Foi aprovado nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei 1.903/2024, de autoria da deputada estadual Sílvia Benjamin (Republicanos). A matéria estabelece diretrizes para capacitação dos profissionais da Segurança Pública, em casos relativos à violência contra a mulher no ambiente virtual. O texto coloca como objetivo das ações de capacitação a preservação da vida; a manutenção da ordem pública; o enfrentamento e a prevenção contra à violência contra a mulher no ambiente virtual; o apoio às vítimas e o engajamento da sociedade, a transparência e a publicidade das boas práticas.
“O grande objetivo do PL, na verdade, é aperfeiçoar o acolhimento às vítimas desse tipo de crime, estruturando e fortalecendo ainda mais as redes de atendimento às mulheres que sofreram violência no Estado. A internet, infelizmente, ainda é um espaço onde essas práticas criminosas se proliferam muito rápido e é essencial que o poder público volte o olhar para combater esse tipo de crime. Fiquei extremamente feliz com a aprovação da matéria por parte dos colegas deputados e espero que, em breve, a gente esteja comemorando a sanção dessa lei”, destacou Sìlvia Benjamin, autora da propositura.
Essa não é a primeira vez que a parlamentar propõe na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) pautas em defesa das paraibanas. Sílvia também é autora da Lei 12.724/2023, que tornou obrigatória a divulgação nos eventos promovidos ou com patrocínio do Governo do Estado, da campanha “Não é não”, que combate assédio e importunação sexual contra mulheres na Paraíba. “Sou integrante da Comissão da Mulher da ALPB desde que assumi pela primeira vez o mandato como deputada e a defesa das paraibanas sempre será uma bandeira permanente do meu trabalho. Felizmente temos conseguido avançar com proposituras nesse âmbito”, comemorou.
