há desigualdades na competitividade da Região em relação a outras do país. “Logo, esse mecanismo é estratégico para a geração de oportunidades e renda para a população e promover o desenvolvimento regional”, afirmou.
O diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da Sudene, Heitor Freire, ressaltou que foram 12 pleitos de Redução de 75% do IRPJ, oito de Reinvestimento de 30% do IRPJ para a complementação de equipamentos e um de Transferência de Laudo, da Petroeconcavo, localizada no município de Mata de São João, na Bahia.
Considerando a distribuição dos empreendimentos, foram três pleitos para cada estado do Ceará, do Espírito Santo, do Maranhão e do Piauí. A Bahia teve dois pleitos aprovados e Alagoas, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe um cada. Já na distribuição por setores prioritários foram cinco de infraestrutura, quatro da indústria de transformação (químicos), três da agroindústria, dois da indústria de alimentos, dois de petroquímica. Já as áreas de papel e papelão, móveis, metalurgia e minerais não metálicos receberam uma demanda cada.
Também foram contempladas a Kablin, com investimentos informados de R$ 168,6 milhões; a Carnaúba do Brasil (R$ 2 milhões) e a Fortex Indústria Química (R$ 250,5 mil), instaladas no Ceará. Do Piauí, foram aprovados os pleitos da Carvalho Indústria de Cereais (R$ 12,5 milhões), da Ipê Indústria de Móveis (R$ 3,5 milhões) e da MRA da Cruz Indústria de Alimentos ( R$ 3,4 milhões).
Do Maranhão, foram contempladas as empresas Maity Agrícola, que relatou investimentos de R$ 111,2 milhões; a Maity Bioenergia (R$ 32,2 milhões) e a Ferrovia Norte-Sul (R$ 8,3 milhões). Já da Bahia, foram aprovados os pleitos da Bahiana Distribuidora de Gás (R$ 10,5 milhões) e a Borrachas Vipal Nordeste (R$ 6,3 milhões). Do Espírito Santo, estão contempladas as empresas Sacconi Agroindustrial Comércio e Exportação (R$ 588,6 mil), Corcovado Granitos (R$ 287,8 mil) e a AGC Comércio de Frutas (R$ 112,2 mil). Além da Saga Metais (R$ 240,5 mil), de Minas Gerais.
Paraíba
MPF denuncia suspeitos de fraude em licitação para construção de escola
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou quatro pessoas por fraude à licitação destinada a construção de uma escola no município de Pedra Branca, na Paraíba. A denúncia, apresentada à 14ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, na quarta-feira (18), acusa três empresários do ramo da construção civil e o funcionário de uma das empresas de se associarem criminalmente para fraudar licitação que envolvia recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os acusados teriam manipulado o processo licitatório para beneficiar a empresa DEL Engenharia, resultando em prejuízos ao caráter competitivo da licitação.
Conforme a acusação, os demandados formaram um conluio para fraudar a Tomada de Preços destinada à construção de uma escola com seis salas de aula e quadra no referido município. Dois dos empresários denunciados organizaram um esquema para pagar outras empresas para que desistissem da licitação. O objetivo era garantir que a DEL Engenharia fosse a vencedora. Os outros dois denunciados são o próprio dono da DEL Engenharia e um funcionário dele.
A denúncia relata que foram realizados pagamentos a várias empresas para que desistissem da licitação. Esses pagamentos foram feitos de forma a não serem identificados, utilizando contas de terceiros. Também foi fornecido documento vencido para gerar a desclassificação de empresa, tudo para garantir que a empresa DEL Engenharia fosse beneficiada na licitação.
Apesar dos esforços, a DEL Engenharia não conseguiu ser habilitada, mas o esquema retirou várias empresas da competição, prejudicando o caráter competitivo da licitação.
Na denúncia, o MPF pede a condenação dos quatro envolvidos pelos crimes de associação criminosa, cuja pena é reclusão de 1 a 3 anos; frustração do caráter competitivo da licitação, com pena de reclusão de 4 a 8 anos e multa; além do crime de lavagem de dinheiro, por terem ocultado e dissimulado a origem de valores provenientes da infração penal, utilizando a conta bancária de terceiros. A pena para esse crime é reclusão de 3 a 10 anos e multa.
O MPF também considerou inadequado qualquer acordo de não persecução penal, argumentando que essa medida não é suficiente para a reprovação e prevenção do crime, conforme estabelece o artigo 28-A do Código de Processo Penal. Além disso, a denúncia ressalta que um dos empresários já foi denunciado em várias ações penais na esfera federal, sendo considerado um criminoso habitual.