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Paraíba

Candidato à Prefeitura de Princesa Isabel responde a processo civil por “gato de energia”

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Um caso alarmante envolvendo um contrato de locação comercial na cidade de Princesa Isabel, no Sertão do Estado, colocou em evidência uma grave acusação. De um lado, o locador do imóvel, o aposentado Euclides Cordeiro; do outro, o atual presidente da Câmara de Princesa Isabel e candidato a prefeito, Ednaldo Melo, conhecido como Garrancho.

Ednaldo Melo está sendo processado civilmente por supostamente furtar energia elétrica durante 14 meses em um imóvel que alugou para ser a sede de sua empresa. A irregularidade foi detectada por uma inspeção da Energisa, que identificou o “gato de energia” no local.

O proprietário do imóvel, Euclides Cordeiro, foi notificado pela operadora de energia e imediatamente comunicou a irregularidade a Garrancho, que, segundo Euclides, se recusou a pagar os valores devidos. Como resultado, o nome de Euclides foi incluído na dívida ativa, e ele se encontra impossibilitado de alugar o prédio, que teve a energia cortada por falta de pagamento.

“Eu confiei nele, um político conhecido, e agora ele não quer pagar a dívida que fez. Estou sendo prejudicado, não tenho como pagar e ainda estou sem poder alugar o ponto comercial,” lamenta Euclides.

O imóvel em questão está localizado na Rua Cel. Marcolino, nº 110, um dos endereços mais valorizados de Princesa Isabel. O contrato de locação foi firmado em agosto de 2016, e a irregularidade na ligação de energia foi identificada em novembro de 2023, após uma inspeção motivada por uma brusca redução no consumo de energia.

A fraude foi estimada em R$4.460,64, valor que ainda não foi quitado. Como consequência direta da irregularidade, o nome do locador foi protestado em cartório pelo valor de R$968,25, referente aos últimos 90 dias de consumo não pago antes da descoberta do “gato”. Essa situação tem causado sérios danos ao locador, além de gerar consideráveis transtornos financeiros e emocionais.

Euclides apresentou documentos que incluem o contrato de locação, a carta da Energisa detalhando a irregularidade, faturas de energia elétrica, e o boleto de protesto, que reforçam sua alegação de que o responsável pelos débitos é o locatário, Ednaldo Melo.

Este caso levanta preocupações sobre a responsabilidade no cumprimento de contratos e o impacto de irregularidades como o “gato de energia”, que, além de ser uma prática ilegal, tem consequências graves e injustas para terceiros. A expectativa é que a justiça seja feita e que o verdadeiro responsável por essa situação seja devidamente penalizado.

Euclides aguarda a confirmação da justiça para uma audiência marcada para o dia 31 de outubro. “Lamento que este homem seja candidato à prefeitura de Princesa. Se ele furta energia, imagina o que pode fazer administrando uma cidade,” questiona o aposentado.

 

O outro lado – Direito de Resposta

O candidato Ednaldo de Melo, popularmente conhecido por Garrancho, vem apresentar seu direito de resposta, esclarecendo à sociedade que: após a notícia veiculada claramente de forma eleitoreira, nosso jurídico consultou o sistema do judiciário e constatou uma ação movida pelo Sr. EUCLIDES CORDEIRO DE FREITAS NETO contra o candidato Ednaldo de Melo, imputando a este a responsabilidade por uma ligação de energia ADULTERADA no imóvel pertencente ao SR. Euclides Cordeiro de Farias Neto que havia alugado o imóvel ao Sr. Ednaldo de Melo.

Na verdade, a empresa ENERGISA imputa ao Sr. Euclides Cordeiro a realização da ligação clandestina de energia, ou “gato” como popularmente conhecemos, e este dito senhor somente agora vem tentar transferir a responsabilidade para o ora candidato.

Não surpreende a vil tentativa de imputação do fato ao candidato Garrancho. Isso porque o sobrinho do Sr. Euclides Cordeiro, o Sr. HELIO DA SILVA SITONIO, é candidato a vereador na chapa da oposição e se vê que a ação montada pelo Sr. Euclides se deu após a filiação de seu sobrinho ao partido da candidata adversária, coincidência?

