Paraíba
TCE-PB alerta gestores municipais para prazo de atualização de dados sobre obras públicas locais
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) faz um alerta para as Prefeituras Municipais sobre o prazo de atualização das informações no Sistema de Georreferenciamento de Obras Públicas, conhecido como GeoPB. De acordo com a Resolução Normativa do TCE, o prazo final para entrega das atualizações se estende até o dia 31 de agosto de 2024. Este é o segundo adiamento concedido pelo órgão, que visa assegurar maior conformidade e transparência na gestão das obras públicas.
A partir de setembro, as atualizações ainda poderão ser realizadas, porém, os gestores que não cumprirem o prazo estipulado estarão sujeitos a penalidades, incluindo a aplicação de multas. “A medida visa intensificar a responsabilidade e o compromisso das administrações municipais com a correta gestão dos recursos públicos”, destacou o presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz Filho.
O Sistema GeoPB 3 tem como objetivo principal o controle e a análise das obras públicas executadas pelos gestores. Por meio dele, é possível registrar detalhadamente as obras e serviços de engenharia, monitorando suas localizações e acompanhando a evolução de cada projeto. Além disso, o sistema fornece suporte fundamental para o trabalho de auditoria e controle social, promovendo a transparência dos dados relacionados às obras públicas.
O TCE-PB requisita informações dos gestores acerca de suas obras. Isso inclui a identificação das obras realizadas, suas localizações, o estágio de execução e as condições de finalização. O Tribunal acompanha todo o ciclo de vida das obras, desde o cadastro inicial até as medições e a entrega final.
O GeoPB é regulamentado pela Resolução Normativa 10/2023 e suas alterações subsequentes, com o documento consolidado disponível na Resolução Normativa RN-TC 10/2023, que foi alterada pelas Resoluções Normativas RN-TC 02/2024 e RN-TC 03/2024.
Paraíba
Eleições 2024: Paraíba já registra mais de 510 denúncias eleitorais, diz Pardal
O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até esta quinta-feira (19/09) um total de 519 (quinhentas de dezenove) denúncias de propaganda eleitoral supostamente irregular na Paraíba.
A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:
Cidade | Total |
---|---|
CAMPINA GRANDE | 72 |
JOÃO PESSOA | 65 |
BAYEUX | 31 |
SANTA RITA | 28 |
BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
MAMANGUAPE | 15 |
MOGEIRO | 14 |
CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
SERRA BRANCA | 13 |
BORBOREMA | 11 |
CABEDELO | 9 |
BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
SOLEDADE | 8 |
Paraíba
CCJ da Assembleia aprova projeto de lei que permite implantação de ciclovias nas rodovias estaduais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18/09) o projeto de lei que permite a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais no perímetro urbano.
De autoria do deputado estadual, George Morais (União Brasil), a matéria havia sido aprovada no ano passado, no entanto foi vetada pelo governador João Azevêdo (PSB) sob o argumento que as diretrizes precisariam ser modificadas para melhor adequação do serviço.
O texto segue para apreciação do plenário.
“Para não ter mais desculpa, fiz as adaptações necessárias, melhorei e reapresentei o projeto, que ontem já superou a primeira etapa e agora será votado por todos os deputados e deputadas. Segue a luta! Mobilidade e segurança viária sempre serão prioridades no nosso mandato!”, disse George.
Confira:
Paraíba
Fábio Carneiro defende projetos que estimulem geração do 1° emprego para jovens
candidato a vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade), defendeu a apresentação de projetos que desburocratizem e estimulem a geração do 1° emprego para jovens, em João Pessoa.
Defensor do empreendedorismo, Fábio Carneiro disse que esse é um tema que pretende adotar como uma das principais bandeiras de luta no mandato a partir do próximo ano na Câmara Municipal.
De acordo com Fábio, uma parcela significativa dos jovens está fora do mercado de trabalho por falta de uma oportunidade. “O que vemos é que algumas empresas não possuem uma política de apostar nos novos valores, e por isso estamos atentos a esse tema para apresentarmos projetos e iniciativas que estimulem o 1° emprego para a juventude”, afirmou.
Fábio ressaltou também que outra ação sua como vereador será viabilizar a capacitação de mão de obra para ser absorvida nos novos empreendimentos que estão surgindo na cidade. “O pólo turístico Cabo Branco vai ganhar resorts, parque aquático e importantes empreendimentos, por isso temos que viabilizar a capacitação do público que hoje está fora do mercado de trabalho para estar pronto para essa e outras oportunidades que surgirão”, destacou.