Paraíba
Detran-PB abre Semana Nacional de Trânsito em parceria com a Secretaria de Estado da Educação
Com o objetivo de trazer à tona, mais uma vez, a discussão em torno da violência e sinistros nas vias e rodovias da Paraíba, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) vai promover palestras, blitzen e ações educativas durante a Semana Nacional de Trânsito (SNT), anualmente celebrada no período de 18 a 25 de setembro. No estado, a abertura será nesta quarta-feira (18), às 14h, no Centro de Formação de Educadores “Professora Elisa Mineiros”, no bairro de Mangabeira, em João Pessoa (PB), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, por meio do Programa de Redação Desafio Nota 1.000.
A atual edição do Desafio Nota 1000 trata especialmente das questões que envolvem o trânsito na Paraíba, com o propósito de fortalecer e disseminar uma cultura de paz no trânsito, valorizando a diversidade, o diálogo, a negociação e a mediação como estratégias para a resolução dos conflitos.
Com base nisso, o Desafio Nota 1000 adotou como tema da redação deste ano “A cultura de paz no trânsito: desafios e possibilidades da mobilidade urbana no Brasil”. Os textos produzidos pelos alunos do ensino médio da rede estadual foram enviados no período de 1º a 5 de setembro e os autores das melhores redações serão contemplados com notebooks concedidos pelo Detran-PB, sendo premiados dois estudantes em cada Gerência Regional de Educação (GRE).
O tema da SNT 2024 é o mesmo instituído para o Movimento Maio Amarelo deste ano: “Paz no trânsito começa por você!”, escolhido de forma inédita por votação popular. Faz alusão à necessidade de se pensar no cuidado com os mais vulneráveis, na harmonia no tráfego, na acessibilidade e sustentabilidade, para promover um trânsito mais seguro e humano na hora de dirigir um carro, pilotar uma moto ou como ciclista ou pedestre.
Essa primeira premiação ocorrerá durante a abertura da SNT 2024, contemplando os estudantes das 1ª, 12ª e 16ª GREs, e assim por diante, conforme programação abaixo.
– Dia 18/9 – João Pessoa – 14h (1ª GRE, anfitriã e 12ª e 16ª GREs)
– Dia 19/9 – Campina Grande – 9h (3ª GRE, anfitriã e 5ª, 4ª e 15ª GREs)
– Dia 22/9 – João Pessoa – 6h – Corrida pela Paz no Trânsito (5 km) – Busto de Tamandaré
– Dia 23/9 – Guarabira – 9h (2ª GRE, anfitriã e 14ª GRE)
– Dia 24/9 – Cajazeiras – 9h (6ª GRE, anfitriã e 13ª e 8ª GREs)
– Dia 25/9 – Patos – 9h (9ª GRE, anfitriã e 7ª, 10ª e 11ª GREs) e encerramento da SNT.
Paraíba
Raíssa passa por Audiência de Custódia, seguirá presa e será encaminhada para o 5º Batalhão a PM
A vereadora Raíssa Lacerda (PSB), presa na manhã desta quinta-feira (19/09), na segunda fase da operação ‘Território Livre’, deflagrada pela Polícia Federal, passou por Audiência de Custódia no início da tarde e a decisão judicial foi a de que ela seguirá presa e será encaminhada para as dependências do 5º Batalhão de Polícia Militar da Paraíba.
As outras pessoas presas na operação também passaram por Audiência de Custódia e foram encaminhadas para o presídio Júlia Maranhão, localizado em João Pessoa.
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A situação de Raíssa Lacerda só tem se complicado, especialmente nas últimas horas, quando teve sua prisão decretada pela Justiça, por suposto envolvimento num esquema de aliciamento violento de votos.
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O procurador eleitoral Renan Paes (Ministério Público Federal), emitiu parecer, na quarta-feira (18/09), defendendo a cassação do mandato da parlamentar.
