Paraíba
Governo da Paraíba lança edital para Projeto de Qualificação para Exportação Paraíba sem Fronteiras
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (Secties) e com apoio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (Fapesq), lançou o edital com nove vagas para seleção de pesquisadores do Projeto de Qualificação para Exportação Paraíba sem Fronteiras (Qualiexporta PBsF). O edital é destinado a pesquisadores com nível de mestrado, graduação e estudantes do ensino superior, com um investimento total de R$ 348 mil.
O objetivo é estimular o aumento da formalização de pequenos negócios, propiciar mecanismos de autonomia empresarial, impulsionar o crescimento sustentável das empresas, profissionalizar e orientar os informais, oferecendo o suporte profissional especializado do poder público.
Podem se inscrever profissionais das áreas de relações internacionais, comércio exterior, ciências econômicas, línguas estrangeiras aplicadas às negociações internacionais, administração de empresas, ciências contábeis e engenharias. Os pesquisadores serão selecionados para atuar nas vagas de monitor, técnico sênior, técnico júnior e apoio técnico e receberão bolsas que vão de R$ 1 mil a R$ 4 mil.
Dentre as atividades desenvolvidas, pretende-se prospectar e prestar atendimento a empresas paraibanas com potencial exportador de acordo com o plano de trabalho estabelecido, realizar visitas técnicas, participar de capacitações, planejar e produzir materiais de comunicação das ações e resultados do Projeto, além de outras ações descritas no edital.
Como se inscrever? – As inscrições estão abertas e vão até 30 de setembro. Para participar, os candidatos devem efetuar o cadastro no sistema SIGFAPESQ, preencher o formulário on-line de inscrição cumprir os pré-requisitos citados no edital e apresentar a documentação solicitada (RG, CPF, currículo lattes, carta de intenção, declaração de matrícula, diploma e outras que devem ser conferidas no edital do projeto).
Em caso de dúvidas, o manual do usuário pode ser consultado por meio do link: Manual do usuário. ou entrar em contato pelo e-mail [email protected].
Para mais informações sobre o edital clique aqui.
Confira o cronograma:
| ATIVIDADE | PERÍODO |
| Lançamento do edital | 11/09/2024 |
| Prazo limite para impugnação dos termos deste edital | 13/09/2024 |
| Data de início do período de inscrições | 16/09/2024 |
| Data limite para inscrições (até às 18h) | 30/09/2024 |
| Resultado preliminar das propostas homologadas | 03/10/2024 |
| Interposição de recurso sobre a homologação das inscrições (até às 17h) | 04 à 07/10/2024 |
| Divulgação do resultado dos recursos sobre a homologação das inscrições | 09/10/2024 |
| Período de avaliação curricular | 10 à 24/10/2024 |
| Divulgação do resultado preliminar da avaliação curricular | 25/10/2024 |
| Interposição de recurso sobre o resultado preliminar da avaliação curricular (até 17h) | 28 à 30/10/2024 |
| Resultado dos recursos sobre a avaliação curricular | 31/10/2024 |
| Convocação dos candidatos para entrevistas | 01/11/2024 |
| Período de entrevistas | 04/ à 08/11/2024 |
| Divulgação do resultado preliminar das entrevistas | 11/11/2024 |
| Interposição de recurso da entrevista (até 17h) | 12 à 14/11/2024 |
| Divulgação do resultado dos recursos da entrevista | 15/11/2024 |
| Divulgação do resultado da seleção | 15/11/2024 |
| Previsão de início das atividades | 01/12/2024 |
| Prazo limite para apresentação de relatório final | 30 dias após a conclusão das atividades |
Paraíba
Raíssa passa por Audiência de Custódia, seguirá presa e será encaminhada para o 5º Batalhão a PM
A vereadora Raíssa Lacerda (PSB), presa na manhã desta quinta-feira (19/09), na segunda fase da operação ‘Território Livre’, deflagrada pela Polícia Federal, passou por Audiência de Custódia no início da tarde e a decisão judicial foi a de que ela seguirá presa e será encaminhada para as dependências do 5º Batalhão de Polícia Militar da Paraíba.
As outras pessoas presas na operação também passaram por Audiência de Custódia e foram encaminhadas para o presídio Júlia Maranhão, localizado em João Pessoa.
