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Paraíba

Defensoria impede despejo de 56 famílias na Ocupação Canudos, na cidade de Riacho de Santo Antônio

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A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB), por meio do Núcleo Especial de Cidadania e Direitos Humanos (Necidh), garantiu a permanência de 56 famílias que vivem há aproximadamente 10 anos na Ocupação Canudos, organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), localizada no município de Riacho de Santo Antônio, no Cariri paraibano.

O Necidh solicitou habilitação como custos vulnerabilis e apontou várias irregularidades no processo de reintegração de posse, como a ausência de comunicação formal das famílias, a ausência de intimação da Defensoria Pública, a necessidade de realizar audiência pública, a incompetência do juízo para julgar o caso, e ausência de um plano de realocamento das pessoas, nas quais se incluem crianças e idosos. Com base nesses pontos, foi solicitada a revogação imediata da ordem de despejo.

A coordenadora do Necidh, Fernanda Peres, explicou que foram necessárias várias medidas até conseguir a decisão: “Estamos acompanhando o caso desde junho, quando o Núcleo foi acionado pelo MST após um incêndio criminoso destruir barracos e pertences das famílias acampadas. A partir dessa denúncia, acionamos a Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV) e o Incra, e mantivemos diálogo com o advogado do movimento, que também obteve decisão favorável no STF, por meio de Reclamação Constitucional. A atuação de forma articulada foi fundamental para impedir que o despejo acontecesse”, explicou a defensora pública.

Com base nas informações apresentadas pelo Necidh, especialmente no fato de haver interesse do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a magistrada reconheceu se tratar de conflito agrário com interesse público, e determinou o envio do processo para a Justiça Federal, marcando uma nova etapa na disputa judicial.

A defensora pública Lorena Cordeiro, que também acompanha o caso, ressaltou que a luta pela terra continua: “Essa decisão é a vitória de uma das batalhas. Estive na Ocupação Canudos recentemente, e escutando as pessoas que estão ali diariamente, acordando e dormindo nos barracos, ficou nítida a necessidade de dar andamento aos procedimentos de reforma agrária, que são os meios de reconhecer o direito à terra dessas 56 famílias que estão no local há quase 10 anos. Inclusive, estamos em diálogo com Incra, estadual e nacional, para que seja feita a vistoria o quanto antes”.

O Necidh segue acompanhando o caso.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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