Paraíba
Município paraibano é um dos dez que mais receberam verbas do orçamento secreto no país, diz CGU
A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou um levantamento e confirmou que metade das obras patrocinadas com R$ 341 milhões repassados entre 2020 e 2023 para os dez municípios mais beneficiados pelo orçamento secreto está paralisada (9%) ou sequer foi iniciada (43%).
Dentre os municípios beneficiados está Parari, localizado no interior do Estado da Paraíba, possui uma população de apenas 1.720 (mil setecentos e vinte) habitantes e que recebeu em recursos de emendas de relator um total de R$ 10.212.976,37 (dez milhões, duzentos e doze mil, novecentos e setenta e seis reais e trinta e sete centavos) entre os anos de 2020 e 2023, valor correspondente a R$ 5.937,78 (cinco mil, novecentos e trinta e sete reais e setenta e oito centavos) por habitante. Os números de Parari, segundo a CGU, colocam o Município em sétimo lugar na lista dos dez municípios analisados pelos especialistas.
Confira o ranking da CGU:
De acordo como o diagnóstico da CGU, os recursos estariam relacionados a cinco programas do Governo Federal nos setores de: atenção especializada à saúde; atenção primária à saúde; desenvolvimento regional, territorial e urbano; educação básica de qualidade; e, recursos hídricos.
“Em resumo, foram destinados recursos para a execução de cinco obras, aquisição de veículos e mobiliários e custeio de ações de saúde”, diz o documento da CGU.
O relatório aponta que a pavimentação das Ruas Isabel Severiano, Inácio Leite e Osvaldo Aires, foi licitada em 2022, mas sequer foi iniciada.Para esta ação, no entanto, o valor empenhado teria sido de R$ 287.806,00 (duzentos e oitenta e sete mil, oitocentos e seis reais).
“A proposta foi apresentada em 17.06.2021 e o instrumento assinado em 20.10.2021. A cláusula suspensiva foi retirada em 29.03.2022 e o prazo previsto para o fim de vigência do instrumento é 30.09.2024. Portanto, apesar de ainda dentro do prazo de vigência do instrumento, cabe destacar que a obra não tem execução iniciada”, revela o levantamento.
Ainda segundo o documento, os serviços de construção e recuperação de estradas vicinais (passagem molhada), orçados no valor de R$ 282.761,00 (duzentos oitenta e dois mil, setecentos e sessenta e um reais), apesar do Contrato de Repasse nº 01076205-26 ter tido início em 20.10.2021, com término de vigência previsto para o dia 30.09.2024 (data limite para a execução das obras), não foram realizados por falta de repasse dos ditos recursos.
Já sobre o Contrato de Repasse nº 908807, que trata sobre pavimentação de diversas ruas da cidade, cujo valor é de R$ 481.104,00 (quatrocentos e oitenta e um mil, cento e quatro reais), a vistoria, eralizada em 28 de agosto de 2024, foi considerada satisfatória por ter sido “verificado que o estágio em que a obra se encontrava era compatível com o avanço financeiro registrado no sistema […] com a ressalva de que uma pequena parte das calçadas estava danificada”.
A documentação comprovou que a obra referente ao Convênio nº 902470 firmado para a construção do Açude Assis Queiroz na Comunidade Rio Salgado, cujo valor empenhado alcança R$ R$ 7.600.000,00 (sete milhões e seiscentos mil reais), está em execução, porém, tem apenas 24,46% de execução e prazo previsto para o fim de vigência do instrumento de 27 de dezembro de 2025.
A CGU confirmou que o Termo de Compromisso PAC2 4299/2013 (Processo n.º 23400005079201381) para construção de uma quadra escolar coberta trata-se de uma obra concluída dentro do prazo previsto no último cronograma aprovado.
Já em se tratando do Convênio 925437, de valor empenhado correspondente a R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais) para aquisição de Mini-Pá carregadeira de rodas, com carregamento frontal, com caçamba, mínimo 56 HP, carga operacional mínimo de 726 kg, cabine fechada com ar-condicionado, não foi adquirido, apesar do empenho dos recursos em 31.12.2021.
O Convênio nº 907273 firmado para a aquisição de uma Patrulha Mecanizada e com valor empenhado de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para o qual chegaram a ser realizadas três licitações, contempla contratos que estão sem execução porque os “equipamentos não foram adquiridos”.
Em relação ao Termo de Compromisso nº 202101162-4, criado em 25.01.2021 e validado em 29.01.2021, com prazo previsto inicialmente para o fim de vigência do instrumento em 25.01.2023, tendo o último aditivo estabelecido o fim da vigência para 30.05.2025, não pode ser vistoriado porque “a transferência de recursos financeiros depende da apresentação das cópias do contrato e da nota fiscal referentes à aquisição do objeto pactuado no Simec, o que não foi realizado pelo Município”.
