Paraíba
Cartaxo, Queiroga e Ruy pedem tropas federais em João Pessoa para garantia de lisura no pleito
Os candidatos a prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), Marcelo Queiroga (PL) e Ruy Carneiro (Podemos), denunciaram durante coletiva de imprensa nesta quarta-feira (11), que a operação Território Livre, realizada pela Policia Federal, mais uma vez evidenciou a ligação da Prefeitura da capital com o crime organizado. Essa associação tem ameaçado candidatos e moradores em diversos bairros da cidade, interferindo diretamente no resultado das eleições. Os três candidatos entraram com pedido no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) solicitando tropas federais nas eleições de João Pessoa, bem como a quebra do sigilo das investigações da Polícia Federal.
O candidato Luciano Cartaxo cobrou firmeza nas investigações para que as famílias das comunidades não sejam ainda mais penalizadas pela violência do crime organizado. “Este não é um ato de campanha. Estamos aqui porque estamos preocupados com as famílias das comunidades que hoje não têm o direito de receber os candidatos em sua casa. As pessoas estão com medo de declarar voto. Medo de exercer seu direito à cidadania. Não vamos permitir que a prefeitura seja um espaço onde as facções tenham livre acesso, que o crime organizado tenha força para interferir nas eleições e na gestão. Aqui temos três candidatos em campos ideológicos distintos, mas que querem eleições limpas, respeito às famílias das comunidades e respeito ao processo democrático”.
Para o candidato Marcelo Queiroga a cidade de João Pessoa está dominada por facções criminosas. “Os traficantes controlam bairros inteiros impondo Lei própria. Agora passaram a ocupar a política. Indicam funcionários para cargos públicos na Prefeitura de João Pessoa. Neste momento querem interferir diretamente no resultado das eleições impedindo o livre direito do voto, principal ferramenta da democracia.” Para o candidato do PL a Justiça precisa garantir eleições limpas e revelar que políticos andam de mãos dadas com o tráfico. “Isso se faz quebrando o sigilo das investigações e enviando tropas federais para garantir ao nosso povo o exercício da democracia.” Queiroga também salientou que acima das diferenças ideológicas entre ele, Ruy e Cartaxo, está o direto sagrado de escolher o próximo prefeito da de João Pessoa.
Ruy Carneiro destacou que a maior preocupação é com as pessoas que vivem nas comunidades. “As maiores vítimas dessa grave situação são as pessoas de bem, famílias que lutam pra construir suas vidas, mas que sofrem diariamente com a violência política. Precisamos lutar para apoiar as pessoas que agora estão sendo obrigadas a ficar caladas e impedidas de se posicionar”, defendeu. Ele alertou para que a população e as autoridades não permitam que o medo e a violência política avancem ainda mais na capital. “As eleições em João Pessoa já estão manchadas antes mesmo das pessoas irem às urnas. Vamos fazer o que estiver ao nosso alcance e solicitar a Justiça Eleitoral a presença de tropas federais para garantir eleições limpas na cidade”, acrescentou.
Após a coletiva, Luciano Cartaxo, Marcelo Queiroga e Ruy Carneiro seguiram para a sede do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Os candidatos protocolaram uma solicitação conjunta para que tropas federais possam garantir a segurança da população nas eleições em João Pessoa.
Paraíba
Raíssa passa por Audiência de Custódia, seguirá presa e será encaminhada para o 5º Batalhão a PM
A vereadora Raíssa Lacerda (PSB), presa na manhã desta quinta-feira (19/09), na segunda fase da operação ‘Território Livre’, deflagrada pela Polícia Federal, passou por Audiência de Custódia no início da tarde e a decisão judicial foi a de que ela seguirá presa e será encaminhada para as dependências do 5º Batalhão de Polícia Militar da Paraíba.
As outras pessoas presas na operação também passaram por Audiência de Custódia e foram encaminhadas para o presídio Júlia Maranhão, localizado em João Pessoa.
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A situação de Raíssa Lacerda só tem se complicado, especialmente nas últimas horas, quando teve sua prisão decretada pela Justiça, por suposto envolvimento num esquema de aliciamento violento de votos.
