Paraíba
ALPB aprova projeto que cria a política estadual de prevenção ao abandono e evasão escolar
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (03), o Projeto de Lei 1.694/2024, de autoria do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, que Institui a Política Estadual de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar.
A nova legislação visa formular e implementar políticas públicas voltadas para a redução do abandono e evasão escolar, de acordo como determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O PL determina a promoção de programas que desenvolvam competências socioemocionais e cognitivas dos alunos, a aproximação da família do ambiente escolar e a inclusão de disciplinas de Projeto de Vida. Também prevê a criação do Cadastro de Permanência de Aluno, para monitoramento dos casos de abandono e evasão escolar, possibilitando o ajuste contínuo das estratégias adotadas.
Para o deputado Adriano Galdino, “o reconhecimento da educação como um motor de crescimento econômico, redução das desigualdades e diminuição da violência é um princípio fundamental desta política”. Ainda de acordo com o PL, a política pública deverá ser coordenada pela Secretaria de Educação do Estado e contará com a participação de outras secretarias e órgãos estaduais, além de parcerias com entidades não governamentais e da sociedade civil.
Os deputados aprovaram também o PL 2.173/2024, de autoria da deputada Camilla Toscano, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo. “O projeto busca garantir os direitos à saúde, inclusão social e demais direitos fundamentais das pessoas com albinismo, incluindo atendimento prioritário em consultas dermatológicas e oftalmológicas e a realização periódica de censos para coleta de dados sobre essa população no estado”, explicou a deputada.
“A iniciativa não só reforça os direitos à saúde, mas também assegura a inclusão social, educacional e profissional das pessoas com albinismo, promovendo igualdade de oportunidades e qualidade de vida”, acrescentou Camila Toscano.
VISITA DE ALUNOS DO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE TRÊS MARIAS
A ALPB recebeu, nesta terça-feira, a visita de alunos do curso de Direito da Faculdade Três Marias, de João Pessoa. Os estudantes foram recepcionados pelo deputado George Morais. O parlamentar defendeu que a ALPB esteja sempre aberta para receber a população e ressaltou que a presença de alunos do curso de Direito casa onde são criadas as leis é fundamental para a formação de novos juristas. “Essa junção da teoria com a realidade, sem dúvida, auxiliará na formação de bons profissionais e é isso que a Paraíba quer, precisa de jovens advogados, futuros promotores, delegados, juízes, e eu tenho certeza que todos eles ficarão com essa boa experiência marcada aí na sua carreira profissional”, declarou o deputado.
“Fomos muito bem recebidos aqui. Nós estamos realizando de Circuito Estadual de Visita aos Três Poderes com o propósito de direcionar os alunos a saírem um pouco da teoria e ter um pouco dessa experiência com a prática, que isso é importante dentro do processo de formação, explicou o coordenador do curso, professor Phellipe Martins.
É possível acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões, visitas técnicas, reuniões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.
Paraíba
Eleições 2024: Paraíba já registra mais de 510 denúncias eleitorais, diz Pardal
O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até esta quinta-feira (19/09) um total de 519 (quinhentas de dezenove) denúncias de propaganda eleitoral supostamente irregular na Paraíba.
A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:
| Cidade | Total |
|---|---|
| CAMPINA GRANDE | 72 |
| JOÃO PESSOA | 65 |
| BAYEUX | 31 |
| SANTA RITA | 28 |
| BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
| MAMANGUAPE | 15 |
| MOGEIRO | 14 |
| CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
| SERRA BRANCA | 13 |
| BORBOREMA | 11 |
| CABEDELO | 9 |
| BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
| SOLEDADE | 8 |
Paraíba
CCJ da Assembleia aprova projeto de lei que permite implantação de ciclovias nas rodovias estaduais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18/09) o projeto de lei que permite a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais no perímetro urbano.
De autoria do deputado estadual, George Morais (União Brasil), a matéria havia sido aprovada no ano passado, no entanto foi vetada pelo governador João Azevêdo (PSB) sob o argumento que as diretrizes precisariam ser modificadas para melhor adequação do serviço.
O texto segue para apreciação do plenário.
“Para não ter mais desculpa, fiz as adaptações necessárias, melhorei e reapresentei o projeto, que ontem já superou a primeira etapa e agora será votado por todos os deputados e deputadas. Segue a luta! Mobilidade e segurança viária sempre serão prioridades no nosso mandato!”, disse George.
Confira:
Paraíba
Fábio Carneiro defende projetos que estimulem geração do 1° emprego para jovens
candidato a vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade), defendeu a apresentação de projetos que desburocratizem e estimulem a geração do 1° emprego para jovens, em João Pessoa.
Defensor do empreendedorismo, Fábio Carneiro disse que esse é um tema que pretende adotar como uma das principais bandeiras de luta no mandato a partir do próximo ano na Câmara Municipal.
De acordo com Fábio, uma parcela significativa dos jovens está fora do mercado de trabalho por falta de uma oportunidade. “O que vemos é que algumas empresas não possuem uma política de apostar nos novos valores, e por isso estamos atentos a esse tema para apresentarmos projetos e iniciativas que estimulem o 1° emprego para a juventude”, afirmou.
Fábio ressaltou também que outra ação sua como vereador será viabilizar a capacitação de mão de obra para ser absorvida nos novos empreendimentos que estão surgindo na cidade. “O pólo turístico Cabo Branco vai ganhar resorts, parque aquático e importantes empreendimentos, por isso temos que viabilizar a capacitação do público que hoje está fora do mercado de trabalho para estar pronto para essa e outras oportunidades que surgirão”, destacou.