Paraíba
Paraíba é 1º no ranking de casos de assédio eleitoral no NE e o 3º no país; procurador lamenta
O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou o “Painel de Assédio Eleitoral”, uma ferramenta que a Instituição acompanha, em tempo real, o número de denúncias por Estado e a atuação do órgão em todo o País.
De acordo com o Painel do MPT, a Paraíba continua sendo o 1º Estado do Nordeste com o maior número de denúncias acumuladas de assédio eleitoral: 134 casos (no período de 2018 a 2024). Em se tratando de Brasil, a Paraíba ocupa o 3º lugar. O maior número foi registrado nas Eleições presidenciais de 2022.
O procurador-chefe do MPT, Rogério Wanderley, lamentou a posição do Estado no painel.
O comentário do procurador foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, desta quinta-feira (19/09).
Em relação às Eleições Municipais deste ano, o MPT recebeu até a quarta-feira (18/09), em todo o país 300 denúncias. O Nordeste concentra 40% dos casos (120).
A Paraíba é o 3º Estado do País em denúncias recebidas somente este ano: 20 casos. (dados atualizados em 18/09/2024).
O procurador-chefe do MPT na Paraíba, Rogério Sitônio Wanderley, ressalta que o Ministério Público do Trabalho permanece vigilante e que a população pode fazer denúncias por um dos canais disponibilizados pela Instituição. “Trabalhador, lembre-se: O voto é seu e tem a sua identidade! Portanto, denuncie ao MPT se sofrer assédio eleitoral”, enfatizou.
Confira alguns Canais de Denúncias do MPT:
DENUNCIE:
– Pelo Aplicativo MPT Pardal
– Pelo Site nacional do MPT: www.mpt.mp.br
– Pelo site do MPT-PB, no link:
www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias
– Pelo WhatsApp Denúncias do MPT Paraíba: (83) 3612-3128
– Pelo telefone: (83) 3612-3100
Paraíba
R$ 4 milhões: TCE multa diretores de OSs contratadas para gerir Trauma de JP na gestão de Ricardo
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) julgou irregular mais um processo de gestão das Organizações Sociais Cruz Vermelha do Brasil, filial RS, e ABBC – Associação Brasileira de Beneficência Comunitária, contratadas pelo Estado para administrar o Hospital de Emergência e Trauma Humberto Lucena.
Os autos decorrem de Inspeção Especial de Contas na Secretaria de Saúde, realizada entre os anos de 2013 e 2017. Aos responsáveis foi imputado, em sessão ordinária nesta quarta-feira (18/09), um débito que chega a quase R$ 4 milhões, referente a despesas ilegítimas e não comprovadas (proc. nº 09930/22).
O relator do processo foi o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, que em seu voto, detalhou as diversas irregularidades apontadas pela auditoria e que ensejaram as responsabilidades em cada exercício. Estão entre os responsáveis pelos valores a serem restituídos no prazo de 60 dias, solidariamente, com as Organizações Sociais, os respectivos gestores. No caso da Cruz Vermelha, os diretores Edmon Gomes da Silva, Ricardo Elias Restum Antônio, Saulo de Avelar Esteves e Milton Pacífico José Araújo. Da ABBC, o diretor-presidente Jerônimo Martins de Sousa. O voto do conselheiro Fábio Nogueira divergiu dos demais, quanto às responsabilidades. Ele entende que os ex-secretários deveriam ser incluídos na imputação solidária.
No relatório e voto o relator relacionou as empresas beneficiadas pelos pagamentos, quais sejam, a Papatudo Indústria e Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda ME; Vértice Sociedade Civil de Profissionais Associados; Sérgio Moraes Contadores Associados S/S; Centro de Investigação e Cardiologia e Ginecologia e Lobato, Souza e Fonseca Advogados Associados. Na decisão, a Corte decidiu ainda encaminhar cópias dos autos ao Ministério Público Comum para análise de indícios de atos de improbidade administrativa ou crimes pelos Agentes Públicos.