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Hugo Motta completa 35 anos de idade neste setembro e pode ser o mais jovem presidente da Câmara

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O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) completa 35 anos na próxima quarta-feira (11/09) e, se for escolhido como o candidato de Arthur Lira (PP-AL), Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL) à presidência da Câmara, tem tudo para sacramentar uma característica marcante de sua até agora curta carreira política, além de bater um recorde.

Como lembra esta matéria originalmente publicada pela Folha, Motta está em seu quarto mandato e sempre se destacou pela boa relação com as diversas correntes políticas na Câmara, além de estar na órbita dos poderosos —foi um dos principais aliados de Eduardo Cunha, que presidiu a casa em 2015 e 2016, e também se manteve próximo aos sucessores Rodrigo Maia (2016-2021) e Arthur Lira (desde 2021).

O recorde será superar Luís Eduardo Magalhães —que virou presidente da Câmara em 1995 próximo de completar 40 anos— e se tornar o mais jovem presidente da Casa do atual período democrático.

Assim como Lira, o estilo político de Motta privilegia a atuação de bastidores. Em termos legislativos, sua atuação mais marcante se deu em relatorias e funções dadas a ele pelos últimos presidentes da Casa.

Desde que chegou à Câmara, em 2011 e com apenas 21 anos de idade, somente duas proposições em que ele consta como autor aparecem como tendo sido transformadas em lei, ambas assinadas coletivamente por vários deputados.

Trata-se da proposta que disciplinou na Constituição a carreira de agentes de trânsito e a chamada PEC da Anistia, que neste ano perdoou partidos políticos e diminuiu a verba eleitoral de negros.

Motta foi retirado do chamado baixo clero da Câmara —o grupo sem expressão política nacional— quando Cunha assumiu a liderança do MDB, em 2013.

Em fevereiro de 2014, Cunha emplacou o afilhado político na presidência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, uma das principais da Casa.

No ano seguinte, já em meio ao turbilhão político que resultaria no impeachment de Dilma Rousseff (PT), cuja mobilização tinha em Cunha um de seus principais líderes, Motta foi colocado na presidência da CPI da Petrobras.

À época, ele contratava uma das filhas do então presidente da Câmara, a hoje deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), para lhe prestar serviços de comunicação. A CPI foi articulada por Cunha e teve como principal foco as acusações de corrupção contra o PT oriundas da Operação Lava Jato.

Descrito como sereno e pacificador por colegas, Motta patrocinou em uma das sessões um dos raros momentos em que discutiu aos berros com um colega. “Não tenho medo de grito. E da terra de onde eu venho, homem não me grita”, disse na ocasião a Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), hoje prefeito de Belém.

Motta também foi o nome escolhido por Cunha para liderar a bancada do MDB no início de 2016, mas acabou derrotado. Em abril daquele ano, o então apadrinhado de Cunha votou a favor do impeachment de Dilma.

“Com o orgulho de representar nesta Casa o povo do meu estado, a Paraíba, convicto ainda mais da necessidade de uma união nacional depois deste processo, para que o Brasil retome o seu crescimento e o seu desenvolvimento, eu voto sim”, falou à época ao microfone.

Nesta quarta (4), em reunião com Lula, Motta justificou seu posicionamento na cassação de Dilma. De acordo com relatos, disse que chegou a alertar Cunha de que ele estava errado ao dar prosseguimento ao impeachment.

Motta não compareceu à sessão em que Cunha teve o mandato cassado, cinco meses após a votação do impedimento da petista.

A Folha procurou o deputado e Cunha nesta quarta, mas não houve resposta.

Mesmo após a queda do padrinho, Motta continuou próximo aos sucessores. Rodrigo Maia direcionou ao parlamentar, por exemplo, a importante relatoria da chamada PEC do Orçamento de Guerra, durante a pandemia da Covid-19. Sob Lira, ele ficou com a relatoria da renegociação das dívidas estudantis do Fies.

Motta trocou em 2018 o MDB pelo Republicanos e é aliado de outros políticos de peso, como o senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro e aliado de Bolsonaro.

Entre pares, é descrito como alguém que não é nem governista nem oposicionista.

Ele esteve nas bases de apoio dos governos de Michel Temer (MDB) e Bolsonaro e, agora, sob Lula, adota um discurso de independência —apesar de, no final de 2022, ter sido contra a aprovação da PEC que deu uma folga orçamentária ao petista em 2023.

Motta vem de família de políticos. Seu avô foi deputado federal, sua avó Francisca Motta (Republicanos) é deputada estadual e seu pai, Nabor Waderley (Republicanos), é prefeito e candidato à reeleição de Patos (PB).

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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