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Paraíba

Ricardo Coutinho determina cobrança de 18% de ICMS para transporte de água

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Como se não bastasse todos os aumentos de impostos determinados pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), durante seus dois governos, o socialista surpreende mais uma vez ao cobrar o ICMS de 18% aos transportadores de água por meio de carros-pipa. Para o deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB), o governador comete um ato desumano ao cobrar imposto dos pipeiros ainda mais em um momento em que apesar das chuvas, a população de muitos municípios não tem segurança hídrica e precisa desse serviço.

O comunicado da cobrança aos pipeiros da Paraíba, que passa a vigorar a partir desta sexta-feira (18), foi feito pelo comandante do 15º Batalhão de Infantaria Motorizado. Segundo ele, os valores serão repassados a Secretaria de Tributos do Estado.

“Os pipeiros quase não ficam com nada do valor que recebem do Governo Federal e estão fazendo esse transporte porque não possuem outra forma de garantir a sobrevivência. Outro ponto, é que se existe esse transporte é porque ainda vivemos o flagelo da seca, não temos segurança hídrica. O governador deveria isentar os pipeiros, pois para o Estado é uma vergonha não garantir água na torneira de todos os paraibanos”, disse.

Tovar aponta que o governo tributa um serviço essencial em época de seca e muitos municípios ainda dependem desse transporte para ter o acesso à água. Temos ainda na Paraíba 31 reservatórios em observação, pois se encontram com menos de 20% do seu volume total e 18 reservatórios em situação crítica, ou seja, com menos de 5% do seu Volume Total”, destacou Tovar.

“O governador quer posar de paladino da baixa tributação quando, na verdade, massacra o nosso povo e engessa a nossa economia com criação de impostos e aumento dos já existentes. Essa tributação aos pipeiros pode causar a paralização do transporte de água no interior, prejudicando milhares de paraibanos”, afirmou Tovar.

Tarifaço – Entre os aumentos o deputado enumerou: o ICMS na energia elétrica que passou de 15% para até 27%; o ICMS dos serviços de TV por assinatura de 10% para 15%, do cigarro e fumo de 25% para 35%; o ICMS nas operações de comunicação de 25% para 28%, o imposto sobre transmissão causa mortis e doação – o ITCD- 2% para até 8%; e o ICMS nas operações e prestações internas e na 
importação de bens e mercadorias de 17% para 18%.

Os reajustes continuaram com o aumento do ICMS nas operações com gasolina de 25% para 27% + 2% do Funcep, totalizando 29%; com o IPVA de 2% para 2,5% e ainda com a ampliação da lista de produtos/bens passíveis de retenção do ICMS e que constituem receita do fundo de combate e erradicação da pobreza (2%).

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Paraíba

Hervázio reforça urgência em medidas de abastecimento de água no Agreste e Curimataú paraibano

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O deputado estadual, Hervázio Bezerra reforçou, em vídeo publicado nas redes sociais durante transmissão de seu programa “Hervázio, o Brejo e seus Problemas”, da Rádio Integração FM, a urgência de medidas de abastecimento de água nas regiões do Agreste e Curimataú paraibano, atingidas por uma intensa seca.

Para minimizar os impactos da estiagem, o parlamentar defende a utilização de caminhões-pipa para atender a população que enfrenta dificuldades de acesso à água.

“É inadmissível que a população dessas áreas continue enfrentando tamanha escassez de água. Através do meu mandato na Assembleia Legislativa, farei o possível para mobilizar o Governo do Estado e buscar uma solução rápida para aliviar a situação no Agreste e Curimataú.” afirmou.

O deputado destacou que o cenário nessas regiões exige ação imediata e prometeu empenho para mobilizar o Governo do Estado a fim de garantir assistência às áreas mais afetadas. A falta de chuva tem prejudicado tanto a agricultura quanto o abastecimento doméstico, intensificando a crise hídrica e impondo desafios ao cotidiano das famílias locais.

 

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Paraíba

Emenda parlamentar destinada por Cabo Gilberto garante aquisição de novos veículos à PRF

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O deputado federal, Cabo Gilberto (PL), destinou a maior emenda parlamentar individual da história à Polícia Rodoviária Federal da Paraíba (PRF-PB).

Os recursos em mais de R$ 1 milhão de reais foram destinados para aquisição de três novos veículos que serão utilizados pelo órgão para garantir maior segurança á população paraibana.

O parlamentar, que tem como foco do mandato apoio à segurança pública, também encaminhou valores de bancada para as polícias Militar, Civil, Penal e Corpo de Bombeiros.

“São três viaturas totalmente equipadas através dos nossos recursos das emendas parlamentares, mandamos para a PRF a maior emenda individual da história de um parlamentar paraibano para essa polícia que é tão importante para o nosso país. Fico muito feliz de estar aqui contribuindo para a segurança da sociedade, em especial ao fortalecimento da PRF”, celebrou.

Confira:

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Paraíba

MIDR reconhece a situação de emergência em cidades da PB e de mais oito Estados do país

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (4), a situação de emergência em 21 municípios afetados por desastres. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes nos links abaixo:

Portaria nº 3.671

Portaria nº 3.691

Portaria nº 3.699

Portaria n° 3.701

Foram afetados pela estiagem os municípios de Major Isidro, em Alagoas; Bom Jesus da Lapa, Ibotirama e Santaluz, na Bahia; Ourém e Rio Maria, no Pará; Conceição, na Paraíba; Faxinal, no Paraná; Altinho, Iguaracy, Jucati e Moreilândia, em Pernambuco; Pedro Avelino, Santana do Matos e Serrinha, no Rio Grande do Norte, e Araraquara, em São Paulo.

Enfrentam a seca, que é um período de ausência de chuvas mais prolongado do que a estiagem, as cidades de Doutor Severiano e Ruy Barbosa, no Rio Grande do Norte.

No Rio Grande do Sul, os municípios de Hulha Negra e Pinheiro Machado obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência devido a chuvas intensas, enquanto Itaipulândia, no Paraná, registrou vendaval.

Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

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