Vale ressaltar que o candidato Ednaldo de Melo sequer foi intimado ainda para se defender do referido processo e dada a recente distribuição deste, se vê que a motivação para tal ato foi tão somente a sórdida política partidária, na tentativa de atacar quem se encontra em primeiro lugar nas pesquisas de opinião para a Prefeitura de Princesa Isabel.

Confiamos, porém, que a justiça pode até tardar, mas não falhará JAMAIS.

EDNALDO DE MELO Candidato à Prefeito

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Candidatos do Quinto Constitucional declaram apoio a Harrison Targino

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Doze advogados candidatos ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça (TJPB), pelo Quinto Constitucional, declararam, nesta segunda-feira (11), apoio a Harrison Targino, candidato à reeleição como presidente da OAB da Paraíba.

Declaram apoio a Harrison e Janny Milanês, Romulo Palitot, Luiz Pereira, Douglas Beltrão, Fidelis, Chica Leite, Saulo Medeiros, Valdomiro Figueiredo, Nevita Luna, Claudecy Soares, Janayna Nunes, Cristina Alves Moreira e Thiago Leite.

“Fiquei muito feliz com essa confiança depositada em mim por estes advogados e advogadas que tão bem representaram a advocacia na disputa do Quinto Constitucional. Isso só aumenta a nossa responsabilidade de continuar trabalhando e atuando em defesa da nossa classe e pelo fortalecimento da nossa Ordem”, disse Harrison Targino.

A disputa pela vaga de desembargador contou pela primeira vez com a paridade de gênero para a formação da lista sêxtupla ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), oriundo do Quinto Constitucional. Harrison encabeçou essa luta e foi autor da resolução que estabeleceu o critério para a formação da lista com três homens e três mulheres.

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‘Operação Integridade’: Corregedoria da DPE divulga Nota Oficial sobre investigações

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A Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) divulgou uma ‘Nota Oficial’ sobre a ‘Operação Integridade’, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público da Paraíba, em parceria com a Polícia Civil e com o apoio da Polícia Militar, na segunda-feira (11/11), com objetivo de apurar possível desvio de finalidade na Defensoria Pública e em outras organizações.

As investigações apontam para indícios de que essas instituições estejam captando indevidamente clientes, em violação ao princípio constitucional da Defensoria, cuja função é oferecer assistência jurídica gratuita exclusivamente aos cidadãos em situação de vulnerabilidade.

Leia também: Gaeco, PC e PM investigam uso indevido da Defensoria Pública na PB e judicialização fraudulenta

Na ‘Nota’, a DPE informou que já abriu um procedimento administrativo para afastar temporariamente do cargo o defensor público da comarca de Guarabira que está sendo investigado.

A apuração será realizada com todo o rigor que a lei exige, incluindo o afastamento temporário do cargo durante as investigações”, garantiu o corregedor geral da DPE-PB, Coriolano Sá.

Clique aqui e confira a íntegra da ‘Nota Oficial’

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PMJP inicia trâmites legais para instituição da ‘Política Municipal sobre Mudanças do Clima’

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), durante a Sessão desta terça-feira (12/11), deu parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 2296/2024, que institui a Política Municipal sobre Mudanças do Clima de João Pessoa (PMMCJP).

A CCJ também aprovou o Sistema Integrado de Mudanças do Clima do Município de João Pessoa (SIMCJP), com vistas à implementação das ações que garantem o cumprimento dos princípios, definições, diretrizes e gestão estratégica.

Na mesma Sessão, também foram aprovados pela CCJ os PLOs 2274/2024 e 2290/2024, com realocação de dotações orçamentárias nos valores de R$ 90 mil e R$ 9 milhões, destinados à Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania e à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, respectivamente.

Estes quatro projetos aprovados são de autoria do Executivo Municipal.

Matérias de autoria dos vereadores também receberam pareceres favoráveis nesta terça: o PLO 2262/2024, do Coronel Sobreira (Novo), que institui a Cartilha Municipal de Direitos e Orientações sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), que será desenvolvida pelo Poder Executivo, em parceria com organizações da sociedade civil e profissionais especializados no atendimento às pessoas portadoras do TEA; o PLO 2277/2024, do presidente da Casa, Dinho (PSD), reconhecendo como de Utilidade Pública o Grupo de Integração e Valorização a Vida Humana (GIVIM); e o PLO 2288/2024, de Durval Ferreira, dando nome de Rua Maria de Lourdes Gadelha de Lima a uma artéria ainda sem denominação oficial.

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