Brasil
Sistemas das Eleições 2024 são assinados digitalmente e lacrados em cerimônia pública no TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou, na terça-feira (10), às 12h, a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais, no edifício-sede do Tribunal, em Brasília. O evento marcou o encerramento do ciclo de desenvolvimento dos programas das urnas eletrônicas e dos sistemas eleitorais a serem utilizados no 1º e no 2º turno das Eleições Municipais de 2024, que vão ocorrer nos dias 6 e 27 de outubro, respectivamente.
Os sistemas eleitorais na forma de programas-fonte executáveis foram apresentados às entidades fiscalizadoras, conferidos e assinados digitalmente e fisicamente pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, pelo diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa, pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e pela representante do Partido Podemos, Marcelli de Cássia Pereira da Fonseca.
As mídias físicas também foram assinadas pelo vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, pelos ministros do Tribunal Cristiano Zanin, que é diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do TSE, Floriano de Azevedo Marques, Ramos Tavares e pela ministra Isabel Galotti, além dos representantes da OAB-DF, João Marcos de Carvalho Pedra; do Conselho Federal da OAB, Sidney Sá das Neves; do Partido Verde (PV), Fabiana Ortega Severo; do Partido Avante, Bruno Rangel; e do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Eduardo Firmino. Em seguida, os sistemas eleitorais foram lacrados e armazenados.
A cerimônia contou com a apresentação de vídeo institucional sobre o período de inspeção dos códigos-fonte da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais.
Integridade
No pronunciamento, a ministra Cármen Lúcia afirmou que a cerimônia de lacração encerra qualquer possibilidade de burlar a integridade dos sistemas eleitorais, que, durante um ano, passaram por todas as etapas de fiscalização.
“Portanto, essa integridade foi testada e a urna se mostra absolutamente segura, o sistema confiável e o processo eleitoral brasileiro íntegro. Assim, cada eleitor poderá exercer o seu direito político fundamental e escolher quem vai representá-lo no próximo mandato [dos cargos] de vereador e prefeito”, ressaltou a ministra, que lembrou que o processo de preparação dos sistemas de uma eleição começa assim que termina o pleito anterior.
“A democracia não é retórica. É uma experiência de vida que a gente pratica todos os dias. No dia 6 de outubro, essa prática é posta nos números de [quase] 156 milhões de brasileiras e brasileiros por meio do voto. Esse chamamento ao voto é um convite para que cada um se responsabilize por este Brasil. A minha é uma geração que lutou muito para chegarmos ao direito de votar. Portanto, para nós é um valor imprescindível como deve ser para todo democrata”, afirmou a presidente do TSE.
A ministra Cármen Lúcia destacou a importância de se votar em um pleito municipal. “É em um município que a gente mora que a gente exerce todos os dias as nossas alegrias, as nossas tristezas, incluídas aí as tristezas cívicas, por muita coisa que não funciona e que poderia funcionar. Funcionará melhor no dia em que cada cidadã e cada cidadão brasileiro se sensibilizar pelo que é o voto na vida dele, pelo que é o voto para todas as outras pessoas na sua cidade”, disse a magistrada.
Quatro aspectos
Já o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, destacou que colocadas as assinaturas digitais nos sistemas eleitorais, nada poderá ser alterado neles. Valente disse que a cerimônia desta terça-feira pode ser vista em quatro aspectos relevantes.
São eles:
- o aspecto normativo, que obedece a Resolução TSE 23.673, de 2021, que trata dos procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação, dando ampla visibilidade aos sistemas;
- o aspecto simbólico, representado pelo próprio término do desenvolvimento dos sistemas eleitorais, ou seja, o TSE afirma que os sistemas estão prontos para as eleições de outubro;
- o aspecto da segurança do processo, pois, após as assinaturas, mesmo que o TSE queira, nada pode ser alterado nos sistemas, o que representa uma segurança para todos os atores envolvidos;
- por fim, o aspecto da referência, pois grande parte das 40 etapas de fiscalização e auditoria do processo eleitoral toma como base justamente os sistemas agora assinados.
