Paraíba
TCE-PB imputa débito superior aos R$ 300 mil contra prefeito por irregularidades nas contas de 2019
Denúncia de gastos excessivos com aquisição de combustíveis, peças e manutenção de veículos, ao longo do exercício de 2019, renderam ao então prefeito de Cacimba de Areia, Paulo Rogério de Lira Campos, o débito de R$ 185.067,18, ao cabo do julgamento deste processo pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, na manhã desta quinta-feira (12).
O mesmo gestor ainda deve restituir aos cofres públicos a importância de R$ 116.081,96 em vista da não comprovação documental de despesas relacionadas, também em 2020, à distribuição de medicamentos e à concessão de auxílios financeiros. Apesar de sucessivamente citado, ele apenas chegou aos autos no momento da sessão com solicitação para juntada dos documentos que há muito lhe eram requeridos. O pedido foi negado pelo relator de ambos os processos, conselheiro Fábio Nogueira. As duas imputações superam a cifra de R$ 300 mil, mas Paulo Rogério ainda tem direito a recurso, oportunidade em que poderá entregar seus comprovantes ao órgão fracionário do TCE.
Tiveram suas contas anuais aprovadas a Câmara Municipal de Alagoinha (exercício de 2023), a Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa (2021), o Instituto Cachoeirense de Previdência Municipal (2014) e o Instituto de Previdência de Cajazeiras (2022), com ressalvas nesses três últimos casos.
A 1ª Câmara do TCE decidiu pela regularidade, com ressalvas, da compra de álcool 70 em gel pelo Fundo Municipal de Saúde de Campina Grande para atendimento emergencial aos hospitais públicos da cidade, na fase do Covid-19. Também entendeu pela irregularidade de termos aditivos a contratos da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia para aquisição de computadores portáteis destinados ao Programa Paulo Freire Conectando Saberes durante a ocorrência, também, da pandemia da Covid (Processo 10886/22). Cabe recurso.
SÚMULA – Somam 2.010 o volume de processos julgados pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, em suas sessões presenciais e remotas, desde o início de janeiro deste ano. Foram 51 contas de Câmaras de Vereadores, 19 de Secretarias Municipais, 70 de entes da administração indireta dos municípios, nove inspeções em obras públicas, 218 licitações e contratos, 53 inspeções especiais, 124 denúncias e representações, 1.270 atos de pessoal, três concursos, 96 recursos, 86 cumprimentos de decisão e 11 outros processos de natureza diversa. Com os resultados das sessões virtuais, este volume geral alcança 2.078.
Compõem a 1ª Câmara do TCE os conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira (que presidiu os trabalhos em razão de viagem institucional do titular), Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O quorum desta quinta-feira foi completado com a participação do conselheiro André Carlo Torres Pontes quando do julgamento de três processos. O Ministério Público de Contas esteve, excepcionalmente, representado pelo procurador geral de Contas Marcílio Toscano Franca Filho. A TV TCE-PB, Canal no YouTube,, exibe os julgamentos presenciais e remotos.
Paraíba
Em novembro: Lulu Santos apresenta show da turnê ‘Barítono’ em João Pessoa
Lulu Santos volta a João Pessoa, no dia 29 de novembro, com a turnê “Barítono”, depois de estrear em grande estilo nos Estados Unidos e rodar diferentes regiões do Brasil ao longo de 2023. Com repertório de sucessos, o cantor apresenta seus hits em shows que celebram os 70 anos de vida e 50 de carreira. A apresentação acontece no Teatro Pedra do Reino, a partir das 20h (Abertura dos portões).
Ele já conquistou uma legião de fãs em todo o mundo e traz em ‘Barítono’ uma homenagem à revelação tardia do cantor sobre sua tessitura vocal grave. “Admiti tardiamente várias coisas importantes sobre mim, entre elas o fato de ser um barítono, cantor de tessitura vocal grave. Desde que ‘assumi’ essa condição, como costuma acontecer com essas coisas, facilitou enormemente minha vida e arte”, explica.
