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Paraíba

Paraíba é o 1º Estado do país em investigações envolvendo exploração sexual infantil

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Desde 2009, 293 procedimentos foram autuados pelo MPT na Paraíba para investigar exploração sexual.

Dos 293 procedimentos, 48 estão ativos atualmente sendo investigados e acompanhados pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), sendo 37 em João Pessoa e 11 em Campina Grande. Os dados são do ‘MPT Digital’ e colocam o Estado como o primeiro do País com o maior número de investigações em curso sobre exploração sexual infantil.

No período de 2010 a 2018, 22 ações judiciais foram propostas pelo MPT na Paraíba. Dessas, 10 foram Ações Civis Públicas (ACP). Considerada pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) uma das piores formas de trabalho infantil, a exploração sexual de crianças e adolescentes é combatida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Paraíba pioneira

“O ‘leading case’ que deflagrou a atuação do MPT contra a exploração sexual em todo o território nacional, sem dúvida alguma, foi o ‘Caso Sapé’”, informou o procurador do Trabalho Eduardo Varandas, coordenador adjunto da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância).

“As investigações do ‘Caso Sapé’ confirmaram que comerciantes e autoridades locais exploravam sexualmente meninas de 12 a 16 anos por pequenas quantias em dinheiro. O caso ganhou repercussão nacional. Atualmente, temos casos até mais complexos, todavia, em razão do segredo de justiça, não podemos mencionar”, acrescentou Varandas.

MPT alerta: “Faltam políticas públicas”

O procurador do MPT-PB, Eduardo Varandas, alerta sobre a ausência de políticas públicas efetivas de combate à exploração de todas as formas de trabalho infantil, entre elas, a exploração sexual.

“Costumo dizer que a Paraíba é ‘açougue’ de carne de criança. Os conselhos tutelares estão desaparelhados e sem atenção prioritária do poder público. A assistência social a crianças e adolescentes em vulnerabilidade social é sofrível e não recebe a atenção devida da administração pública”, afirmou Varandas.

“Os delitos praticados contra crianças e adolescentes não são devidamente investigados e a impunidade é a regra geral. Lamentavelmente, não cuidamos de nossas crianças”, lamentou.

Para o procurador, a base da proteção da criança é  o fortalecimento da família e da escola pública. “Por isso, precisamos de escolas públicas de qualidade com jornadas duplicadas (dois turnos) que atendam não apenas ao currículo básico de formação primária, mas incluam atividades desportivas, artísticas e de lazer”, apontou Varandas.

Assistência integral

Ainda de acordo com o procurador, também é preciso oferecer a assistência social às famílias abaixo da linha pobreza. “Esse deve ser outro norte, com a geração de emprego decente para adultos a fim de evitar que as famílias ponham os filhos e as filhas para trabalhar nas ruas da cidade. As causas do trabalho infantil são a miséria e a ignorância e, enquanto não forem combatidas, teremos crianças exploradas e vilipendiadas em todas as cidades brasileiras”, concluiu.

Campanha

A campanha ‘É Proibido Cochilar’ tem o foco no enfrentamento à exploração sexual, uma das piores formas de trabalho infantil. A iniciativa é uma realização da Casa Pequeno Davi, Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Fepeti-PB) e Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB).

18 de Maio

Neste dia, em 1973, uma menina de 8 anos, de Vitória (ES), foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada. Seu corpo apareceu seis dias depois, carbonizado e os seus agressores nunca foram punidos.

Com a repercussão do caso, e forte mobilização do movimento em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, 18 de maio foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Desde então, esse se tornou o dia para que a população brasileira se una e se manifeste contra esse tipo de violência.

 

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Paraíba

MIDR reconhece a situação de emergência em cidades da PB e de mais oito Estados do país

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (4), a situação de emergência em 21 municípios afetados por desastres. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes nos links abaixo:

Portaria nº 3.671

Portaria nº 3.691

Portaria nº 3.699

Portaria n° 3.701

Foram afetados pela estiagem os municípios de Major Isidro, em Alagoas; Bom Jesus da Lapa, Ibotirama e Santaluz, na Bahia; Ourém e Rio Maria, no Pará; Conceição, na Paraíba; Faxinal, no Paraná; Altinho, Iguaracy, Jucati e Moreilândia, em Pernambuco; Pedro Avelino, Santana do Matos e Serrinha, no Rio Grande do Norte, e Araraquara, em São Paulo.