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O procurador eleitoral Renan Paes (Ministério Público Federal), emitiu parecer, na quarta-feira (18/09), defendendo a cassação do mandato da parlamentar.
Paraíba
Paraíba é 1º no ranking de casos de assédio eleitoral no NE e o 3º no país; procurador lamenta
O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou o “Painel de Assédio Eleitoral”, uma ferramenta que a Instituição acompanha, em tempo real, o número de denúncias por Estado e a atuação do órgão em todo o País.
De acordo com o Painel do MPT, a Paraíba continua sendo o 1º Estado do Nordeste com o maior número de denúncias acumuladas de assédio eleitoral: 134 casos (no período de 2018 a 2024). Em se tratando de Brasil, a Paraíba ocupa o 3º lugar. O maior número foi registrado nas Eleições presidenciais de 2022.
O procurador-chefe do MPT, Rogério Wanderley, lamentou a posição do Estado no painel.
O comentário do procurador foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, desta quinta-feira (19/09).
Em relação às Eleições Municipais deste ano, o MPT recebeu até a quarta-feira (18/09), em todo o país 300 denúncias. O Nordeste concentra 40% dos casos (120).
A Paraíba é o 3º Estado do País em denúncias recebidas somente este ano: 20 casos. (dados atualizados em 18/09/2024).
O procurador-chefe do MPT na Paraíba, Rogério Sitônio Wanderley, ressalta que o Ministério Público do Trabalho permanece vigilante e que a população pode fazer denúncias por um dos canais disponibilizados pela Instituição. “Trabalhador, lembre-se: O voto é seu e tem a sua identidade! Portanto, denuncie ao MPT se sofrer assédio eleitoral”, enfatizou.
Confira alguns Canais de Denúncias do MPT:
DENUNCIE:
– Pelo Aplicativo MPT Pardal
– Pelo Site nacional do MPT: www.mpt.mp.br
– Pelo site do MPT-PB, no link:
www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias
– Pelo WhatsApp Denúncias do MPT Paraíba: (83) 3612-3128
– Pelo telefone: (83) 3612-3100
Paraíba
R$ 4 milhões: TCE multa diretores de OSs contratadas para gerir Trauma de JP na gestão de Ricardo
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) julgou irregular mais um processo de gestão das Organizações Sociais Cruz Vermelha do Brasil, filial RS, e ABBC – Associação Brasileira de Beneficência Comunitária, contratadas pelo Estado para administrar o Hospital de Emergência e Trauma Humberto Lucena.
Os autos decorrem de Inspeção Especial de Contas na Secretaria de Saúde, realizada entre os anos de 2013 e 2017. Aos responsáveis foi imputado, em sessão ordinária nesta quarta-feira (18/09), um débito que chega a quase R$ 4 milhões, referente a despesas ilegítimas e não comprovadas (proc. nº 09930/22).
O relator do processo foi o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, que em seu voto, detalhou as diversas irregularidades apontadas pela auditoria e que ensejaram as responsabilidades em cada exercício. Estão entre os responsáveis pelos valores a serem restituídos no prazo de 60 dias, solidariamente, com as Organizações Sociais, os respectivos gestores. No caso da Cruz Vermelha, os diretores Edmon Gomes da Silva, Ricardo Elias Restum Antônio, Saulo de Avelar Esteves e Milton Pacífico José Araújo. Da ABBC, o diretor-presidente Jerônimo Martins de Sousa. O voto do conselheiro Fábio Nogueira divergiu dos demais, quanto às responsabilidades. Ele entende que os ex-secretários deveriam ser incluídos na imputação solidária.
No relatório e voto o relator relacionou as empresas beneficiadas pelos pagamentos, quais sejam, a Papatudo Indústria e Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda ME; Vértice Sociedade Civil de Profissionais Associados; Sérgio Moraes Contadores Associados S/S; Centro de Investigação e Cardiologia e Ginecologia e Lobato, Souza e Fonseca Advogados Associados. Na decisão, a Corte decidiu ainda encaminhar cópias dos autos ao Ministério Público Comum para análise de indícios de atos de improbidade administrativa ou crimes pelos Agentes Públicos.