“Nós iniciamos esses sistemas, os desenvolvemos, os robustecemos e testamos longamente. Hoje nós concluímos esses sistemas com as assinaturas digitais. Essas assinaturas são como as assinaturas em um contrato, de forma que, a partir do momento em que o contrato está assinado, nada pode ser alterado nele”, explicou o secretário de TI.
OAB
Ao falar na solenidade, o presidente do Conselho da OAB, Beto Simonetti, afirmou que, para a Ordem dos Advogados do Brasil, importa verificar a legalidade e a legitimidade de cada passo do processo eleitoral, sempre de forma apartidária. “Nas eleições é importante reiterar que não temos partido, não temos candidato e muito menos fazemos oposição. A nossa missão é defender os interesses da advocacia e da cidadania por meio da garantia da aplicação da lei e da supremacia da vontade popular”, disse.
Ministério Público Eleitoral
De acordo com o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, os sistemas eleitorais, assinados digitalmente e lacrados na sala-cofre do TSE, passaram por mais um ciclo de aperfeiçoamento acompanhado pelas entidades fiscalizadoras e por outros representantes da sociedade civil.
“O Ministério Público é testemunha dos esforços que vêm sendo empregados pela Justiça Eleitoral, ano após ano, para tornar nosso sistema eleitoral cada vez mais transparente, confiável e auditável. A integridade dos nossos sistemas de votação e apuração é reafirmada a cada novo pleito, o que fortalece a nossa democracia e nos torna modelo para o mundo em razão da realização de eleições seguras e eficazes”, disse Espinosa.
Inviolabilidade
A assinatura digital assegura que o ciclo de desenvolvimento dos softwares dos sistemas eleitorais foi encerrado e que eles não serão mais modificados. O procedimento também garante a autenticidade do programa, confirmando que ele tem origem oficial e que foi gerado pelo TSE.
O que é a lacração dos sistemas?
A lacração nada mais é do que um procedimento matemático que confere uma blindagem em todo o conjunto de sistemas, dando-lhes dois atributos: a autoria do TSE e a integridade. Assim, é possível ter certeza de que não houve nenhuma adulteração dos programas que foram desenvolvidos pela Justiça Eleitoral.
Existe ainda a lacração física dos sistemas, que consiste na gravação dos programas assinados em mídia não regravável e no seu posterior acondicionamento em envelope assinado fisicamente e guardado na sala-cofre do TSE.
Conforme previsto no calendário eleitoral, após a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais, a próxima etapa será distribuir aos tribunais regionais eleitorais (TREs) cópias dos programas lacrados para que possam ser inseridos nas urnas eletrônicas, juntamente com os dados de eleitoras, eleitores, candidatas e candidatos.
Transparência
Desde outubro do ano passado, quando foi lançado o “Ciclo de Transparência – Eleições 2024“, os códigos-fonte da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais ficaram disponíveis para inspeção pelas entidades fiscalizadoras que representam a sociedade. Ao todo, compareceram à sede do TSE representantes de cinco instituições: Ministério Público Federal (MPF); União Brasil (União); Sociedade Brasileira de Computação (SBC); Senado Federal; e Controladoria-Geral da União (CGU).
A abertura dos códigos-fonte é um procedimento obrigatório e realizado pelo TSE um ano antes de cada eleição. A auditoria é realizada desde 2002 e está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Tradicionalmente, a inspeção era feita nos seis meses antes das eleições. A partir do pleito de 2022, no entanto, o período foi ampliado.
Brasil
Faltam 18 dias: eleitores sem cadastro biométrico podem votar normalmente nas Eleições 2024
Nas eleições municipais deste ano, eleitoras e eleitores que não têm biometria cadastrada na Justiça Eleitoral não serão impedidos de exercer seu direito ao voto. Mesmo sem as impressões digitais registradas, é possível se identificar, na hora de votar, utilizando um documento oficial com foto. Essa medida visa garantir que todo o eleitorado tenha acesso ao processo eleitoral, mesmo as pessoas que não concluíram o cadastramento biométrico.
