Paraíba
Presidente do TJPB atende MPPB e suspende “habite-se” de empreendimento em João Pessoa
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, deferiu o pedido do Ministério Público da Paraíba e suspendeu os efeitos da decisão proferida pela 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, que deferiu a tutela provisória para a expedição da Licença de Habitação (Habite-se) ao empreendimento “Way”, perdurando a suspensão até o trânsito em julgado da ação. O desembargador também determinou que, caso já tenha havido a expedição da licença, proceda-se a Prefeitura de João Pessoa à anulação do documento.
A liminar, concedida pela 4ª Vara da Fazenda após ação da construtora, determinava que o Município de João Pessoa expedisse o habite-se ao empreendimento Way. Inconformado, o Ministério Público da Paraíba interpôs Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo (0817427-46.2024.8.15.0000), requerendo, liminarmente, a imediata suspensão da decisão. Ao apreciar o pedido de efeito suspensivo, a desembargadora relatora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas indeferiu a tutela provisória de urgência, denegando a atribuição de efeito suspensivo.
Diante disso, o MPPB formulou ao presidente do TJPB o pedido de suspensão da medida liminar. O pedido foi assinado pelo procurador-geral de Justiça Antônio Hortêncio Rocha Neto, e pela 43ª promotora de Justiça de João Pessoa em substituição, Cláudia Cabral Cavalcante. O MPPB alegou no pedido que a decisão coloca em risco a ordem pública e o meio ambiente, uma vez que o empreendimento “Way” ultrapassa em 45 centímetros o limite de altura estabelecido pela Lei Complementar nº 166/2024, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo no município de João Pessoa, em especial na área da orla marítima.
Além disso, conforme o MP, a concessão do habite-se do Empreendimento Way gera a abertura de um precedente perigoso, pois já tramitam no âmbito do Poder Judiciário, inúmeros processos de situações semelhantes, de forma que a nossa bela orla pode ser desconfigurada com construções acima do limite legal de altura, com a proliferação de espigões.
Na decisão, o presidente do TJPB destaca que o interesse da sociedade na preservação do meio ambiente e do patrimônio paisagístico, especialmente em áreas sensíveis como a orla marítima, se sobrepõe ao interesse particular dos envolvidos no empreendimento. Além disso, o desembargador afirma que a negativa ao “Habite-se” pela Prefeitura, com base na ultrapassagem dos limites de altura, configura um ato legítimo e coerente com a proteção do meio ambiente urbano e o respeito às normas que regem o planejamento urbanístico da cidade.
“Caso o Poder Judiciário consinta com essa violação, ainda que pequena em termos numéricos, abre-se um perigoso precedente que pode levar à gradativa desconsideração das normas urbanísticas e ambientais, resultando em um processo de desordenamento urbano. A aquiescência judicial com a extrapolação desses limites criaria uma zona de incerteza jurídica, onde outros empreendimentos, movidos por interesses puramente econômicos, se sentiriam encorajados a descumprir as normas de zoneamento, confiando que suas irregularidades seriam posteriormente legitimadas. Isso resultaria em um efeito cascata de construções irregulares, comprometendo não só a paisagem, mas também o equilíbrio ambiental, a ventilação natural e a qualidade de vida dos moradores da região”, diz o presidente do TJ na decisão.
Paraíba
Pesquisa Insight Global mostra André Coutinho isolado na liderança com 56% dos votos em Cabedelo
Às vésperas do pleito eleitoral, a mais recente pesquisa realizada pela Insight Global em Cabedelo aponta vitória histórica de André Coutinho (Avante).
Segundo o levantamento estimulado (quando eleitores recebem a lista dos candidatos), André aparece com 56% das intenções de voto, contra apenas 13% do segundo colocado.
Registrada no TER-PB sob o protocolo PB 04405/2024, a amostragem aconteceu entre os dias 30 de setembro e 04 de outubro e ouviu 400 eleitores de Cabedelo. A pesquisa possui um nível de confiança de 95% e uma margem de erro de ±4,9 pontos percentuais.
“Mais uma pesquisa, mais um impulso neste fim de campanha, que foi toda marcada por proposta e pela vontade de mostrar para o povo de Cabedelo que um trabalho bem feito e com responsabilidade muda uma cidade! Vamos seguir com o avanço que nossa cidade vem assistindo desde 2018. É 70 na cabeça, com o orgulho do presente e a certeza de um futuro ainda mais promissor”, disse André.
Liderada por André e Camila Holanda (Progressista), a coligação “Cabedelo segue avançando” é composta pelo União Brasil, PSB, MDB, Republicanos, PT, PCdoB, Partido Verde, Solidariedade, Progressistas e PSDB.
