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Paraíba

Prêmio Artesanato Vivo divulga resultado final com relação de 120 artesãos selecionados

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Um total de 120 artesãos foi selecionado pelo Prêmio Artesanato Vivo e vai receber R$ 5 mil cada pelo reconhecimento de suas atuações e de suas trajetórias culturais em território paraibano. O resultado final com os selecionados foi divulgado nesta terça-feira (3) e representou um investimento total de R$ 600 mil em recursos provenientes da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) de Fomento à Cultura.

A premiação é uma iniciativa do Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult-PB), e tem como objetivo principal reconhecer a importância do segmento do artesanato na riqueza artístico-cultural paraibana.

Ao todo, 272 projetos tinham sido inscritos na seleção, que contou com duas etapas. E, ao término de todo o processo, 120 pessoas ligadas ao artesanato foram selecionadas, respeitando para isso cotas étnicas. Assim, dentre as premiadas, 72 vêm da ampla ocorrência, 33 são pessoas negras, 13 são indígenas e dois são pessoas com deficiência.

Além disso, foram contemplados prioritariamente mestres do artesanato que tinham no currículo uma trajetória artística que contribuísse com a disseminação e a preservação da cultura na Paraíba. A relação oficial dos contemplados foi publicado inicialmente no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) e em seguida no portal da Secult-PB na internet.

Pedro Santos, secretário de Estado da Cultura da Paraíba, ressaltou uma vez mais o expressivo investimento que o governador João Azevêdo vem realizando no setor cultural paraibano e explicou que desde o início da Pnab era prioridade da Secult-PB descentralizar recursos para diferentes setores culturais.

“O artesanato é uma das expressões culturais mais antigas da Paraíba e que dialoga muito fortemente com as tradições, com uma cultura popular que é transmitida de uma geração para outra. Então premiar essas mestras e esses mestres, estimular a salvaguarda da técnica, é uma das missões fundamentais de premiações como o Artesanato Vivo”, explicou o secretário.

De toda forma, para garantir a transparência e a isenção da avaliação, uma equipe de avaliadores externos, de fora da Paraíba, participou da seleção. Compuseram a comissão Adson Rodrigo Silva Pinheiro, Guilherme Laureano Coelho de Moura,  Maria do Livramento de Aguiar, Paula Gotelip de Souza Correa, Samara Taiana de Lima Silva, Sandro Juliati, Vanéssia Gomes dos Santos e Williams Wilson de Santana.

Confira o perfil dos avaliadores

Adson Rodrigo Silva Pinheiro

Doutorando em História Social pela UFF, é licenciado e mestre em História, com especializações em História do Brasil, Gestão e Políticas Culturais, Gestão Cultural, Arqueologia Social Inclusiva e Políticas Culturais de Base Comunitária. Ganhador do Prêmio Luiz de Castro Faria, concedido pelo Iphan, atua como diretor de comunicação do Icomos Brasil. Sua formação inclui colaborações internacionais como a especialização em Políticas Culturais na Flacso, Argentina, e em Gestão Cultural pela Universidade de Girona, Espanha.

Guilherme Laureano Coelho de Moura

Graduado em Produção Cultural na UniAeso (2010), começou a trabalhar com cultura nos anos 1990, produzindo encontros de estudantes como membro do boi de maracatu Boizinho Alinhado. Em 2003, criou o site RecifeRock sobre a cena cultural pernambucana. Trabalhou na produção executiva e curadoria do festival de artes integradas Abril Pro Rock por 13 anos e participou de dezenas de curadorias. Atua como parecerista de projetos culturais, já tendo atuado em mais de 110 editais.

Maria do Livramento de Aguiar

Psicóloga, produtora cultural e mestra do artesanato. Atua como parecerista cultural na linguagem. Conselheira de cultura e membro da comissão setorial de artesanato. Atualmente, integra a pesquisa Ação como Agente Democrático da Cultura, que acontece em conjunto entre a UFBA e o MinC.

Paula Gotelip de Souza Correa

Doutora em Artes Cênicas pelo Programa de Pós-Graduação em Teatro da Universidade do Estado de Santa Catarina, é produtora, gestora, artista e arte-educadora com uma ampla e diversificada trajetória profissional. Além de seus estudos acadêmicos, desempenha papel como membro suplente, representando a região sul, no Grupo de Trabalho de Acessibilidade da Funarte. A sua expertise abrange produção e gestão cultural.

Samara Taiana de Lima Silva

Doutora em Direito Econômico (UFPB), mestra em Políticas Públicas (UFRN), pesquisadora do campo de leis de incentivo à cultura, com quatorze anos de experiência acadêmica na área. Parecerista de projetos culturais credenciada pela Ancine (2023) e Ministério da Cultura (2024), já tendo participado de mais de trinta bancas de avaliação em todo o país. Assessora jurídica com passagens pelas principais empresas de gestão de leis de incentivo do país, atuando nas equipes de grandes projetos de renome nacional incentivados pela Lei Rouanet de Incentivo à Cultura.

Sandro Juliati

Antropólogo, produtor e analista cultural em audiovisual, música e cultura popular. Atua como especialista em gestão e análise de projetos, sendo parecerista em dezenas de secretarias municipais e estaduais de cultura, turismo e afins. Atualmente habilitado como analista cultural técnico da Secretária de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura. Atua também como agente democrático da cultura em pesquisa conjunta entre  UFBA e UFRB.

