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Acórdão confirma condenação por contratação de advogados e contadores sem licitação

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O Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou a condenação da ex-presidente da Câmara de Vereadores de Santana dos Garrotes, por ato de improbidade administrativa, pela contratação de assessorias jurídica e contábil por inexibilidade de licitação. Embora dando provimento parcial à apelação da ré, modificando duas penas aplicadas, a 3ª Câmara Cível do TJPB manteve a tese principal do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que considerou irregular a contratação de advogados e contadores sem licitação, por não atender os requisitos legais para essa modalidade excepcional de contrato.

A apelação foi interposta por Maria Aparecida Pinto, condenada em primeira instância por ato de improbidade administrativa por contratar serviços jurídicos e contábeis sem processo licitatório, na ação civil 0000742-26.2012.815.1161, quando era presidente da Câmara de Vereadores em Santana dos Garrotes. Ela alegou que não poderia ser responsabilizada por ato de improbidade pelo fato de contratar sem licitação; que não houve danos ao erário e que não era mais gestora na Câmara de Vereadores e que a condenação atingia seu atual cargo de técnica judiciária do TJPB.

No processo, o MPPB manifestou-se pela manutenção da sentença e desprovimento do recurso. O relator, o juiz convocado João Batista Barbosa, entendeu que a gestora violou os princípios da legalidade, moralidade e da publicidade, à medida que não preencheu todas as formalidades e cautelas previstas na lei para dispensa e inexigibilidade de licitação. Em seu voto, ele também afirmou que, em se tratando de ato de improbidade administrativa por frustrar licitação, o dano ao erário é presumido, independendo de comprovação. Ressaltou, também, que “Nas contratações da Administração Pública a regra é a realização de prévia licitação. Os casos de dispensa e inexigibilidade são exceções”.

Assim, o relator manteve a condenação, mas votou pela reformulação da sentença, para que a condenação de perda de cargo público se limitasse ao vínculo de trabalho ocupado pela ré, à época da sentença, e que a multa a ela imposta fosse reduzida a duas vezes a remuneração mensal percebida por ela, também à época dos fatos. O julgamento foi presidido pelo desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

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Prefeitura lança Edital para credenciamento de quiosques em praias de Cabedelo; confira

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Redação do Portal da Capital

A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), por meio da Secretaria de Turismo (Setur), abriu edital de chamamento público para credenciamento de candidatos a celebrarem termo de permissão de uso dos quiosques nas praias de Intermares e Ponta de Campina.

A seleção vai abranger empresas, microempresas e/ou empresas de pequeno porte que atuem no ramo de bares e restaurantes para outorga de Termo de Permissão de Uso de 13 quiosques no espaço – 11 em Intermares e 02 em Ponta de Campina.

As inscrições estarão abertas no período de 04 a 08 de novembro mediante preenchimento de formulário online, disponibilizado no site oficial da PMC, e entregue acompanhado de documentação na sede da Setur. O resultado final está previsto para o dia 26 de novembro.

Clique aqui e confira a íntegra do Edital.

Para a seletiva, será criada por Portaria uma Comissão Especial, composta por 03 servidores da Secretaria de Turismo, para analisar e julgar eventual recurso. A vigência da habilitação/credenciamento será de 12 (doze) meses, a partir da publicação do resultado final, podendo ser renovado a critério do Poder Executivo Municipal.

Os permissionários devem garantir o cumprimento dos requisitos sanitários e das condições higiênico sanitárias adequadas da manipulação de alimentos, necessários à garantia de alimentos adequados ao consumo, atentos aos requisitos mínimos para funcionamento de instalações e serviços relacionados ao comércio e manipulação de alimentos, observando o recebimento, preparo, acondicionamento, armazenamento, transporte, distribuição, exposição ao consumo e comercialização, bem como a observar os manuais de boas práticas e demais exigências da ANVISA conforme Resolução-RDC ANVISA nº 216/04.

A Secretaria Municipal de Turismo prestará todos os esclarecimentos solicitados pelos interessados no chamamento público, sobre o Edital e seus anexos, estando disponível para atendimento de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h, na Sede do Órgão, localizada no Centro Turístico Francisco de Oliveira – BR230, Km 0, S/N, Centro, Cabedelo/PB, ou através do telefone 83 3206 0513 e-mail [email protected].

