Paraíba
Secretaria das Mulheres encerra campanha Agosto Lilás com roda de diálogo
A campanha ‘Agosto Lilás’- Por Elas, Não se Cale, de combate à violência contra as mulheres, deflagrada no dia 1º de agosto pela Prefeitura Municipal de João Pessoa, por meio da Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPPM), será encerrada no próximo dia 29, no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, com a presença de várias autoridades da causa feminina local e nacional.
De acordo com a programação de encerramento, às 9h a solenidade será aberta com o pronunciamento das autoridades e às 10h começará uma roda de diálogo com todas as representantes das instituições envolvidas nesta edição – Secretaria das Mulheres, Instituto Maria da Penha, Associação dos Magistrados da Paraíba, Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Tribunal de Justiça da Paraíba, Defensoria Pública do Estado e Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher na Paraíba. As atividades se estenderão até o meio dia.
Na avaliação da secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Nena Martins, a campanha será encerrada com um saldo bastante produtivo, com a realização durante todo o mês de palestras em várias entidades da Capital, privadas e públicas sobre violência doméstica, divulgação da Lei Maria da Penha e dos serviços da Rede Municipal de Atenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Remav), em situação de vulnerabilidade na Capital.
“A programação priorizou palestras nas comunidades, associações de bairros, instituições de ensino com a Lei Maria da Penha vai às Escolas, empresas púbicas e privadas, a exemplo da rede hoteleira de João Pessoa, Ongs de Movimento de Mulheres e outros segmentos, numa luta incansável para ampliar a conscientização da sociedade sobre a importância de denunciar casos de violência contra a mulher”, destacou.
Remav – Criada pela Prefeitura de João Pessoa em Julho deste ano, a Rede Municipal de Atenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher tem como objetivo a articulação entre instituições e serviços governamentais na esfera municipal para o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento de todas as formas de violência, doméstica e de gênero. As ações da rede incluem campanhas educativas e de conscientização, palestras, cursos, monitoramento e avaliação contínua das políticas implementadas no Município.
A Rede é gerida pelas secretárias de Políticas Públicas para as Mulheres, Nena Martins (titular) e Juliana Dantas (adjunta), e ainda tem ainda em sua composição as Secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes), Segurança Urbana e Cidadania (Semusb), Saúde (SMS), Habitação (Semhab), Educação (Sedec), Desenvolvimento e Trabalho (Sedest) e Desenvolvimento Humano e Cidadania (Sedhuc).
Serviço – O Projeto de Lei 14.448/22 instituiu o ‘Agosto Lilás’ como mês de proteção à mulher, a fim de conscientizar a população pelo fim da violência contra a mulher. A campanha reforça as ações da Lei Maria da Penha criada há 18 anos e que funciona como rede de atendimento à mulher em situação de violência, disponibilizando mecanismos de denúncia contra os agressores.
Canais de denúncia:
180 – Central de Atendimento à Mulher
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
153 – Ronda Maria da Penha
0800-283-3883 – Canal de acolhimento do Centro de Referência da Mulher
Ednalva Bezerra (atendimento 24h ) e durante a semana, de segunda a sexta-feira, (83) 9 8695 3549 e das 8h às 17h, pelo (83) 3213 7359.
Paraíba
Eleições 2024: Paraíba já registra mais de 510 denúncias eleitorais, diz Pardal
O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até esta quinta-feira (19/09) um total de 519 (quinhentas de dezenove) denúncias de propaganda eleitoral supostamente irregular na Paraíba.
A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:
| Cidade | Total |
|---|---|
| CAMPINA GRANDE | 72 |
| JOÃO PESSOA | 65 |
| BAYEUX | 31 |
| SANTA RITA | 28 |
| BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
| MAMANGUAPE | 15 |
| MOGEIRO | 14 |
| CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
| SERRA BRANCA | 13 |
| BORBOREMA | 11 |
| CABEDELO | 9 |
| BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
| SOLEDADE | 8 |
Paraíba
CCJ da Assembleia aprova projeto de lei que permite implantação de ciclovias nas rodovias estaduais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18/09) o projeto de lei que permite a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais no perímetro urbano.
De autoria do deputado estadual, George Morais (União Brasil), a matéria havia sido aprovada no ano passado, no entanto foi vetada pelo governador João Azevêdo (PSB) sob o argumento que as diretrizes precisariam ser modificadas para melhor adequação do serviço.
O texto segue para apreciação do plenário.
“Para não ter mais desculpa, fiz as adaptações necessárias, melhorei e reapresentei o projeto, que ontem já superou a primeira etapa e agora será votado por todos os deputados e deputadas. Segue a luta! Mobilidade e segurança viária sempre serão prioridades no nosso mandato!”, disse George.
Confira:
Paraíba
Fábio Carneiro defende projetos que estimulem geração do 1° emprego para jovens
candidato a vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade), defendeu a apresentação de projetos que desburocratizem e estimulem a geração do 1° emprego para jovens, em João Pessoa.
Defensor do empreendedorismo, Fábio Carneiro disse que esse é um tema que pretende adotar como uma das principais bandeiras de luta no mandato a partir do próximo ano na Câmara Municipal.
De acordo com Fábio, uma parcela significativa dos jovens está fora do mercado de trabalho por falta de uma oportunidade. “O que vemos é que algumas empresas não possuem uma política de apostar nos novos valores, e por isso estamos atentos a esse tema para apresentarmos projetos e iniciativas que estimulem o 1° emprego para a juventude”, afirmou.
Fábio ressaltou também que outra ação sua como vereador será viabilizar a capacitação de mão de obra para ser absorvida nos novos empreendimentos que estão surgindo na cidade. “O pólo turístico Cabo Branco vai ganhar resorts, parque aquático e importantes empreendimentos, por isso temos que viabilizar a capacitação do público que hoje está fora do mercado de trabalho para estar pronto para essa e outras oportunidades que surgirão”, destacou.