Vanéssia Gomes Dos Santos

Doutoranda em Artes Cênicas (Udesc), mestra em Artes (IFCE), com especialização em Gestão e Políticas Culturais em Girona, Espanha. Cientista social (UECE), obteve o reconhecimento público da Câmara Municipal de Fortaleza pela colaboração ao Teatro e ao Circo em 2013. Como pesquisadora de manifestações tradicionais populares, integrou processos de mapeamento dos reisados de caretas do Ceará, e realizou investigações sobre as máscaras presentes em festas do Nordeste brasileiro.

Williams Wilson de Santana

Ator, encenador, artista circense, bailarino e brincante da cultura popular, com 40 anos de atividades artísticas. Historiador, especialista em Gestão Cultural e mestre em Cultura e Sociedade. Além de artista, atua como pesquisador, parecerista cultural, professor, produtor e gestor cultural. Integrou diversas comissões avaliadoras e bancas de jurados de festivais de artes integradas, de teatro, circo, agremiações carnavalescas e quadrilhas juninas em diversas cidades brasileiras.

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Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã desta terça-feira (26/11), e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

A nova eleição ocorreu após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa.

A mudança do Regimento aconteceu depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada de Galdino como presidente da Casa Legislativa fosse oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, à época, a antecipação da dita eleição feriu “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

Na nova votação realizada nesta terça-feira, o único parlamentar ausente por motivos pessoais foi o deputado Wallber Virgolino (PL). Os outros 35 se fizeram presentes e votaram na reeleição de Galdino.

Além de Galdino (presidente), são componentes da nova Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão (1º vice-presidente), Cida Ramos (2ª vice-presidente) e Taciano Diniz (3º vice-presidente), Caio Roberto (4º vice-presidente), Tovar Correia Lima (1º secretário), Eduardo Carneiro (2º secretário), Anderson Monteiro (3º secretário), Jane Panta (4ª secretária), Sargento Neto (1º suplente), Galego de Sousa (2º suplente), Eduardo Brito (3º suplente) e Júnior Araújo (4º suplente), Wallber Virgolino (corregedor parlamentar), Branco Mendes (1º corregedor), Jutay Meneses (2º corregedor) e George Morais (4º corregedor).

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Paraíba

Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

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Redação do Portal da Capital

O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

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MP pede arquivamento de investigação contra Gusttavo Lima e casal de paraibanos no caso das Bets

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O Ministério Público de Pernambuco solicitou, nesta segunda-feira (25), o arquivamento da investigação contra o cantor Gusttavo Lima no âmbito da Operação Integration, que apura suposta lavagem de dinheiro por meio de jogos ilegais. A manifestação acontece em meio a atritos dos promotores com a juíza responsável pelo caso.

Os cinco promotores responsáveis pelo caso afirmam, em parecer, que não há provas de práticas de crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa pelo cantor e pelo casal José André da Rocha Neto —dono da empresa VaideBet— e Aislla Rocha.

A Promotoria aponta “a inexistência de elementos que demonstrem que os valores das operações suspeitas indicadas são provenientes de infração penal”. A manifestação acontece após o término do prazo determinado pela juíza Andréa Calado da Cruz, da primeira instância do Tribunal de Justiça de Pernambuco, para o Ministério Público decidir se denunciaria ou não parte dos investigados.

Gusttavo Lima foi indiciado por supostas lavagem de dinheiro e organização criminosa pela Polícia Civil. A polícia diz que o cantor comercializou, por meio de uma empresa sua, um avião para a Esportes da Sorte, que posteriormente foi devolvido sob a justificativa de um defeito na turbina. A mesma aeronave foi vendida depois aos proprietários da VaideBet.

“A realização desses negócios, todos documentados e com as respectivas movimentações bancárias registradas, a toda evidência, não demonstram a prática de crimes de lavagem de dinheiro pelo investigado Nivaldo Batista Lima [nome do cantor]”, diz o parecer.

Ainda sobre o cantor, os promotores dizem que o pedido de arquivamento acontece “ante a ausência de elementos que demonstrem: ocultação ou dissimulação de valores e/ou bens; o dolo, consistente no prévio conhecimento de que os valores pagos pelo investigado Darwin Henrique da Silva Filho [CEO da Esportes da Sorte] para aquisição da aeronave eram provenientes da infração penal; e o especial fim de agir, qual seja, o propósito de ocultar ou dissimular a utilização dos ativos”.

O Ministério Público diz que o pedido de arquivamento também acontece “em razão da absoluta inexistência de correlação dessas movimentações com o investigado Darwin Henrique da Silva Filho , possível contraventor do jogo do bicho, e suas empresas”. O parecer também cita a legalização de apostas esportivas online e diz que os supostos crimes que têm os jogos promovidos pela Esportes da Sorte como antecedentes devem ser arquivados “por falta de justa causa”.

Os promotores também reafirmaram a posição de envio da parte da investigação sobre o casal Rocha e Gusttavo Lima para o Ministério Público da Paraíba, conforme a Promotoria já tinha sugerido em duas ocasiões anteriores. O pleito não foi acatado pela juíza Andréa Calado da Cruz.

Clique aqui e confira a íntegra da matéria com fotos na Folha.

 

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