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Natália Gaion realiza Harmonize no MERO, restaurante do hotel HCM, em João Pessoa

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Redação do Portal da Capital
Todos os meses a sommelière profissional Natália Gaion reúne cerca de 30 mulheres com o objetivo de fomentar o cenário enogastronômico da Paraíba e proporcionar uma experiência sensorial única entre as participantes. “O Harmonize é um evento que proporciona novas relações e conexões, novos sabores, texturas e aromas. O projeto nasceu da minha inquietude por propagar a cultura do vinho de forma leve. O Harmonize propicia às mulheres um momento especial de troca de experiências, conexão, networking e, principalmente, amizades”, salienta a sommelière, fundadora do projeto.
Os apreciadores do vinho da capital paraibana podem se preparar para este evento que, desta vez, acontece em um lugar ainda mais especial. Será no MERO, o restaurante do charmoso e novíssimo HCM Hotel. Os pratos terão assinatura do chef Vinicius Silva e serão harmonizados vinhos premiuns da distribuidora Nordil, parceira do projeto. O evento vai acontecer no próximo dia 12 de novembro e as vagas são limitadas.
Mais do MERO – O MERO conta com uma cozinha que mescla o contemporâneo com a regionalidade. O espaço, intimista e aconchegante, tem arquitetura assinada pela premiada Bethania Tejo, e conta com uma adega também usado para mini-eventos, ideal para encontros privativos, degustações, jantares empresariais ou celebrações especiais. A carta de vinhos traz rótulos nacionais e internacionais  – conhecidos do mercado e exclusivos da casa.
Para maior comodidade dos clientes, o MERO oferece valet e estacionamento cortesia.  O endereço é na Av. João Maurício, 1497, em Manaíra. Para reservas e mais informações, acesse o Instagram @hcmhotel / @merorestaurantehcm ou entre em contato pelo WhatsApp (83) 99364-8786. O site é o https://www.lpnhoteis.com.br/hoteis/hcm-hotel
HARMONIZE – JOÃO PESSOA
Data: 12 de novembro (terça-feira)
Horário: 19h30
Local:  MERO Restaurante (HCM HOTEL – Av. João Maurício, 1497 – Manaíra, João Pessoa – PB)
Valor: R$ 250,00
Inscrições: 83 99896.9969

 

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Boticário apresenta Lily Gardénia, com exclusiva técnica artesanal de extração dos óleos das flores

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Redação do Portal da Capital

Seguindo com a sua essência inovadora no mercado de perfumaria nacional, O Boticário acaba de apresentar Lily Gardénia, a mais recente novidade do portfólio de Lily, marca de perfumaria feminina reconhecida pelas consumidoras pela qualidade superior marcada pelas notas de lírios. A novidade chega ao portfólio de Lily como um olfativo floral amadeirado pela união do lírio e da gardênia – flores brancas majestosas, com a densidade e sofisticação das madeiras.

A perfumação encantadora apresenta notas de saída que combinam bergamota, mandarina, flor de laranjeira e pêra, enquanto o corpo evidencia a Gardênia – com notas do buquê floral branco. As notas de fundo são compostas pela tonalidade sofisticada e levemente seca da madeira de cedro, somada à cremosidade das notas lacônicas e do sândalo.

Reconhecida por sua sofisticação e um olfativo marcante, Lily é a marca de perfumaria que celebra o protagonismo feminino em sua essência e com esse lançamento acredita que, quando a mulher assume o papel principal na sua vida, ela se torna a sua melhor versão. Lily Gardénia traz a fusão de duas flores brancas poderosas, através do processo de co-enfleurage. Realizada por meio de uma extração artesanal e rara, a técnica adiciona ainda mais sofisticação ao bouquet floral branco de Lily, unindo a fusão do óleo essencial da flor do lírio com a riqueza olfativa da gardênia.

“Lily é uma paixão das consumidoras e reconhecida por sua alta qualidade, do processo de produção às fórmulas e ingredientes únicos. Sabendo disso, junto com o nosso constante olhar de trazer as melhores fragrâncias para o mercado nacional, chegamos a uma construção olfativa marcante e exclusiva, que une a flor que é tendência na perfumaria fina global com o desenvolvimento de uma nova tecnologia. Com essa inovação, alcançamos um resultado muito sofisticado, com uma fragrância que agrada 9 em cada 10 consumidoras***”,explica Fernanda Marques, diretora da categoria de Perfumaria Feminina do Grupo Boticário.

