Paraíba
Assembleia apresenta Plataforma ODS a servidores da ALRN
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) recebeu, nesta terça-feira (10), a visita de servidores do Poder Legislativo do Rio Grande do Norte e apresentou a Plataforma dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda Global da Organização das Nações Unidas (ONU).
Pioneira no país na implantação da Plataforma ODS, a ALPB foi a grande vencedora do prêmio Assembleia Cidadã durante a 26ª Conferência Nacional da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais) em novembro de 2023.
A equipe da ALRN, composta pelo diretor-geral Augusto Carlos Garcia de Viverios, pela assessora de planejamento, Luciana Targino de Almeida Cardoso, pelo assessor técnico da Assessoria de Planejamento Américo Maia, pelo diretor administrativo e financeiro Pedro Barbosa Cascudo Rodrigues; e pelo Diretor de Gestão Tecnológica e Inovação Mário Sérgio de Oliveira Gurgel, foi recebida pelo secretário Legislativo da ALPB, José Neto e pelo idealizador da plataforma, o ex-deputado Buba Germano.
Para o ex-deputado e idealizador da Frente Parlamentar em Defesa dos ODS na ALPB, Buba Germano, a visita de membros de outras Assembleias é um reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo Poder Legislativo da Paraíba. “A ONU já nos reconhece como o único estado do Brasil a desenvolver a plataforma, que oferece mais de 20 decisões aos gestores, pensando na retomada do crescimento social e econômico. Então, a Paraíba sai numa largada muito boa e nós estamos à disposição para colaborar com o Parlamento Brasileiro e, evidentemente, dar a contribuição que o povo merece”, relatou.
O secretário-adjunto legislativo da ALPB, Albano Borba, afirmou que a Casa de Epitácio Pessoa dará todo o suporte necessário para que a Assembleia potiguar implante, também, a plataforma dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. “A Assembleia Legislativa da Paraíba se sente muito honrada em acolher a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A busca do Poder Legislativo potiguar por conhecer o nosso programa de implementação da agenda global da ONU mostra que estamos no caminho certo em promover cada vez mais uma Assembleia mais justa, mais sustentável”, afirmou Albano.
Na oportunidade, os membros da ALRN tiveram a oportunidade de conhecer e entender as diretrizes e mecanismos que integram a plataforma de monitoramento de indicadores responsável por acompanhar a evolução dos ODS em todos os municípios paraibanos, além de auxiliar os parlamentares a vincular seus projetos de lei aos ODS correspondentes.
Para o diretor-geral da ALRN, Augusto Carlos Garcia de Viverios, o objetivo é fazer com que a ALRN, assim como o Poder Legislativo da Paraíba, contribua para o desenvolvimento sustentável do estado e do país, além de dar mais transparência e eficiência à sua atividade legislativa. “A Paraíba tem feito isso galhardamente e, por isso, estamos aqui para aprender e ver o que a gente leva para o Rio Grande do Norte e implantar o mais rápido possível”, argumentou. Ele destacou ainda a importância da iniciativa como real acompanhamento da ODS. “Isso é um diferencial, no sentido de fazer com que o Poder Legislativo possa cumprir função maior, que são os seus projetos de lei”, complementou.
A assessora de Planejamento da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Luciana Targino de Almeida Cardoso, ressaltou que a finalidade da visita foi aprender e implantar no Rio Grande do Norte a plataforma dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS. “Teremos desafios enormes, porém com o apoio da Assembleia da Paraíba e com o nosso sistema, conseguiremos atingir os nossos objetivos. Viemos aqui exatamente para buscar conhecimento e tentar desenvolver isso lá na nossa Casa Legislativa”, destacou.
A Agenda 2030 é um plano de ação global para colocar o mundo em um caminho mais sustentável e resiliente até 2030. O plano indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS, e 169 metas para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos, dentro dos limites do planeta. O documento foi elaborado e aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, realizada em Nova York (EUA), em setembro de 2015, com a participação de 193 estados membros.
Paraíba
Raíssa passa por Audiência de Custódia, seguirá presa e será encaminhada para o 5º Batalhão a PM
A vereadora Raíssa Lacerda (PSB), presa na manhã desta quinta-feira (19/09), na segunda fase da operação ‘Território Livre’, deflagrada pela Polícia Federal, passou por Audiência de Custódia no início da tarde e a decisão judicial foi a de que ela seguirá presa e será encaminhada para as dependências do 5º Batalhão de Polícia Militar da Paraíba.
As outras pessoas presas na operação também passaram por Audiência de Custódia e foram encaminhadas para o presídio Júlia Maranhão, localizado em João Pessoa.