Leia também: Seis pessoas foram alvos da PF na segunda fase da ‘Operação Território Livre’ em JP; confira
A situação de Raíssa Lacerda só tem se complicado, especialmente nas últimas horas, quando teve sua prisão decretada pela Justiça, por suposto envolvimento num esquema de aliciamento violento de votos.
Leia também: Procurador eleitoral mantém parecer pela perda do mandato de Raíssa Lacerda na Câmara Municipal
O procurador eleitoral Renan Paes (Ministério Público Federal), emitiu parecer, na quarta-feira (18/09), defendendo a cassação do mandato da parlamentar.
Paraíba
Paraíba é 1º no ranking de casos de assédio eleitoral no NE e o 3º no país; procurador lamenta
O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou o “Painel de Assédio Eleitoral”, uma ferramenta que a Instituição acompanha, em tempo real, o número de denúncias por Estado e a atuação do órgão em todo o País.
De acordo com o Painel do MPT, a Paraíba continua sendo o 1º Estado do Nordeste com o maior número de denúncias acumuladas de assédio eleitoral: 134 casos (no período de 2018 a 2024). Em se tratando de Brasil, a Paraíba ocupa o 3º lugar. O maior número foi registrado nas Eleições presidenciais de 2022.
O procurador-chefe do MPT, Rogério Wanderley, lamentou a posição do Estado no painel.
O comentário do procurador foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, desta quinta-feira (19/09).
Em relação às Eleições Municipais deste ano, o MPT recebeu até a quarta-feira (18/09), em todo o país 300 denúncias. O Nordeste concentra 40% dos casos (120).
A Paraíba é o 3º Estado do País em denúncias recebidas somente este ano: 20 casos. (dados atualizados em 18/09/2024).
O procurador-chefe do MPT na Paraíba, Rogério Sitônio Wanderley, ressalta que o Ministério Público do Trabalho permanece vigilante e que a população pode fazer denúncias por um dos canais disponibilizados pela Instituição. “Trabalhador, lembre-se: O voto é seu e tem a sua identidade! Portanto, denuncie ao MPT se sofrer assédio eleitoral”, enfatizou.
Confira alguns Canais de Denúncias do MPT:
DENUNCIE:
– Pelo Aplicativo MPT Pardal
– Pelo Site nacional do MPT: www.mpt.mp.br
– Pelo site do MPT-PB, no link:
www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias
– Pelo WhatsApp Denúncias do MPT Paraíba: (83) 3612-3128
– Pelo telefone: (83) 3612-3100
Paraíba
R$ 4 milhões: TCE multa diretores de OSs contratadas para gerir Trauma de JP na gestão de Ricardo
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) julgou irregular mais um processo de gestão das Organizações Sociais Cruz Vermelha do Brasil, filial RS, e ABBC – Associação Brasileira de Beneficência Comunitária, contratadas pelo Estado para administrar o Hospital de Emergência e Trauma Humberto Lucena.
Os autos decorrem de Inspeção Especial de Contas na Secretaria de Saúde, realizada entre os anos de 2013 e 2017. Aos responsáveis foi imputado, em sessão ordinária nesta quarta-feira (18/09), um débito que chega a quase R$ 4 milhões, referente a despesas ilegítimas e não comprovadas (proc. nº 09930/22).
O relator do processo foi o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, que em seu voto, detalhou as diversas irregularidades apontadas pela auditoria e que ensejaram as responsabilidades em cada exercício. Estão entre os responsáveis pelos valores a serem restituídos no prazo de 60 dias, solidariamente, com as Organizações Sociais, os respectivos gestores. No caso da Cruz Vermelha, os diretores Edmon Gomes da Silva, Ricardo Elias Restum Antônio, Saulo de Avelar Esteves e Milton Pacífico José Araújo. Da ABBC, o diretor-presidente Jerônimo Martins de Sousa. O voto do conselheiro Fábio Nogueira divergiu dos demais, quanto às responsabilidades. Ele entende que os ex-secretários deveriam ser incluídos na imputação solidária.
No relatório e voto o relator relacionou as empresas beneficiadas pelos pagamentos, quais sejam, a Papatudo Indústria e Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda ME; Vértice Sociedade Civil de Profissionais Associados; Sérgio Moraes Contadores Associados S/S; Centro de Investigação e Cardiologia e Ginecologia e Lobato, Souza e Fonseca Advogados Associados. Na decisão, a Corte decidiu ainda encaminhar cópias dos autos ao Ministério Público Comum para análise de indícios de atos de improbidade administrativa ou crimes pelos Agentes Públicos.