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Imprensa nacional diz que Hugo Motta usa emendas para turbinar Prefeitura comandada pelo pai

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Candidato a suceder Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) tem turbinado com emendas parlamentares os cofres de Patos (PB), cidade governada por seu pai e que já esteve sob comando dos avós do deputado.

Entre 2020 e 2022, Motta indicou ao município de 107 mil habitantes pelo menos R$ 45 milhões em recursos de emendas do relator. Essa modalidade de verba foi declarada inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por causa da falta de transparência e da distribuição desigual entre os parlamentares.

Motta também destinou cerca de R$ 5 milhões em “emendas Pix” a Patos desde 2021, verba que cai diretamente nos cofres do município, mesmo sem finalidade definida. Pai do deputado, Nabor Wanderley Filho (Republicanos) é o prefeito e disputa a reeleição.

Nabor já havia sido prefeito de 2005 a 2012. Nos quatro anos seguintes, a cidade foi comandada pela avó materna do candidato a presidente da Câmara, Francisca Motta, atual deputada estadual.

Pai do atual prefeito e avô paterno de Hugo Motta, Nabor Wanderley também foi chefe do Executivo local na década de 1950, quando sucedeu o próprio irmão. Já o avô materno de Motta foi eleito deputado federal e estadual em diversos mandatos.

A assessoria de Hugo Motta não respondeu a questionamentos sobre os repasses de emenda.

Nas últimas décadas, a família de Motta ocupou o poder municipal em mais de uma ocasião. Parte das disputas a prefeito se deu contra nomes de outro ramo da família Wanderley —o nome completo do deputado é Hugo Motta Wanderley da Nóbrega.

Esposa de Hugo Motta, a arquiteta Luana Medeiros Motta tem um cargo na estatal Codevasf desde 2019. Ela recebeu R$ 19,8 mil em agosto, segundo dados da companhia. A estatal é cobiçada por parlamentares por escoar verbas de emenda em obras de pavimentação e maquinário, como tratores.

A Codevasf chegou a demitir parentes e indicados de deputados e senadores quando Lula (PT) assumiu a Presidência. Foi caso da advogada Juliana e Silva Nogueira Lima, irmã do senador Ciro Nogueira (PP-PI). A esposa de Motta, porém, foi preservada.

Das emendas do relator apadrinhadas por Motta e direcionadas a Patos, cerca de R$ 17 milhões financiaram ações para a saúde, como a construção de policlínica. O deputado também mandou ao município comandado pelo pai máquinas agropecuárias e custeou obras de pavimentação, entre outros serviços.

O Congresso encaminhou ao STF, em 2022, documentos revelando parte dos autores das emendas de relator que haviam sido distribuídas nos dois anos anteriores. Hugo Motta foi o 14º maior beneficiado nesta lista, com cerca de R$ 131 milhões distribuídos entre 2020 e 2021.

O líder em verbas foi o senador Marcio Bittar (União Brasil-AC), que revelou à época ter emplacado R$ 468 milhões. Diversos parlamentares, porém, nem sequer informaram se usaram as verbas de relator.

Em 2022, o Congresso passou a expor parte dos pedidos por emendas de relator, ano em que Motta indicou mais R$ 53 milhões, sendo cerca de R$ 10 milhões a Patos.

Líder do Republicanos na Câmara dos Deputados, Motta ganhou força na disputa pelo comando da Câmara após o presidente do mesmo partido, deputado Marcos Pereira (SP), desistir de sua candidatura.

Hoje também são candidatos os líderes Antonio Brito (PSD-BA), Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Todos eles buscam o apoio de Lira para se consolidar na disputa.

Motta já esteve com Lula (PT) e Bolsonaro (PL) em busca de apoio à candidatura. O presidente da Câmara já afirmou que deseja costurar um sucessor que tenha apoio tanto do PT quanto do PL, as duas maiores bancadas da Casa.

 

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Redação do Portal da Capital

Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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Redação do Portal da Capital

O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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Redação do Portal da Capital

A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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