“Sou Barítono com paixão, gosto dos graves, gosto de como minha voz soa nesta região. É com essa intenção e propósito que chegamos a este espetáculo no qual oferecemos, como de hábito, nosso melhor. Não vejo a hora de lhes apresentá-lo”, diz o cantor em uma carta aberta aos fãs no início da turnê.
Na estrada há pouco mais de um ano, nos próximos meses a Turnê Barítono será apresentado em Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Bahia, Rio Grande do Norte, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, São Luís do Maranhão, Espírito Santo, Ceará, Piauí e Pará.
Os ingressos para a apresentação em João Pessoa, no Teatro Pedra do Reino, estão disponíveis on-line através da Bilheteria Digital e também presencial na loja Mioche Mag Shopping.
Paraíba
Raíssa passa por Audiência de Custódia, seguirá presa e será encaminhada para o 5º Batalhão a PM
A vereadora Raíssa Lacerda (PSB), presa na manhã desta quinta-feira (19/09), na segunda fase da operação ‘Território Livre’, deflagrada pela Polícia Federal, passou por Audiência de Custódia no início da tarde e a decisão judicial foi a de que ela seguirá presa e será encaminhada para as dependências do 5º Batalhão de Polícia Militar da Paraíba.
As outras pessoas presas na operação também passaram por Audiência de Custódia e foram encaminhadas para o presídio Júlia Maranhão, localizado em João Pessoa.
Leia também: Seis pessoas foram alvos da PF na segunda fase da ‘Operação Território Livre’ em JP; confira
A situação de Raíssa Lacerda só tem se complicado, especialmente nas últimas horas, quando teve sua prisão decretada pela Justiça, por suposto envolvimento num esquema de aliciamento violento de votos.
Leia também: Procurador eleitoral mantém parecer pela perda do mandato de Raíssa Lacerda na Câmara Municipal
O procurador eleitoral Renan Paes (Ministério Público Federal), emitiu parecer, na quarta-feira (18/09), defendendo a cassação do mandato da parlamentar.
Paraíba
Paraíba é 1º no ranking de casos de assédio eleitoral no NE e o 3º no país; procurador lamenta
O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou o “Painel de Assédio Eleitoral”, uma ferramenta que a Instituição acompanha, em tempo real, o número de denúncias por Estado e a atuação do órgão em todo o País.
De acordo com o Painel do MPT, a Paraíba continua sendo o 1º Estado do Nordeste com o maior número de denúncias acumuladas de assédio eleitoral: 134 casos (no período de 2018 a 2024). Em se tratando de Brasil, a Paraíba ocupa o 3º lugar. O maior número foi registrado nas Eleições presidenciais de 2022.
O procurador-chefe do MPT, Rogério Wanderley, lamentou a posição do Estado no painel.
O comentário do procurador foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, desta quinta-feira (19/09).
Em relação às Eleições Municipais deste ano, o MPT recebeu até a quarta-feira (18/09), em todo o país 300 denúncias. O Nordeste concentra 40% dos casos (120).
A Paraíba é o 3º Estado do País em denúncias recebidas somente este ano: 20 casos. (dados atualizados em 18/09/2024).
O procurador-chefe do MPT na Paraíba, Rogério Sitônio Wanderley, ressalta que o Ministério Público do Trabalho permanece vigilante e que a população pode fazer denúncias por um dos canais disponibilizados pela Instituição. “Trabalhador, lembre-se: O voto é seu e tem a sua identidade! Portanto, denuncie ao MPT se sofrer assédio eleitoral”, enfatizou.
Confira alguns Canais de Denúncias do MPT:
DENUNCIE:
– Pelo Aplicativo MPT Pardal
– Pelo Site nacional do MPT: www.mpt.mp.br
– Pelo site do MPT-PB, no link:
www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias
– Pelo WhatsApp Denúncias do MPT Paraíba: (83) 3612-3128
– Pelo telefone: (83) 3612-3100