Nas eleições de outubro, mais de 155 milhões de eleitoras e eleitores estão aptos a votar para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em mais de 5,5 mil municípios do país (excluindo o Distrito Federal, Fernando de Noronha e as localidades do exterior – Zona ZZ), e aproximadamente 83% já têm a biometria registrada. Isso corresponde a pouco mais de 129 milhões de pessoas.
A adesão ao sistema biométrico tem sido significativa, mas ainda há uma parcela da população que votará sem essa identificação. Portanto, não é obrigatório ter a biometria coletada para votar. Desde que a eleitora ou o eleitor esteja com o título regular, basta apresentar um documento oficial com foto aos mesários para votar nas Eleições 2024.
O 1º turno do pleito será no dia 6 de outubro. Já o 2º turno – que pode ocorrer nas cidades com mais de 200 mil eleitores para eleições majoritárias (prefeito) – está marcado para o dia 27 de outubro. O horário de votação nos dois turnos é das 8h às 17h (horário de Brasília).
Documentos
A Resolução do TSE nº 23.736/2024, que trata dos atos gerais do processo eleitoral, lista os documentos que serão aceitos como forma de comprovação da identidade da eleitora ou do eleitor no dia da votação. São eles: carteira de identidade; identidade social; passaporte ou outro documento de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei; certificado de reservista; carteira de trabalho; e carteira nacional de habilitação.
Importante: não será admitida certidão de nascimento ou de casamento como prova de identidade no momento da votação.
e-Título
Já para que você possa se identificar pelo e-Título, o seu perfil no aplicativo precisa vir com foto, o que só ocorre mediante o cadastramento biométrico prévio na Justiça Eleitoral. Caso a fotografia não apareça na versão digital, será necessário levar também um documento oficial com foto na hora de votar.
A Justiça Eleitoral recomenda que as eleitoras e os eleitores baixem o aplicativo antecipadamente para evitar eventuais filas virtuais nos dias que antecedem o pleito e que podem comprometer a qualidade da conexão em virtude da grande quantidade de acessos simultâneos.
Cadastro eleitoral reabre em novembro
O cadastro biométrico, que é gratuito, oferece maior segurança ao processo de votação, além de contribuir para a redução de filas nas seções eleitorais. O prazo para realizar a coleta da biometria em 2024 encerrou-se no dia 8 de maio, com o fechamento do cadastro eleitoral, mas a coleta será retomada em novembro, quando os cartórios eleitorais voltarão a atender os eleitores para serviços de alistamento, transferência e regularização do título.
Além de ser um procedimento simples e rápido, a biometria é um importante avanço tecnológico que fortalece a democracia, garantindo um processo eleitoral ainda mais seguro e confiável.
Brasil
Projeto proíbe responsáveis por incêndios criminosos de receber recursos públicos
O Projeto de Lei nº 3339/24 do deputado federal, Gervásio Maia (PSB), está entre as prioridades do Governo. O texto endurece a pena para crimes ambientais, especialmente por incêndios criminosos, além de estabelecer que quem fizer uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares ficará proibido de contratar com o Poder Público, receber subsídios, subvenções ou doações provenientes da administração pública.
A proposta aumenta o tempo de prisão para quem provoca incêndio em floresta e causa poluição em níveis que possam resultar em danos à saúde humana.
As queimadas estão espalhadas por diversas regiões, sobretudo no Centro-Oeste e na maior parte do estado de São Paulo. Os impactos são alarmantes. De acordo com o ICMBio, a maioria dos incêndios são criminosos.
Além do projeto de Gervásio, segundo a CNN, o Governo deve priorizar medidas como fundos de preservação ambiental e políticas de preservação de reservas ambientais. A proposta do parlamentar foi apresentada no final de Agosto, logo que iniciaram as queimadas criminosas. O líder do PSB já entrou com requerimento para que o projeto seja votada com urgência.
Brasil
PIB da Paraíba terá avanço de 6,8%, o maior entre os Estados brasileiros, diz projeção do BB
O PIB do Nordeste deverá crescer 3,4% em 2024, um avanço maior do que a média nacional, que é de 3%, segundo projeção do Banco do Brasil. O cenário mostra a resiliência da atividade econômica do país, especialmente da Região, com crescimento nos setores industrial e de serviços. Destaque para a Paraíba, com maior dinamismo no setor de serviços, que deverá crescer 6,8%, a maior taxa entre todos os estados brasileiros.