Fernanda exalta ainda o reforço à experiência premium das lovers de Lily com o frasco do Lily Gardénia Eau de Parfum – item exclusivamente desenhado e produzido na França, berço da perfumaria mundial.

Para elevar o momento de autocuidado, em edição especial, o Lily Creme Acetinado Hidratante Desodorante Corporal Gardénia mantém a pele intensamente hidratada e macia por até 48 horas. Com textura aveludada e uma explosão de fragrância, desliza suavemente na pele e desperta os sentidos com o reforço da perfumação intensa, marcante e prolongada da linha.

Junto dos produtos do lançamento de Lily Gardénia, as consumidoras também terão uma novidade com o Sabonete em Barra Perfumado decorado, que possui a perfumação marcante da fragrância mais procurada da linha, Lily Eau de Parfum, e limpa suavemente enquanto nutre a pele, deixando o momento do banho ainda mais especial e a pele com a sensação macia e acetinada.

Em período promocional, até o dia 1º de dezembro, os itens da linha Lily Gardénia contarão com descontos de 10%  em todos os canais de vendas do Boticário: lojas físicas, e-commerce, aplicativo oficial (disponível nas versões Android e iOS), WhatsApp oficial (pelo número 0800 744 0010 – número oficial e seguro) e revendedores disponíveis por todo o Brasil, que podem ser contatados pelo canal Boticário Encontre.

 

SERVIÇO:

Lily Gardénia Eau de parfum 75ml
Preço sugerido: R$299,90 (preço promocional até 01/12: R$269,90)

O eau de parfum de Lily Gardénia traz em sua assinatura a potência do encontro de flores brancas majestosas. A exuberância da gardênia é combinada à força do lírio e das madeiras cremosas em uma fragrância rica, marcante e intensa. Um eau de parfum para exaltar mulheres com intensidade e personalidade únicas.
Família olfativa: floral amadeirado.


 
Lily Creme Acetinado Hidratante Desodorante Corporal Gardénia 250g
Preço sugerido: R$ 129,90 (preço promocional até 01/12: R$109,90)

Uma verdadeira joia perfumada em um pote de vidro. Seu sensorial luxuoso desperta os sentidos e torna cada aplicação uma experiência única e inesquecível. Com explosão de fragrância que deixa a pele intensamente hidratada, perfumada e macia.

 

Lily Sabonete em Barra Perfumado 2 unidades 90g

Preço sugerido: R$ 49,90 (preço promocional até 01/12: R$38,90)

Eleve seu ritual de autocuidado com o novo Sabonete em Barra Perfumado Lily. Adornado com delicadas flores de lírio, promove uma explosão de fragrância enquanto limpa suavemente e nutre a pele, deixando-a com sensação macia e acetinada.

Sobre O Boticário

O Boticário é uma empresa brasileira de cosméticos e marca primogênita do Grupo Boticário. A marca de beleza mais amada e preferida dos brasileiros* foi inaugurada em 1977, em Curitiba (Paraná), e tem a maior rede franqueada** de Beleza e Bem-estar do Brasil com pontos de venda em 1.650 cidades brasileiras e presença em 15 países. O Boticário conta com um amplo portfólio composto por itens de perfumaria, maquiagem e cuidados pessoais e está presente nos canais de loja, venda direta e e-commerce. Comprometida com as pessoas e o planeta, a marca possui o maior programa de logística reversa em pontos de coleta do Brasil, o Boti Recicla, além de fazer parte do movimento Diversa Beleza – um compromisso com a beleza livre de estereótipos – e não realizar testes em animais.

Fontes:
*Kantar, Worldpanel Division, LinkQ On-line, campo realizado durante o mês de dezembro de 2023. Total Brasil, 9.079 lares. Marcas de Beleza são produtos como perfumaria, cuidados com a pele e maquiagem.

**ABF (Associação Brasileira de Franchising). Ranking das 50 maiores redes de franquias do Brasil por número de unidades de 2022.
***90% das consumidoras consideram a fragrância agradável ou muito agradável. Pesquisa realizada pelo Instituto Perception no ano de 2023.

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