Paraíba
TCE-PB aprova as contas da Fundação Casa de José Américo, Empaer e prefeituras de Lastro e Uiraúna
O Pleno do Tribunal de Contas/PB, sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, aprovou, em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (11), a prestação de contas das prefeituras de Lastro, referentes a 2022, e de Uiraúna, exercício de 2021. Regulares também foram julgadas as contas da Fundação Casa de José Américo e Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural, relativas a 2023.
Universitários – Estudantes dos cursos de Direito, Administração, Gestão Pública e Economia da Universidade Federal da Paraíba e da Unipê – Universidade de João Pessoa, sob a coordenação dos professores Carlos Aquino, Alfredo Rangel, Fernando Aquino e Marcílio Franca, acompanharam o julgamento das contas de 2022 do município do Lastro, sob a relatoria do conselheiro Fábio Túlio Nogueira. De forma didática, o relator detalhou os procedimentos do TCE na análise das contas apresentadas pelos gestores públicos, dentro dos parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, Estadual e demais regramentos da lei.
O conselheiro Fábio Nogueira reiterou a preocupação do Tribunal de Contas, que também avalia as políticas públicas a serem observadas pelos gestores, além dos aspectos da conformidade, aferindo assim, como estão sendo aplicados os recursos da sociedade pelos gestores públicos. O professor Marcílio Franca, que também é procurador geral do TCE, reforçou a parceria da Corte com a Universidade, a partir dessas iniciativas, sempre buscando a proximidade com a academia e com a sociedade. Ele falou da representação do Ministério Público de Contas, junto ao TCE, sempre zelando pelo respeito ao regramento constitucional e às leis vigentes.
Ao manifestar boas vindas aos alunos, o presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, reiterou a importância do TCE, como órgão de controle externo e responsável pela fiscalização das contas públicas, visando a boa aplicação dos recursos da sociedade. Ele lembrou os dispositivos constitucionais previstos nas cartas federal e estadual, Lei Orgânica do TCE e Regimento Interno, além das resoluções regulamentadoras das atividades do órgão.
Voto de Pesar – Proposto pelo presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, o Pleno aprovou, à unanimidade, “Voto de Pesar”, em virtude do falecimento do Advogado e professor aposentado da UFPB, Ivo Sérgio Correia Borges da Fonseca. Ele era natural de João Pessoa, jurista, tendo lecionado no curso de Ciências Jurídicas, as disciplinas de Direito Constitucional, Administrativo e Penitenciário. Foi Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Urbanização de João Pessoa (Urban), e presidente do Conselho Penitenciário do Estado.
Composição – O Tribunal de Contas realizou sua 2463ª sessão ordinária remota e presencial. Na composição do quórum estiveram presentes os conselheiros Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Marcílio Toscano da Franca.
Paraíba
Eleições 2024: Paraíba já registra mais de 510 denúncias eleitorais, diz Pardal
O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até esta quinta-feira (19/09) um total de 519 (quinhentas de dezenove) denúncias de propaganda eleitoral supostamente irregular na Paraíba.
A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:
Cidade | Total |
---|---|
CAMPINA GRANDE | 72 |
JOÃO PESSOA | 65 |
BAYEUX | 31 |
SANTA RITA | 28 |
BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
MAMANGUAPE | 15 |
MOGEIRO | 14 |
CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
SERRA BRANCA | 13 |
BORBOREMA | 11 |
CABEDELO | 9 |
BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
SOLEDADE | 8 |
Paraíba
CCJ da Assembleia aprova projeto de lei que permite implantação de ciclovias nas rodovias estaduais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18/09) o projeto de lei que permite a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais no perímetro urbano.
De autoria do deputado estadual, George Morais (União Brasil), a matéria havia sido aprovada no ano passado, no entanto foi vetada pelo governador João Azevêdo (PSB) sob o argumento que as diretrizes precisariam ser modificadas para melhor adequação do serviço.
O texto segue para apreciação do plenário.
“Para não ter mais desculpa, fiz as adaptações necessárias, melhorei e reapresentei o projeto, que ontem já superou a primeira etapa e agora será votado por todos os deputados e deputadas. Segue a luta! Mobilidade e segurança viária sempre serão prioridades no nosso mandato!”, disse George.
Confira:
Paraíba
Fábio Carneiro defende projetos que estimulem geração do 1° emprego para jovens
candidato a vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade), defendeu a apresentação de projetos que desburocratizem e estimulem a geração do 1° emprego para jovens, em João Pessoa.
Defensor do empreendedorismo, Fábio Carneiro disse que esse é um tema que pretende adotar como uma das principais bandeiras de luta no mandato a partir do próximo ano na Câmara Municipal.
De acordo com Fábio, uma parcela significativa dos jovens está fora do mercado de trabalho por falta de uma oportunidade. “O que vemos é que algumas empresas não possuem uma política de apostar nos novos valores, e por isso estamos atentos a esse tema para apresentarmos projetos e iniciativas que estimulem o 1° emprego para a juventude”, afirmou.
Fábio ressaltou também que outra ação sua como vereador será viabilizar a capacitação de mão de obra para ser absorvida nos novos empreendimentos que estão surgindo na cidade. “O pólo turístico Cabo Branco vai ganhar resorts, parque aquático e importantes empreendimentos, por isso temos que viabilizar a capacitação do público que hoje está fora do mercado de trabalho para estar pronto para essa e outras oportunidades que surgirão”, destacou.