A Prefeitura de João Pessoa lançou o Edital 011/24 do programa de microcrédito social ‘Eu Posso’, com mais 120 vagas para empreendedores formais e informais domiciliados em João Pessoa. As inscrições acontecem presencialmente na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest), no Centro, nesta quarta-feira (18) e quinta-feira (19), com atendimento das 9h às 17h.

“A Sedest respeita a ordem de chegada dos proponentes com distribuição de fichas. Os interessados devem ter atenção à documentação exigida no edital, sob pena da inscrição não ser efetivada. Todas as informações sobre o edital estão disponíveis no site euposso.joaopessoa.pb.gov.br”, destaca Vaulene Rodrigues, secretária de Desenvolvimento Econômico e Trabalho. As dúvidas podem ser esclarecidas também via o WhatsApp do programa (83) 98178-6475. A Sedest está localizada na Rua Diogo Velho, 150, no Centro.

Segundo Vaulene Rodrigues, o ‘Eu Posso’ foi criado pensando em empreendedores residentes e domiciliados em João Pessoa, maiores de 18 anos ou legalmente emancipados; e pessoas jurídicas (MEI e ME), sediadas na Capital, com cadastro ativo junto à Receita Federal. Para pessoa jurídica o credito pode chegar a R$ 15 mil, e para pessoa física, a R$ 8 mil. No presente edital, não há distinção de quantidade de vagas para pessoa física ou jurídica.

No programa, os inscritos passam por oito etapas obrigatórias: inscrição; capacitação; plano de negócio; visita técnica; análise de crédito; entrega do certificado do programa (CEM); concessão do crédito; e pós-crédito. “Após analise financeira os valores são liberados e nossas equipes acompanham todo o processo, inclusive após a aplicação dos recursos, para dar mais informação e autoconfiança aos empreendedores nas novas etapas que vão acontecendo no seu empreendimento’, reforça.

A secretária explica, ainda, que os valores liberados variam mediante análise financeira, score de crédito e aprovação em todas as etapas previstas no processo. Após as inscrições, os proponentes aptos seguem para a etapa de capacitação. São quatro cursos presenciais: Desenvolvimento Pessoal; Gestão Empresarial; Finanças Pessoais e Marketing Digital. As aulas ocorrem em dois dias.

A taxa de juros do programa é de 0,9% ao mês. O pagamento pode ser dividido em até 24 parcelas mensais fixas, com carência de até três meses, quando houver investimento em capital fixo ou misto. Para investimento apenas em capital de giro, o pagamento previsto é de até 12 parcelas, sem carência.

Balanço – Desde a implantação do programa ‘Eu Posso’ foram beneficiados 2.543 pequenos empreendedores – 1.819 (pessoa física) e 724 (pessoa jurídica/empresas), contemplando pessoas de 72 bairros e comunidades da Capital. Ao todo foi liberado R$ 14.912.100,00 – R$ 8.281.800,00 (pessoa física) e R$ 6.630.300,00 (pessoa jurídica/empresas). A maioria dos investidores são mulheres – 1.554 e 989 homens.

O Programa Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios – Eu Posso é regido pela Lei nº 14.223 de 26 de julho de 2021, com objetivo de apoiar os pequenos negócios do Município, pessoa física ou jurídica, através do crédito orientado como meio de fomento à economia local.

Confira a documentação exigida

Pessoa Física
– Documento de identidade com foto (RG, CNH ou carteira profissional);
– Comprovante de Situação Cadastral no CPF;
– Comprovante de residência em nome do empreendedor, dos pais ou do cônjuge, como faturas da Cagepa/Energisa/telefonia/ internet/cartão de crédito, de até 90 dias com informações como nome completo, endereço, CEP e data de vencimento.
– Contrato de aluguel (com firma reconhecida do locador e locatário);
– Certidão negativa municipal;
– Comprovante de conta bancária cuja titularidade seja do empreendedor com informações sobre banco, agência, número da conta e nome do titular;
– Certidão Negativa de cadastro nos órgãos de proteção ao crédito.

Pessoa Jurídica
– Documentos pessoais de sócios pessoa física (no caso de ME) ou do titular (no caso de MEI);
– Certidão negativa municipal Pessoa Jurídica;
– Cartão CNPJ ou Certificado de MEI;
– Comprovante de endereço comercial Pessoa Jurídica;
– Certidão negativa estadual Pessoa Jurídica;
– Certidão negativa federal Pessoa Jurídica;
– Certificado de regularidade do FGTS Pessoa Jurídica;
– Comprovante de conta bancária Pessoa Jurídica com informações sobre banco, agência, número da conta e nome do titular: e
– Certidão Negativa de cadastro nos órgãos de proteção ao crédito.