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Paraíba é o 2º Estado brasileiro com maior número de municípios que formam a região metropolitana

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A Paraíba é o 2º Estado brasileiro com maior número de municípios que formam a região metropolitana. A informação é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que mostra a atualização de 2023 dos Recortes Metropolitanos e Aglomerações Urbanas.

De acordo com os dados, existem atualmente, no país, 77 regiões metropolitanas, sendo que o Estado com maior número de regiões metropolitanas é Santa Catarina (14), seguido pela Paraíba (12) e São Paulo (9). Somente os estados de São Paulo e Rio Grande do Sul possuem territórios organizados com Aglomerações Urbanas, sendo uma no Estado de São Paulo e duas no Rio Grande do Sul.

A atualização mostra a criação de uma nova região metropolitana no estado de Goiás, a inclusão de um novo município na Região Metropolitana de Belém (PA) e a adequação das regiões metropolitanas do estado do Maranhão.

As Regiões Metropolitanas e as Aglomerações Urbanas são recortes instituídos por lei complementar estadual, de acordo com a determinação da Constituição Federal de 1988, visando integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. A criação das Regiões metropolitanas e das Aglomerações Urbanas, bem como a sua modificação e extinção, é competência dos Estados, segundo o parágrafo 3º do Artigo 25 da Constituição Federal. Atualmente, das 27 Unidades da Federação – Estados e Distrito Federal, 4 não possuem Regiões Metropolitanas.

Segundo o geógrafo Paulo Wagner, “apesar das regiões metropolitanas não serem recortes territoriais definidos pelo IBGE, o instituto faz um acompanhamento anual das mudanças que ocorrem em suas composições e disponibiliza tudo em um local de fácil acesso, público e gratuito”. Segundo ele, “o IBGE reconhece que as regiões metropolitanas são recortes territoriais de interesse público e procura facilitar a pesquisa do cidadão interessado no tema ou do pesquisador que, em vez de ter que procurar informações em vários lugares diferentes, encontra tudo compilado no site do IBGE”. Ele acrescenta que as regiões metropolitanas são recortes muito dinâmicos e que o intuito é que os dados estejam sempre o mais atualizado possível.

A atualização dos recortes contempla as alterações de limites e nomenclaturas verificadas na Divisão Territorial do Brasil 2023 e mudanças de composição por alteração nos instrumentos legais ou normativos de responsabilidade dos órgãos depositários daqueles recortes. O recorte geográfico que sofreu mudanças em 2023, por legislação ou incorporação de novos insumos normativos, foram as Regiões Metropolitanas. Os Recortes Geográficos atualizados no Portal do IBGE e no Quadro Geográfico de Referência para produção, análise e Disseminação de Estatísticas foram Recorte Metropolitano, Categoria Metropolitana e Subcategoria Metropolitana.

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CCJ do Senado debate menor tributação da saúde privada

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Redação do Portal da Capital

Representantes do setor da saúde e de previdência complementar apontam que iniciativa privada e sem fins lucrativos desafogam gastos do poder público na saúde para justificar aumento ou manutenção de tratamento favorecido na reforma tributária.

Os pedidos foram feitos em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada nesta terça-feira (12/11).

Segundo o senador Efraim Filho (União Brasil), o poder público precisa refletir a vontade dos cidadãos e dar tratamento favorecido à área da saúde, em contraponto com a necessidade de os governos arrecadarem recursos.

“Há temáticas que precisam ter um olhar diferenciado, e a saúde tem sido um deles. Os governos [federais, estaduais e municipais] têm que se adaptar à alíquota que o cidadão brasileiro consegue arcar. Tenho convicção de que o Senado não quer e não irá entregar o maior IVA do mundo como se tem dito por aí”, afirmou o senador.

Serviços cirúrgicos, consultas médicas, vacinação e outros 24 serviços de saúde terão redução de 60% da alíquota-padrão do novo IVA, estimada em cerca de 28%, a ser aplicada como regra geral a todos bens e serviços consumidos no país. Atualmente, o consumo é tributado por regras esparsas e elaboradas por cada um dos 27 estados e dos 5.570 municípios.

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Com relatoria de Daniella, Comissão do Senado aprova projeto que institui o ‘Dia do Nordestino’

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Redação do Portal da Capital

A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado aprovou o projeto de lei (PL) 2755/2022, que institui o Dia do Nordestino em 8 de outubro. O projeto é de autoria do senador Ângelo Coronel (PSD) e teve a relatoria da senadora paraibana, Daniella Ribeiro (PSD).

“Essa iniciativa valoriza e confirma a importância do povo nordestino, um povo trabalhador, resiliente e que contribui significativamente para o desenvolvimento do Brasil, seja nos campos econômico, cultural ou científico”, destacou Daniella em publicação nas redes sociais.

Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

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Fux manda governo adotar medidas para impedir apostas com dinheiro de programas sociais

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Redação do Portal da Capital

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (13/11) que o governo federal adote medidas para impedir que beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, usem o dinheiro que recebem para fazer apostas online.

Beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões às empresas de apostas por meio de pix em agosto, de acordo com relatório do Banco Central. Dos apostadores, 4 milhões (70%) são chefes de família (quem de fato recebe o benefício) e enviaram R$ 2 bilhões (67%) por pix para as bets.

Fux também mandou que sejam aplicadas, de maneira imediata, as regras previstas em uma portaria do Ministério da Fazenda que vedam a publicidade e a propaganda de sites de aposta direcionadas para crianças e adolescentes.

A decisão foi tomada no âmbito de uma ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A CNC citou os impactos econômicos, sociais e para a saúde dos apostadores e pediu que o STF declarasse inconstitucional a lei que regulamenta as bets.

O partido Solidariedade e a Procuradoria-Geral da República também apresentaram ações questionando e pedindo a derrubada da lei. Diante da complexidade do tema, o ministro marcou duas audiências públicas, que aconteceram nesta semana, para discutir os efeitos das bets.

Fux também afirmou na decisão que os debates nas audiências apresentaram evidências “dos relevantes e deletérios impactos” da publicidade de apostas na saúde mental de crianças e adolescentes e das apostas nos orçamentos familiares de pessoas beneficiárias de programas sociais e assistenciais. (Clique aqui e confira a íntegra da matéria na CNN Brasil)

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