Paraíba
Vice-governador entrega escrituras de casas a 130 famílias em Campina Grande
O vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, esteve nesta quinta-feira (22) em Campina Grande para entregar 130 títulos de propriedade a moradores dos Conjuntos Habitacionais Ronaldo Cunha Lima (Dozinho Barros I e II), Conjunto Catingueira e Ronaldo Cunha Lima II. A ação faz parte do Programa de Escrituras do Governo da Paraíba, por meio da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), que já regularizou mais de 20 mil unidades habitacionais em todo o estado.
Na ocasião, o vice-governador destacou a importância da regularização fundiária como um fator essencial para a dignidade e segurança das famílias. “O sonho de todos é ter uma casa própria, mas ele só se completa com a posse da escritura. Hoje, mais 130 famílias de Campina Grande podem finalmente dizer que são as verdadeiras donas de seus lares e é motivo de muita alegria para nós proporcionar essa conquista”, afirmou Lucas Ribeiro.
Já a presidente da Cehap, Emília Correia Lima, reforçou o compromisso do governo em ampliar o acesso à moradia regularizada. “Nossa meta é garantir que todos os conjuntos habitacionais entregues pela Cehap sejam regularizados, proporcionando segurança e oportunidades para as famílias paraibanas”, declarou.
A posse do documento garante aos moradores beneficiados a legítima propriedade dos imóveis, além de vantagens como acesso ao mercado formal de crédito e o direito de comercializar ou transferir o imóvel para herdeiros, entre outras.
Entre os beneficiados estava Maria do Socorro Santos Albuquerque, moradora do Conjunto Ronaldo Cunha Lima, que expressou sua alegria em finalmente receber a escritura de sua casa. “Esperei por este momento por muitos anos. Agora, sei que a casa onde moro é realmente minha e dos meus filhos”, comentou emocionada.
Outro morador, José Lucimar de Araújo Silva, também compartilhou sua alegria. “Agora eu posso dizer que é minha e ninguém toma. É uma alegria pra mim e minha família esse dia. Só tenho a agradecer”, comemorou.
A emissão das certidões contou com um extenso trabalho técnico junto aos órgãos competentes e ao Cartório de Registro de Imóveis. Os demais moradores que ainda não abriram processo requerendo sua escritura devem entrar em contato com a Cehap munidos de documentação para abertura de processo administrativo.
Paraíba
Justiça obriga Bruno Cunha Lima a retirar difamação contra Dr. Jhony
A juíza da propaganda eleitoral, da 17ª zona eleitoral de Campina Grande, Daniela Falcão, concedeu tutela provisória de urgência em à Coligação Por uma Campina Campeã e determinou a retirada de publicação do candidato Bruno Cunha Lima, com falsas acusações em desfavor do candidato a prefeito de Campina Grande, Dr Jhony (PSB-40).
O candidato Bruno postou em sua rede social do Instagram, no último dia 18 de setembro de 2024, uma publicação no feed com falsas acusações em desfavor de Dr Jhony, contra o qual fez acusações levianas, caluniosas e difamatórias.
De acordo com a decisão da Justiça Eleitoral, “pela análise dos documentos e provas anexados aos autos, de fato, o vídeo divulgado, na rede social do candidato representado, apresenta imagens e insinuações de que o representante, diretamente, estaria envolvido em operações policiais…”.
Ainda segundo a sentença que determina a remoção imediata da postagem: “Assim, vislumbro a presença da probabilidade do direito alegada na inicial, eis que tais insinuações têm reflexo direto na honra do candidato representante. Percebe-se que o conteúdo impugnado traz insinuações acerca do envolvimento do representante em operações policiais, ferindo sua honra, conduta com adequação ao comando normativo (proibitivo) que rege o direito de resposta (Lei nº 9.507/1997, art. 58, caput), a ensejar a concessão da tutela perseguida. Nessa seara, em face das provas carreadas aos autos, por meio de uma análise sumária, presente a probabilidade do direito invocado e o perigo da demora, eis que, caso não sejam adotadas medidas urgentes, a propagação dos fatos será rápida e pode gerar danos à corrida eleitoral”.
Paraíba
Alyne Moreira defende políticas públicas de inclusão às pessoas com deficiência
No Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, celebrado neste sábado (21/09), a candidata a vereadora em João Pessoa, Alyne Moreira (Agir 36), destacou a importância de políticas públicas de inclusão social voltadas ao grupo.
A data foi instituída pela Lei nº 11.133/2005 e é uma oportunidade para a sociedade refletir sobre os desafios enfrentados por essas pessoas, bem como para celebrar as conquistas e avanços.
Sendo uma das principais pautas do Plano de Governo apresentado pela candidata, ela reforçou a necessidade de seguir na luta pela garantia de direitos às pessoas com deficiência e assumiu o compromisso de ser voz ativa na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
“Neste dia, é essencial reforçar o papel de cada um de nós na construção de um mundo mais justo e inclusivo, onde as diferenças sejam respeitadas e celebradas. A luta pela dignidade, respeito e direitos das pessoas com deficiência é uma responsabilidade coletiva que deve ser exercida diariamente, e não apenas em datas específicas. Na Câmara Municipal seremos o mandato da inclusão, a voz verdadeira daqueles que sabem a importância de incluir a todos verdadeiramente!”, destacou.
Confira:
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Paraíba
Candidatos às eleições 2024 não podem ser presos a partir deste sábado; entenda regra
A partir deste sábado (21/09), candidatos que irão disputar aos cargos de prefeito e vereador nas eleições não podem mais ser presos, a não ser no caso de flagrante de crimes. A restrição vale até o dia 8 de outubro, dois dias após o primeiro turno, marcado para o dia 6.
Cinco dias antes do pleito, a mesma regra da prisão passa a ser aplicada aos eleitores. A partir do dia 1º de outubro, nenhum eleitor pode ser preso, salvo em flagrante delito ou por setenção criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.
O que diz a legislação
A regra consta do Código Eleitoral. A lei também define que, havendo detenção, a pessoa será levada à presença do juiz que, se verificar que o procedimento foi ilegal, vai revogar a medida e pode responsabilizar quem prendeu.
O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos. Também busca prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar quem disputa o cargo eletivo por meio de constrangimento político ou o pelo afastamento da campanha.