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Paraíba

Agora é Lei: Paraíba ganha Estatuto da Pessoa com Diabetes

Publicado

em 12 de set de 2024

A Paraíba, mais uma vez, inova na aprovação de lei que beneficia diabéticos paraibanos. A partir desta quinta (12), o Estado conta com o Estatuto da Pessoa com Diabetes, que reúne uma série de normas de proteção aos direitos desse público e estabelece deveres que devem ser cumpridos pelo Poder Público. De autoria do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, com subscrição dos deputados Taciano Diniz, Doutora Paula e Dr. Romualdo, a lei 13.381 foi sancionada pelo Governador João Azevêdo e publicada no Diário Oficial do Estado.

O documento garante a prioridade no atendimento para realização de exames médicos e na atenção odontológica para prevenção e recuperação da saúde bucal, nos serviços de saúde públicos e privados. No texto do Estatuto, fica garantida, ainda, o atendimento especializado, com assistência imediata às situações de hiper e hipoglicemias e acomodações acessíveis.

O Estatuto também garante o direito dos diabéticos em entrar e permanecer em qualquer local (seja público ou privado) portando insulina, insumos, aparelhos de monitoração de glicemia, pequenas porções de alimentos e bebidas não alcoólicas. Os itens citados são primordiais para os diabéticos, tanto no controle permanente da glicemia, quanto para evitar hiper e hipoglicemias (esta, especialmente, podendo levar à morte).

Outros direitos garantidos pelo Estatuto incluem a atenção nutricional individualizada nas escolas, com cardápio especial elaborado com base nas recomendações médicas e nutricionais e o acompanhamento médico especializado.

Já ao Poder Público, caberá, ainda desenvolver políticas públicas de saúde específicas voltadas para as pessoas com diabetes, que incluam, prioritariamente, a promoção de ações e campanhas preventivas para odiabetes; garantia do acesso universal, igualitário e gratuito aos serviços de saúde públicos; fornecimento de medicamentos comprovadamente eficazes e demais recursos necessários ao tratamento, habilitação e reabilitação da pessoa com diabetes previstos na tabela do SUS.

De acordo com o presidente Adriano Galdino, o Estatuto se baseia no direito fundamental à saúde e visa proporcionar melhor qualidade de vida às pessoas diabéticas. “Agradeço às associações que representam as pessoas com Diabetes na Paraíba, com as quais esse projeto foi debatido e dialogado, com todos aqueles que enfrentam esse mal que é cada vez mais é maior, não só no Brasil, mas no mundo. É uma patologia que abre o corpo humano para a entrada de diversas outras. Com esse documento, podemos dar qualidade de vida a esses pacientes e melhorar a relação entre as pessoas com diabetes e o poder público, para que sejam encontradas soluções que favoreçam aos que sofrem com a doença”, afirmou Galdino.

Na Paraíba, cerca de 320 mil pessoas com diabetes, sendo a maior parte em João Pessoa, com 80 mil portadores. Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), a doença é uma condição crônica caracterizada pela incapacidade do corpo em produzir insulina ou de utilizar a insulina produzida pelo próprio corpo humano. Ela está classificada em tipo 1 e 2, diabetes gestacional e o pré-diabético.

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O tipo 2 da diabetes é o mais frequente na sociedade e representa cerca de 90% de todos os casos. É provocado por maus hábitos de vida, como sedentarismo, obesidade, alimentação pobre em nutrientes e estresse.

Já o tipo 1 é mais raro e acomete, normalmente, crianças e adolescentes, com um quadro que se inicia rapidamente e pode levar à morte, se não diagnosticado corretamente. Também conhecido como diabetes insulinodependente, trata-se de uma doença autoimune em que o pâncreas deixa de produzir insulina, sendo necessária a aplicação diária desse hormônio. Diferente do dia 2, não há como prevenir seu início.

Já o diabetes gestacional acomete as mulheres grávidas e, geralmente, desaparece após o parto.

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Paraíba

Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

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Paraíba

Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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