Programa Melhor em Casa (PMeC), criado em 2011 pelo Ministério da Saúde e integrado à Rede de Atenção à Saúde (RAS) do SUS, completou 13 anos de existência no último dia 8, impactando positivamente a vida dos paraibanos. A iniciativa oferece cuidados domiciliares multiprofissionais, com foco no tratamento de doenças, prevenção de sequelas, cuidados paliativos e reabilitação intensiva. Atualmente, o programa conta com 2.187 equipes, atendendo cerca de 45% da população em 1.000 municípios. Na Paraíba, está presente em 78 municípios, com 97 equipes dedicadas ao cuidado domiciliar.

O PMeC oferece um cuidado mais próximo da vida familiar, evitando hospitalizações ou dando continuidade após uma internação hospitalar. Ele é voltado para pessoas que, por limitações temporárias ou permanentes, não conseguem se deslocar até uma unidade de saúde para tratar uma doença. Em 2023, o programa teve importantes revisões em sua normativa, que definiram o aumento de 30% nos valores de custeio, a possibilidade de equipes exclusivas para reabilitação intensiva para municípios menores de 20 mil habitantes e a implementação do telessaúde no serviço, entre outras inovações.

Com a criação da Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) neste ano, a atenção domiciliar teve sua importância evidenciada como uma ferramenta primordial na realização de cuidados paliativos. Além de ampliar o acesso à RAS, o programa otimiza o uso de leitos hospitalares, reordena os fluxos e humaniza a relação entre o paciente e os profissionais de saúde.

A coordenadora-geral de Atenção Domiciliar do Ministério da Saúde, Mariana Borges, afirma que o Melhor em Casa é o ‘maior hospital público do Brasil’: “A atenção domiciliar é uma porta de saída qualificada que colabora para a desinstitucionalização e desospitalização da saúde. O hospital sempre irá existir, mas a internação será cada vez por menos tempo. A pessoa entra, faz o que precisa e volta para casa. Se estiver estável e não necessitar de cirurgias adicionais, pode ficar em casa”, explicou.

“Estudos mostram que o paciente, com a mesma medicação, leva o mesmo tempo para ter alta, estando em casa ou no hospital. No entanto, em casa o custo é em média 70% menor. Fora do hospital se compreende a multiplicidade de fatores que a equipe de saúde pode atender, a dinâmica completa do indivíduo, que deixa de ser biológico para ser biográfico”, completou a coordenadora.

Melhor em Casa em números

O custeio do PMeC é realizado de forma tripartite, com recursos da União, estados e municípios. O orçamento anual do programa é de R$ 895,5 milhões, divididos entre equipes multiprofissionais de atenção domiciliar (EMAD) tipos I e II; e equipes de apoio (EMAP e EMAP R). A atuação dos profissionais é voltada para a alta complexidade, de forma interdisciplinar, intersetorial e interprofissional.

Ao longo dos anos, o número de equipes aumentou de forma gradual. Em 2022, havia 1.971 equipes habilitadas; em 2023, esse número subiu para 2.137, e atualmente são 2.187 equipes em operação. Em 2023, o total de atendimentos realizados foi de 5.190.708, o que resulta em uma média mensal de 432 mil atendimentos. Deste total, 68,4% foram prestados a pessoas com 60 anos ou mais.

Os principais problemas de saúde atendidos são: Acidente Vascular Cerebral (AVC) e suas sequelas, infecções, descompensação de diabetes, insuficiência cardíaca, enfisema, fase terminal de câncer, demências e feridas.

Adesão ao programa

Todas as faixas etárias podem receber atendimento pelo Melhor em Casa, mas a predominância é de pessoas idosas. Jovens, crianças e recém-nascidos com problemas de baixo peso, icterícia, síndromes neurológicas e má-formação também são assistidos.

A adesão ao programa é voluntária. A solicitação deve acontecer pelas secretarias municipais ou estaduais de saúde via Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS). Além de seguir os critérios e orientações das portarias vigentes, para ser habilitado e receber recursos federais, a gestão local deve possuir equipe pronta e implantada em um Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) que já tenha produzido, no mínimo, um atendimento registrado no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica.

A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) vai ajustar o serviço de transporte público urbano, nesta sexta-feira (15), feriado da Proclamação da República do Brasil. Por conta da redução da demanda pelos usuários do serviço, os ônibus urbanos vão operar com quadro de domingo, mas com reforço de viagens e veículos em algumas linhas, com o objetivo de adequar a oferta do transporte público à demanda, bem como prestar um melhor serviço à população.

Nesta sexta-feira, o transporte coletivo vai operar com quadro de domingo, normalmente com 50 linhas, 130 veículos e fazendo 861 viagens. Entretanto, a Semob-JP determinou um reforço na operação, circulando com quadro de sábados, as linhas 116-Colinas do Sul, 120-Parque do Sol, 104-Bairro das Indústrias, 510-Tambaú, 401-Altiplano e 507-Cabo Branco, além do retorno da linha 229-Mangabeira/Rangel. Também serão reforçadas as circulares 1.500 e 5.100, e 602-Ilha do Bispo, num incremento de 16 veículos e 128 viagens, totalizando 146 carros realizando 989 viagens neste feriado.

A Semob-JP vai monitorar a operação do transporte público com agentes de mobilidade nos terminais, podendo determinar às empresas que reforcem ainda mais os veículos e viagens, dependendo da necessidade. “Mesmo sendo um feriado, determinamos uma melhora significativa na oferta de ônibus para oferecer um melhor serviço à população. Também estaremos atentos ao trânsito em toda a cidade, tanto com o trabalho dos agentes em campo, quanto nas câmeras no Centro Operacional de Trânsito e Transportes”, destacou Expedito Leite Filho, superintendente de Mobilidade Urbana da Capital.

Contatos – Para urgências, a Semob-JP disponibiliza o WhatsApp (83 98760-2134) do Centro Operacional de Trânsito e Transportes (Cott), exclusivamente para mensagens, fotos e áudios.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgou 2.628 processos, desde o início de janeiro deste ano até o último dia 11. Foram, ao longo deste período, 70 contas anuais de Câmaras de Vereadores, 28 de Secretarias Municipais, 94 de entes da administração indireta dos municípios. 13 inspeções em obras públicas, 61 inspeções especiais.

Ainda, 257 licitações e contratos, 175 denúncias e representações, 1.671 atos de gestão de pessoal, três concursos públicos, 123 recursos, 111 verificações de cumprimento de decisão e 12 outros processos de natureza diversa.

Sem reunião nesta quinta-feira (14), em razão da participação de membros e técnicos da Corte no IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, evento que ocorre em Foz do Iguaçu, no Paraná, a 1ª Câmara do TCE é composta pelos conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade Farias. A TV TCE-PB, Canal no Youtube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.