Paraíba
NASA Space Apps Challenge 2024 é aberto em João Pessoa com presença de representante da ONU
Nesta sexta-feira (04) ocorreu a abertura oficial do NASA Space Apps Challenge 2024 em João Pessoa, marcando o início de um fim de semana dedicado à inovação e ciência aberta. O evento, realizado de 04 a 06 de outubro, faz parte de uma competição internacional promovida pela Agência Espacial Americana (NASA), que ocorre simultaneamente em várias cidades ao redor do mundo. Na capital paraibana, o desafio é conhecido como NASA Space Jampa.
Em sua segunda edição consecutiva, o NASA Space Jampa foi organizado pela startup Trêsbê Delas e pelo Hub de inovação Ilha Tech, um ecossistema de inovação mantido pelo Sin Group. A cerimônia de abertura foi realizada nas dependências do Ilha Tech, localizado no bairro da Torre, e contou com a presença de patrocinadores como Manaira Shopping, FabLab/UFPB e Gráfica JB, além de participantes e entusiastas da ciência e tecnologia.
O evento iniciou às 19h com uma série de apresentações dos organizadores e patrocinadores, além de dinâmicas para a formação das equipes competidoras. O destaque da noite foi a palestra de Mikaelle Farias, diretora regional do Palmares Lab e representante da ONU no combate à desinformação. Em sua apresentação, Mikaelle abordou o tema “Quais soluções temos para um mundo em crise climática?”, ressaltando a urgência de ações coletivas e inovadoras para enfrentar os desafios climáticos globais.
Mikaelle já representou o Brasil em conferências internacionais como as COP26 e COP27 da ONU, trouxe uma perspectiva inspiradora para os participantes, conectando temas globais de sustentabilidade e justiça climática ao talento local. “O mundo enfrenta desafios sem precedentes, e precisamos unir nossas forças e nossas mentes criativas para buscar soluções inovadoras que possam gerar impacto real. Aqui em João Pessoa, vejo um enorme potencial para contribuir de forma significativa para esse movimento global de transformação”, afirmou Mikaelle durante sua fala.
Segundo Dani Bezerra, COO da Trêsbê Delas: “O NASA Space Jampa é uma oportunidade incrível para conectar a criatividade e o talento local a desafios globais. Nossa expectativa é fortalecer ainda mais o papel de João Pessoa como um polo de inovação e tecnologia.”
Já Ruy Dantas, fundador do Ilha Tech, destacou que o Ilha Tech tem o compromisso de ser um facilitador do desenvolvimento de novas ideias e negócios que possam impactar positivamente a sociedade. “Receber um evento da NASA é um marco que coloca João Pessoa no mapa da inovação global.”
A startup Trêsbê Delas é incubada pelo Ilha Tech, hub de inovação localizado em João Pessoa e mantido pelo Sin Group, uma holding de comunicação que possui a agência Sin Comunicação, a empresa de PR Ima Gestão de Imagem, a empresa de dados Keek Inteligência e uma consultoria especializada em inovação com a RD Innovation.
O NASA Space Jampa segue até o domingo, dia 06 de outubro, conectando a capital paraibana a uma rede global de inovação e consolidando a cidade como um polo de criatividade e impacto social.
Paraíba
Golpistas usam foto do deputado federal Mersinho Lucena para pedir dinheiro em golpe pelo WhatsApp
Golpistas estão utilizando a foto e o nome do deputado federal Mersinho Lucena (Progressistas) para aplicar golpes via aplicativos de mensagens com pedidos de dinheiro. A prática criminosa envolve o envio de mensagens, onde os estelionatários se passam pelo parlamentar e solicitam transferências de dinheiro, alegando falsas necessidades financeiras urgentes. O caso foi registrado na manhã deste sábado (5).
A assessoria de Mersinho Lucena emitiu um alerta à população, destacando que o deputado não está pedindo dinheiro e que qualquer mensagem com esse teor é uma tentativa de golpe.
O caso já foi registrado nas autoridades competentes, que estão investigando o ocorrido. A equipe de Mersinho Lucena pede que, ao receber mensagens suspeitas, os eleitores e contatos do deputado denunciem os números envolvidos e evitem compartilhar dados pessoais.
O deputado federal, por sua vez, reforçou que nenhuma solicitação de dinheiro será feita através de mensagens e pediu para que a população tome cuidado com esse tipo de golpe, que tem se tornado cada vez mais comum em meio ao avanço das tecnologias digitais.