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Imprensa nacional já aponta Hugo Motta como “favorito” para ocupar a presidência da Câmara

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Uma reportagem publicada pelo Estadão já aponta o deputado federal paraibano Hugo Motta, líder do Republicanos na Câmara, como “favorito para ocupar a presidência da Câmara”.

Clique aqui e confira a íntegra da matéria no link original ou leia o texto abaixo:

Hugo Motta foi pupilo de Eduardo Cunha e ‘subiu degraus da Câmara’ de forma silenciosa

Conheça o favorito para ocupar a presidência da Câmara, cargo ocupado hoje por Arthur Lira; Motta é próximo ao governo Lula e um dos principais interlocutores do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Legislativo

O deputado Hugo Motta (PB), líder do Republicanos, conseguiu “subir os degraus” da Câmara e ganhar influência aos poucos, na avaliação de lideranças do Congresso. Aliados dizem que ele sempre procurou aprender com os políticos mais experientes. Foi “pupilo” do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e soube atuar nos bastidores, até se tornar o favorito do atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para a sucessão.

Depois de ter integrado a base dos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, Motta hoje é próximo ao governo Lula e um dos principais interlocutores do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Legislativo.

De atuação discreta, longe dos holofotes, Motta é considerado o “braço direito” de Lira. Os dois costumam fazer caminhadas juntos, na Península dos Ministros, em Brasília, área verde próxima à Residência Oficial da Presidência da Câmara.

O líder do Republicanos é mais próximo de Lira e do presidente do PP, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), do que do dirigente de seu próprio partido, o deputado Marcos Pereira (SP). Segundo aliados, ele é firme quando se posiciona, não abaixa a cabeça, mas acaba fazendo o que Lira quer.

Na primeira eleição de Lira para a presidência da Câmara, em 2021, Motta foi o “anfitrião” na Paraíba. O deputado alagoano contava com um “chefe de campanha” em cada Estado. A relação entre os dois, segundo interlocutores, é de “respeito” e “amizade”.

O nome de Motta aparecia desde o ano passado, nos bastidores, como uma opção para a presidência da Câmara. No entanto, ele não estava entre os principais cotados para a sucessão porque o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, tinha a preferência no partido.

A eleição ocorrerá em fevereiro de 2025, mas as negociações têm sido feitas há meses. Após Pereira desistir de concorrer para apoiar Motta no último dia 4, os outros dois principais nomes na disputa, o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), e o líder do PSD, Antonio Brito (BA), decidiram manter as candidaturas, o que dificulta a busca de Lira por um consenso na disputa.

Nas últimas semanas, líderes da Câmara haviam aumentado a articulação para que Motta fosse o escolhido de Lira. O desafio foi convencer Marcos Pereira a desistir da disputa e abrir caminho para o correligionário. O presidente do partido resistiu até o último minuto a deixar a competição e só tomou a decisão após avaliar que sem o apoio do PSD, presidido por Gilberto Kassab, não teria chances de vencer.

Como mostrou o Estadão/Broadcast Político em julho, apesar de Elmar ter sido apresentado desde o começo das discussões como o favorito de Lira, havia crescido nos últimos meses a percepção entre deputados de que o presidente da Câmara, na verdade, estudava uma forma de viabilizar o nome de Motta para a sucessão.

Alguns sinais da articulação por Motta foram dados em junho, durante o Fórum Jurídico de Lisboa, evento realizado na capital de Portugal pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), conhecido como “Gilmarpalooza”. Lira e os líderes do Centrão estavam por lá.

Além de fazer parte do que os deputados chamam de “confraria”, um grupo de lideranças do Centrão que orbita em torno de Lira, Motta também foi apontado como alguém que poderia unir os dois grandes blocos da Casa. Ele integra a aliança que reúne Republicanos, MDB, PSD e Podemos, mas é aliado próximo de Lira e tem trânsito com PP e União, as duas maiores legendas do “blocão”.

Relação com Haddad e governo Lula

Motta tem boa relação com Haddad e é considerado ainda uma figura próxima ao governo Lula na Paraíba. Em janeiro, ele recebeu elogios do chefe da equipe econômica, em público, durante uma cerimônia de divulgação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), cujo projeto de lei ele relatou na Câmara.

“Eu agradeço muito, Hugo, tudo que você tem feito no Parlamento. Você e o Cezinha (de Madureira, que presidiu a Comissão de Viação e Transporte durante a tramitação da proposta) são deputados comprometidos com o Brasil, que não se deixam levar por fake news, por notícias falsas, por intriga. Muito pelo contrário”, disse Haddad.

No mesmo evento, Motta foi exaltado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, adversário político de Lira. “Eu dizia para o Haddad, quando a gente saía do elevador para cá, que toda vez que o Hugo Motta for relator de uma matéria, a imprensa, a sociedade brasileira terão a certeza que aquela matéria será aprovada”, afirmou o emedebista.

Aliados de Motta dizem que ele é “correto”, “competente” e tem “palavra”, ou seja, cumpre o que promete, é atencioso com os deputados, não apenas com os líderes, mas também com o chamado “baixo clero”, parlamentares de pouca expressão política na Câmara.

Apesar de ser hoje próximo ao governo petista, Motta votou a favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016. Na época, ele era do mesmo partido e aliado de Eduardo Cunha, algoz de Dilma.

Ele fazia parte de um grupo de deputados conhecidos como a “tropa de choque de Cunha”. Esse time incluía também Lira, Carlos Marun (MDB-MS), Wellington Roberto (PL-PB) e Cacá Leão (PP-BA).

Motta tem 34 anos e é médico. Foi filiado ao MDB até 2018, quando migrou para o Republicanos. Depois de atuar como deputado estadual na Paraíba, foi eleito deputado federal em 2010, aos 21 anos. Está, atualmente, no quarto mandato como deputado federal.

Foi relator, em 2021, da chamada “PEC emergencial”, que permitiu ao governo Bolsonaro pagar auxílios na pandemia de covid-19, e também da PEC dos Precatórios. Em 2015, presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou suspeitas de corrupção na Petrobras.”

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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Redação do Portal da Capital

O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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Redação do Portal da Capital

A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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