Congressistas da oposição ao governo do presidente Lula (PT) apresentaram, nesta segunda-feira (09/09), um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento conta com mais de 150 assinaturas de deputados e foi entregue ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), mas ainda não foi oficialmente protocolado na Casa.
O requerimento ocorre após a decisão de Moraes de bloquear o uso do X (antigo Twitter) no Brasil.
A lista também conta com a assinatura do deputado paraibano e vice-líder da oposição, Cabo Gilberto (PL). Em entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM desta terça-feira (10/09), ele justificou o pedido como uma forma de defender o Estado Democrático de Direito, atribuindo ao ministro Moraes ações inconstitucionais e ilegais.
“Primeiro deixar claro à população que deveríamos estar discutindo outros problemas do Brasil, mas infelizmente temos a obrigação de defender a Constituição, defender a liberdade do povo brasileiro, sobretudo a nossa democracia, que está sendo atacada. Estamos hoje, literalmente numa ditadura da toga. Falamos e provamos reiteradas vezes. Já contamos com o maior número de assinaturas da história do nosso país 153 assinaturas de deputados federais. Já contamos com 32 votos de senadores. Vejam só, faltam nove votos para termos maioria absoluta no Senado Federal. Então, é importante que a população brasileira pressione os senadores para o reestabelecimento. O que dá é a imprensa rasgando a Constituição reiteradas vezes e espero que ele faça valer a vontade do povo brasileiro. Toda vez que eu vejo qualquer senador do Brasil, inclusive da Paraíba, eu peço para que defendam a Constituição e o Estado democrático. Que seja reestabelecido. Eu vou pedir, né? Agora eu só respondo pelo meu voto. Só respondo pelo meu mandato”, afirmou.
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O presidente do Senado destacou que a Casa tem atuado para combater as interferências do Judiciário no Legislativo.
“Não devemos participar do orçamento. Eu tenho defendido muito, inclusive junto ao Supremo Tribunal Federal, esta prerrogativa do Parlamento de poder participar do Orçamento. Assim como faço críticas também ao Poder Judiciário. Todos aqui são testemunhas disso. Em alguns momentos recentes, eu fiz as minhas críticas de interferência no Poder Legislativo, como quando houve a decisão sobre o marco temporal e a decisão sobre a legalização de drogas e a pauta sobre o aborto. Em todos esses três temas eu pude não só discursar, mas tomar providências efetivas em relação ao marco temporal com a derrubada do veto presidencial, fazendo valer a lei. Em relação às drogas, com a apresentação de uma PEC sobre a questão das drogas no Brasil e o aborto acabou sendo retirado de pauta. Eu subi à tribuna do Senado Federal no dia 1 de fevereiro de 2023 e destaquei que alguns pontos mereceriam, de nossa parte, o nosso dever de legislar. Um deles era a questão das decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal, que não podem reconhecer a inconstitucionalidade de uma lei votada nas duas Casas e sancionada por um Presidente da República e um único ministro desconstituir esta realidade política de dois poderes. Então eu defendi essa PEC das decisões democráticas. Ela foi aprovada aqui com uma apertada maioria no final do ano passado e hoje está na Câmara dos Deputados, né? Atualmente, na Câmara dos Deputados para haver essa análise”, detalhou.
Com investimentos de R$ 8,5 milhões, Codevasf anuncia entrega de 15 carros-pipa à Paraíba
Publicado
em 27 de nov de 2024
Por
Redação do Portal da Capital
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) antecipará para os próximos dias a entrega de 15 carros-pipa para municípios da Paraíba, em um esforço para minimizar os efeitos da seca que afeta o estado e garantir o acesso à água a milhares de famílias em situação de vulnerabilidade. Os investimentos somam R$ 8,5 milhões.
“Estamos agindo com rapidez para assegurar o acesso à água em um momento de extrema necessidade. Essa antecipação é resultado de parcerias sólidas e do compromisso com todos os paraibanos”, ressalta Irlen Guimarães Filho, superintendente regional da Codevasf na Paraíba.
“A entrega dos carros-pipa reforça o papel estratégico da Codevasf no enfrentamento aos desafios impostos pela seca e no suporte aos municípios. E a bancada federal desempenhou um papel decisivo no processo para entrega dos veículos”, acrescenta o superintendente.
Os municípios beneficiados no momento serão Campina Grande, Coremas, São Vicente do Seridó, São Mamede, São José do Bonfim, Bonito de Santa Fé, Mulungu, Ouro Velho, Pombal, Parari, Caldas Brandão, Congo, Olho D’Água, Nova Palmeira e Queimadas.
Os 15 carros-pipa que serão entregues nos próximos dias somam-se a outros oito carros-pipa já entregues pela Codevasf em 2024. Os municípios beneficiados em meses anteriores são Montadas, Uiraúna, Assunção, Joca Claudino, Santa Helena, Pocinhos, Zabelê e Riachão; os investimentos somaram R$ 4,5 milhões.
Divulgado resultado do credenciamento de quiosques nas Praias de Ponta de Campina e Intermares
Publicado
em 27 de nov de 2024
Por
Redação do Portal da Capital
A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), por meio da Secretaria de Turismo (Setur), divulgou o resultado final do chamamento público para credenciamento de candidatos a celebrarem termo de permissão de uso dos quiosques nas praias de Intermares e Ponta de Campina.
A seleção teve início no dia 4 de novembro abrangeu empresas, microempresas e/ou empresas de pequeno porte que atuem no ramo de bares e restaurantes para outorga de Termo de Permissão de Uso de 13 quiosques no espaço – 11 em Intermares e 02 em Ponta de Campina.
Segundo o edital, após o resultado final, será publicado Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal para outorgar a permissão de uso a todos os selecionados, conforme disposto no artigo 107, §2º, da Lei Orgânica Municipal.
Após a publicação do Decreto, será celebrado o Termo de Permissão de Uso de Bem Público.
Os permissionários devem garantir o cumprimento dos requisitos sanitários e das condições higiênico sanitárias adequadas da manipulação de alimentos, necessários à garantia de alimentos adequados ao consumo, atentos aos requisitos mínimos para funcionamento de instalações e serviços relacionados ao comércio e manipulação de alimentos, observando o recebimento, preparo, acondicionamento, armazenamento, transporte, distribuição, exposição ao consumo e comercialização, bem como a observar os manuais de boas práticas e demais exigências da ANVISA conforme Resolução-RDC ANVISA nº 216/04.
Em Brasília, Gervásio recebe prefeitos paraibanos e garante voz ativa às pautas municipalistas
Publicado
em 27 de nov de 2024
Por
Redação do Portal da Capital
O deputado federal, Gervásio Maia (PSB), recebeu nesta terça-feira (26/11), em Brasília, prefeitos de diversas cidades da Paraíba e reforçou compromisso em destinar ações e recursos aos gestores para garantia de desenvolvimento da população paraibana.
Os prefeitos buscam apoio para ações nas áreas da educação, saúde, equipamentos hospitalares, pavimentação, habitação e outras ações
“Vamos juntos construir caminhos que tragam mais desenvolvimento, melhoria da qualidade de vida e dignidade para as filhas e filhos do povo”, disse Gervásio em publicação nas redes sociais.