Leia também: Seis pessoas foram alvos da PF na segunda fase da ‘Operação Território Livre’ em JP; confira
A situação de Raíssa Lacerda só tem se complicado, especialmente nas últimas horas, quando teve sua prisão decretada pela Justiça, por suposto envolvimento num esquema de aliciamento violento de votos.
Leia também: Procurador eleitoral mantém parecer pela perda do mandato de Raíssa Lacerda na Câmara Municipal
O procurador eleitoral Renan Paes (Ministério Público Federal), emitiu parecer, na quarta-feira (18/09), defendendo a cassação do mandato da parlamentar.
Paraíba
Paraíba é 1º no ranking de casos de assédio eleitoral no NE e o 3º no país; procurador lamenta
O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou o “Painel de Assédio Eleitoral”, uma ferramenta que a Instituição acompanha, em tempo real, o número de denúncias por Estado e a atuação do órgão em todo o País.
De acordo com o Painel do MPT, a Paraíba continua sendo o 1º Estado do Nordeste com o maior número de denúncias acumuladas de assédio eleitoral: 134 casos (no período de 2018 a 2024). Em se tratando de Brasil, a Paraíba ocupa o 3º lugar. O maior número foi registrado nas Eleições presidenciais de 2022.
O procurador-chefe do MPT, Rogério Wanderley, lamentou a posição do Estado no painel.
O comentário do procurador foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, desta quinta-feira (19/09).
Em relação às Eleições Municipais deste ano, o MPT recebeu até a quarta-feira (18/09), em todo o país 300 denúncias. O Nordeste concentra 40% dos casos (120).
A Paraíba é o 3º Estado do País em denúncias recebidas somente este ano: 20 casos. (dados atualizados em 18/09/2024).
O procurador-chefe do MPT na Paraíba, Rogério Sitônio Wanderley, ressalta que o Ministério Público do Trabalho permanece vigilante e que a população pode fazer denúncias por um dos canais disponibilizados pela Instituição. “Trabalhador, lembre-se: O voto é seu e tem a sua identidade! Portanto, denuncie ao MPT se sofrer assédio eleitoral”, enfatizou.
Confira alguns Canais de Denúncias do MPT:
DENUNCIE:
– Pelo Aplicativo MPT Pardal
– Pelo Site nacional do MPT: www.mpt.mp.br
– Pelo site do MPT-PB, no link:
www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias
– Pelo WhatsApp Denúncias do MPT Paraíba: (83) 3612-3128
– Pelo telefone: (83) 3612-3100
Paraíba
R$ 4 milhões: TCE multa diretores de OSs contratadas para gerir Trauma de JP na gestão de Ricardo
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) julgou irregular mais um processo de gestão das Organizações Sociais Cruz Vermelha do Brasil, filial RS, e ABBC – Associação Brasileira de Beneficência Comunitária, contratadas pelo Estado para administrar o Hospital de Emergência e Trauma Humberto Lucena.
Os autos decorrem de Inspeção Especial de Contas na Secretaria de Saúde, realizada entre os anos de 2013 e 2017. Aos responsáveis foi imputado, em sessão ordinária nesta quarta-feira (18/09), um débito que chega a quase R$ 4 milhões, referente a despesas ilegítimas e não comprovadas (proc. nº 09930/22).
O relator do processo foi o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, que em seu voto, detalhou as diversas irregularidades apontadas pela auditoria e que ensejaram as responsabilidades em cada exercício. Estão entre os responsáveis pelos valores a serem restituídos no prazo de 60 dias, solidariamente, com as Organizações Sociais, os respectivos gestores. No caso da Cruz Vermelha, os diretores Edmon Gomes da Silva, Ricardo Elias Restum Antônio, Saulo de Avelar Esteves e Milton Pacífico José Araújo. Da ABBC, o diretor-presidente Jerônimo Martins de Sousa. O voto do conselheiro Fábio Nogueira divergiu dos demais, quanto às responsabilidades. Ele entende que os ex-secretários deveriam ser incluídos na imputação solidária.
No relatório e voto o relator relacionou as empresas beneficiadas pelos pagamentos, quais sejam, a Papatudo Indústria e Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda ME; Vértice Sociedade Civil de Profissionais Associados; Sérgio Moraes Contadores Associados S/S; Centro de Investigação e Cardiologia e Ginecologia e Lobato, Souza e Fonseca Advogados Associados. Na decisão, a Corte decidiu ainda encaminhar cópias dos autos ao Ministério Público Comum para análise de indícios de atos de improbidade administrativa ou crimes pelos Agentes Públicos.