Rio Grande do Norte (4,4%), Ceará (4,2%), Maranhão (4,1%) e Piauí (3,2%) apresentam estimativas para crescimento acima da média nacional. “Esse resultado positivo é um reflexo das políticas públicas e dos investimentos que estão em andamento na Região, como o Novo PAC. Há uma série de oportunidades no Nordeste que poderão promover a redução das desigualdades e um crescimento sustentável da nossa economia”, afirma o superintendente da Sudene, Danilo Cabral. Os demais estados – Pernambuco (2,8%), Sergipe (2,6%), Bahia (2,5%) e Alagoas (1,8%) – , de acordo com a projeção, apresentarão crescimento, mas abaixo da média da Região.
O resultado positivo da região está ligado ao crescimento do PIB Industrial, que deve ser de 5%, acompanhando o avanço do Brasil no setor industrial, mas acima da média nacional. O Nordeste deverá ser a região com maior acréscimo do PIB Industrial do país. O anúncio da Nova Indústria Brasil (NIB) desperta uma maior perspectiva de avanço no longo prazo, com aumento de recursos públicos, mapeamento de cadeias produtivas e estabelecimento de metas de médio e longo prazo para cada uma das etapas do programa.
O destaque é o Rio Grande do Norte, com previsão de crescimento de 10,1%. Ceará (6,5%), Paraíba (5,6%), Pernambuco (5,3%), Piauí (5,2%) também estão entre os estados com previsão de crescimento superior à regional, ao passo que a Bahia apresenta a mesma previsão da região (5%).
No setor de serviços, o PIB do Nordeste também crescerá acima da projeção para o país. O Brasil avançará 3,3% e a Região, 3,8%, segundo a projeção. No primeiro semestre, os indicadores econômicos evidenciaram a robustez do setor de serviços. Conforme a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) do IBGE, o volume de serviços prestados no país cresceu 1,7% em junho de 2024, superando as previsões do mercado, que estimavam um aumento de 0,9% para o mês, segundo dados da Bloomberg. Esse bom desempenho do segmento está associado, entre outros aspectos, ao mercado de trabalho mais aquecido nas regiões.
A taxa de desemprego do Nordeste está acima da média nacional, em 9,4% – no Brasil, 6,9%. Apesar disso esse índice vem caindo ao longo dos últimos quatro trimestres (julho de 2023 a junho de 2024) nos estados da Região rapidamente. “Certamente esta alta taxa condiciona a redução mais veloz, ao tempo em que aponta que a política econômica atual está sendo benéfica ao Nordeste, ao criar mais empregos, relativamente a outras regiões. Por exemplo, a taxa permanece praticamente a mesma quando comparamos o terceiro trimestre de 2023 com o segundo trimestre de 2024 no Centro Oeste (de 5,5% para 5,4%) e Sul (de 4,6 para 4,7 %)”, explica o economista José Farias, coordenador de Estudos e Pesquisas, Avaliação, Tecnologia e Inovação.
Chama atenção que a estimativa para o crescimento do PIB do Nordeste supere a média nacional mesmo com o decréscimo do setor agropecuário. Aliás, isso se repetirá em 17 das 27 Unidades Federativas do país. O Nordeste deverá registrar uma contração de 2,2%. Segundo José Farias, isso deve estar relacionado ao clima. Houve essa queda mesmo com Ceará (9,4%), Rio Grande do Norte (9,8%) e Paraíba (6,7%) apresentando previsão de forte crescimento. “O fato de eles serem contíguos corrobora com a impressão de ser algo relacionado ao clima. Mas há previsão de recuperação do setor agropecuário em 2025”, destacou.
Na semana passada, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou que o país cresceu 1,4% no segundo trimestre deste ano. Após o resultado, o último boletim Focus, do Banco Central, divulgado hoje (16), também elevou previsões para o ano e agora esperam alta de 2,68% do PIB.