Enfrentam a seca, que é um período de ausência de chuvas mais prolongado do que a estiagem, as cidades de Doutor Severiano e Ruy Barbosa, no Rio Grande do Norte.

No Rio Grande do Sul, os municípios de Hulha Negra e Pinheiro Machado obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência devido a chuvas intensas, enquanto Itaipulândia, no Paraná, registrou vendaval.

Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

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STF: PGR pede anulação de eleição antecipada na ALPB e Procuradoria da Assembleia contesta ação

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026.

De acordo com a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

Em ‘Nota Oficial’, a Procuradoria da ALPB se manifestou sobre o assunto afirmando que “a alegada inconstitucionalidade não atinge o Poder Legislativo paraibano, uma vez que a eleição e a reeleição foram realizadas antes da proibição do STF” e que, portanto, “O Poder Legislativo da Paraíba se encontra tranquilo, sabedor que agiu de forma correta, respeitando as regras normativas vigentes à época“.

Confira a íntegra da nota:

“N O T A

A Procuradoria Geral da República propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade, em face da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba, aduzindo que a Constituição Federal não permite a eleição e a antecipação da reeleição para uma mesma data. O argumento do Procurador da República é o mesmo que está sendo utilizado em desfavor de outras Assembleias.

O tema já vem sendo estudado, internamente, pela Assembleia Legislativa da Paraíba, tendo sido concluído que a alegada inconstitucionalidade não atinge o Poder Legislativo paraibano, uma vez que a eleição e a reeleição foram realizadas antes da proibição do STF.

Em casos dessa natureza, o Supremo Tribunal Federal tem realizado a modulação dos efeitos da decisão, isto é, tem decidido pela aplicação com efeito para o futuro, como ocorreu, recentemente, com a eleição e reeleição das Mesas de Assembleias Legislativas de todo o Brasil.

O Poder Legislativo da Paraíba se encontra tranquilo, sabedor que agiu de forma correta, respeitando as regras normativas vigentes à época e, portanto, confiante de que será respeitada a vontade dos parlamentares que escolheram, de forma unânime, a Mesa para o segundo biênio.

João Pessoa, 04 de novembro de 2024.

PROCURADORIA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA”

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Paraíba

Unimed JP abre inscrições para residência médica no Hospital Alberto Urquiza Wanderley

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A Unimed João Pessoa lançou edital para a residência médica no Hospital Alberto Urquiza Wanderley, unidade própria da Cooperativa. As inscrições para o processo seletivo começam nesta segunda-feira (4) e seguem até o dia 22 de novembro. Os médicos interessados devem se inscrever pela internet.

De acordo com o edital, são oferecidas quatro vagas, sendo duas para o programa de Medicina Intensiva e outras duas para Clínica Médica. Para se inscrever, basta acessar o Portal Unimed JP (unimedjp.com.br/residenciamedica), preencher o formulário e pagar uma taxa no valor de R$ 400. Neste mesmo endereço eletrônico, está disponível o edital com todos os detalhes da seleção.

O programa de residência do Hospital Alberto Urquiza Wanderley é autorizado pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) e realizado pelo Instituto Unimed João Pessoa.

ETAPAS DA SELEÇÃO

O processo seletivo para a residência médica terá duas etapas. A primeira será uma prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório. Já a segunda será a análise curricular. A prova objetiva está programada para o dia 18 de janeiro de 2025 e terá 60 questões.

O resultado final dos aprovados será divulgado no dia 28 de janeiro de 2025 e o início das atividades dos residentes está prevista para 10 de março do mesmo ano. A residência para a especialidade de medicina intensiva tem duração de três anos e a de clínica médica de dois anos.

BENEFÍCIOS

Os candidatos aprovados e regularmente matriculados receberão uma bolsa no valor de R$ 4.106,09. O programa de residência médica da Unimed João Pessoa tem por objetivo disseminar o conhecimento por meio de uma construção coletiva e valorização da educação, incentivando e promovendo oportunidades de desenvolvimento técnico-científico.

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