O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) apontou diversas irregularidades no exercício do presidente da Câmara Municipal de Princesa Isabel, o vereador Ednaldo de Melo, conhecido como Garrancho, no ano de 2023. Entre as principais irregularidades apontadas estaria o superfaturamento na locação de veículo para uso do Poder Legislativo, com o gasto de quase R$ 50 mil de forma superfaturada.
Segundo relatório, verificou-se a realização de despesa com indicativo de superfaturamento, uma vez que o objeto da locação se trata de veículo usado, com quase 10 (dez) anos de fabricação, em que foram gastos R$ 4.000,00 por mês. No entanto, o próprio relatório apresenta veículos melhores e mais novos com locação pela metade do preço.
O relatório aponta um superfaturamento de 50% do valor cobrado no mercado. Caso não seja comprovada a necessidade dos gastos, o TCE poderá aplicar multa e obrigar o presidente da Câmara, Garrancho a devolver os recursos. O TCE-PB ainda alerta que, pelo valor de R$ 48.000,00 para a contratação de locação do veículo Fiat Uno Way 1.0 em 2023, seria possível adquirir o mesmo veículo e ainda sobrariam mais de 7 mil reais.
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Além disso, o relatório aponta para outras irregularidades, a exemplo de contratação de funcionários sem concurso público e sem licitação. Segundo o Tribunal de Contas, Garrancho teria ferido o princípio da economicidade nas contratações. É que, apesar da Câmara Municipal de Princesa Isabel ter “em seu quadro de servidores efetivos: 01 Procurador Jurídico; 01 Auxiliar de Serviços Gerais; 02 Agentes Administrativos e; 01 Contador”, o atual presidente da Casa realizou despesa para a contratação de serviços administrativos e de consultoria jurídica conforme relação abaixo:
1) Serviços na preparação de documentos e apoio administrativo – Rafaela Bezerra de Araújo – Total: R$ 17.040,00
2) Serviços de limpeza e manutenção – Cristiano Benício da Silva – Total: R$ 15.840,00
3) Serviços de apoio e infraestrutura – Rafhael Bezerra de França – Total: 6.650,00
4) Serviço de digitação de documentos – João Edson Ananias Nicácio – Total: 6.600,00
5) Serviços de Apoio Técnico – Ana Paula da Silva Lourenço – Total: 6.600,00
6) Serviços de consultoria jurídica – José Maviael Fernandes – Total: 72.000,00
Outras irregularidades técnicas foram apontadas pelo TCE-PB, tratando-se ainda de despesas de pessoal, nas contratações delineadas abaixo:
1) Motorista do veículo Fiat Uno – José Sandro Patrício de Melo – Total: 11.800,00
2) Serviços de assessoria administrativa – Elyonnaria Fernanda de Oliveira Silva – Total: 7.250,00
3) Recepcionistas – Lais Ferreira do Nascimento, Ivila Barbosa Marques e Ester de Paula Souza – Total: 43.560,00.
Manifesta o TCE-PB que fica evidenciada “burla à regra do concurso público para investidura em cargo público as contratações” apresentadas em relatório. O tribunal deve avaliar a ligação dos contratados com a campanha política. Garrancho que é o atual presidente da Câmara de Princesa Isabel foi escolhido pelo atual prefeito da cidade, Ricardo Pereira, para dar continuidade ao projeto político do grupo.
Das irregularidades encontradas
Dentre as diversas anormalidades apontadas pelo TCE, salta aos olhos a contratação de veículo para uso da câmara com valores exorbitantes. Segundo a Corte de Contas Estadual, foi realizada despesa considerada como superfaturada na contratação de um veículo “Fiat, modelo Uno Way 1.0, ano de fabricação/modelo 2015/2016, no valor mensal de R$ 4.000,00”. Ainda conforme o TCE-PB, “percebe-se que o objeto da locação se trata de veículo usado, com quase (10) anos de fabricação, sendo possível encontrar opões de veículos novos similares, ou mesmo de categoria superior, cujo valor da locação mensal é equivalente e aproximadamente 50% do valor mensal contratado”, ou seja, no mercado atual, se encontra, nas empresas especializadas, automóveis novos e de categorias superiores, com valores para locação mensal em até 50% abaixo do valor contratado pela câmara de Princesa Isabel, como por exemplo, um veículo Fiat Argo 2025 (apontado pelo TCE-PB), que tem como valor mensal de locação R$ 2.459,00 (quase a metade do que foi pago pela câmara de Princesa Isabel). Diversos outros veículos são indicados pelo TCE como opções mais econômicas, dentre eles: Citroen C3, por 1.899,80 mês; Renaut Kwid, por 1.709,80 mês; e Hyundai HB20 por 1.969,80 mês.
O que diz o Presidente Garrancho?
O Presidente da Câmara Municipal de Princesa Isabel, vereador Garrancho, ainda não se manifestou sobre o tema, mas deve apresentar defesa ao TCE, tendo em vista que as irregularidades apontadas pelo TCE-PB influenciam, indiscutivelmente, no seu futuro político. Garrancho foi escolhido pelo atual prefeito de Princesa Isabel para dar continuidade ao projeto político do grupo.