Segundo a CGU, “nos exercícios de 2021 e 2022, foram creditados os quantitativos de R$ 1.248.738,22 e R$ 1.066.042,32, respectivamente, decorrentes de diversas ações em saúde repassadas pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Parari […] não havendo qualquer rubrica, registro ou processo que proporcione rastreabilidade” e que […] que a própria Prefeitura demonstrou estar confusa em relação à exata destinação do recurso das emendas”.
Em atendimento ao critério estabelecido pelo Ministro relator da ADPF (dez Municípios mais beneficiados por emendas parlamentares/nº. de habitantes), este trabalho analisou além de Parari, os seguintes entes municipais: Alto Bela Vista/SC, Amapá/AP, Cutias/AP, Gameleira de Goiás/GO, Itaguaçu da Bahia/BA, Lavandeira/TO, Pracuúba/AP, Tartarugalzinho/AP e Vitória do Jari/AP.
As análises também incluíram, dentro do escopo delimitado, procedimentos adotados no âmbito dos Ministérios que repassaram recursos a tais municípios.
Clique aqui confira a íntegra do relatório da CGU.
Paraíba
Pardal: Campina Grande segue liderando o ranking de denúncias eleitorais na Paraíba; confira
O Município de Campina Grande segue liderando no ranking de denúncias eleitorais na Paraíba. A informação foi confirmada através do Sistema Pardal da Justiça Eleitoral.
De acordo com os dados, referentes ao período da tarde desta quarta-feira (18/09), Campina lidera o ranking com 71 (setenta e uma) denúncias, seguida por João Pessoa (65), Bayeux (31) e Santa Rita (28).
Em se tratando de Estado, a Paraíba segue em 17º lugar com 508 (quinhentas e oito) denúncias. A Justiça Eleitoral já recebeu até o momento da publicação desta matéria um total de 44170 (quarenta e quatro mil, cento e setenta) denúncias de todas as Regiões do Brasil.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira ranking:
Cidade | Total |
---|---|
CAMPINA GRANDE | 71 |
JOÃO PESSOA | 65 |
BAYEUX | 31 |
SANTA RITA | 28 |
BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
MAMANGUAPE | 15 |
MOGEIRO | 14 |
CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
SERRA BRANCA | 13 |
BORBOREMA | 11 |
CABEDELO | 9 |
BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
SOLEDADE | 8 |
Paraíba
Incentivo à educação infantil e construção de novas creches é compromisso de Eduardo para Mamanguape
O candidato à Prefeitura de Mamanguape, Eduardo Brito (Solidariedade), utilizou as redes sociais nesta quarta-feira (18/09) para apresentar mais um compromisso de campanha à cidade.
O foco do prefeitável desta vez é o incentivo à educação infantil. O Plano de Governo conta com construção de novas creches com destaque para o Vale do Camaratuba e outros bairros da zona urbana, além de programas de capacitação para educadores e cuidadores infantis, apostando em práticas pedagógicas inovadoras que promovam o desenvolvimento integral das crianças.
“Tô pronto pra firmar um compromisso com a educação infantil e o futuro das nossas crianças. Queremos garantir que os pais possam trabalhar tranquilos, sabendo que seus filhos estão em boas mãos. Mamanguape merece mais oportunidades para crescer e se desenvolver, começando pela base: a educação!”, disse Eduardo.
Veja:
Paraíba
Doutora Paula parabeniza TRE por indeferimento da candidatura de Chico Mendes: “Ele tentou burlar a lei”
A deputada estadual, Doutora Paula (PP), durante sessão desta terça-feira (17/09) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) parabenizou o Tribunal Regional da Paraíba (TRE-PB) que indeferiu a candidatura do deputado Chico Mendes a prefeito de Cajazeiras. De acordo com a deputada, Chico tentava burlar a lei para se beneficiar com um terceiro mandato de prefeito.
“O meu bom dia hoje é todo especial para o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Hoje quero parabenizá-los, juízes, desembargadores, desembargadoras e a presidente, desembargadora Agamenilde Dias, por uma razão justa, correta; o indeferimento da candidatura do deputado Chico Mendes que tentou burlar a lei para conseguir um terceiro mandato. Foi uma decisão tomada por homens e mulheres que conhecem a lei, homens que conhecem o direito, que conhecem a justiça e a jurisprudência”, afirmou.
Para a parlamentar, com a decisão de indeferimento de candidatura, prevaleceu a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o terceiro mandato. “Chico Mendes tentava burlar a lei como de costume, por isso parabenizo o a corte do egrégio TRE-PB formado por conhecedores da lei e digno de respeito e admiração dos paraibanos”, concluiu.