Paraíba
Santa Rita: MP ajuíza Ação de Improbidade e acusa prefeito de gerar prejuízo de R$ 3 mi ao erário
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma Ação de Improbidade Administrativa em desfavor do atual prefeito de Santa Rita, Emerson Panta (PP) por suposto prejuízo de R$ 3 milhões ao erário.
A ação que tramita na 5ª Vara Mista de Santa Rita diz que o prejuízo teria se dado através de um contrato firmado entre a Prefeitura de Santa Rita e a empresa Lume Energia e Comércio e Serviços Ltda, para fornecimento de material de iluminação pública para o município.
A petição inicial do Ministério Público da Paraíba, assinada pelo promotora Anita Bethânia Silva da Rocha foi recebida pelo juiz Gutemberg Cardoso Pereira, “Em se tratando de posturas, agentes públicos e erário tangentes ao Município de Santa Rita/PB, inconteste é a competência desta Justiça Estadual, assim como deste Juízo de Direito, para o processamento e julgamento do feito. Ainda, vejo que há legitimidade ativa por parte do MP/PB, conforme expressamente previsto no art. 17, caput, da LIA. Estando presentes os requisitos dos artigos 319 e seguintes do CPC, bem como o que dispõe o art. 1º da LIA (com redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021), não sendo, pois, caso de indeferimento, entendo pelo recebimento da peça exordial do MP/PB”, decidiu o magistrado.
Após receber a petição inicial o magistrado determinou citação dos réus com prazo de 30 dias úteis para apresentarem contestação. “CITEM-SE os requeridos pessoalmente, por mandado, para que, no prazo legal, querendo, ofertem contestação aos termos deste processo, conforme comando do art. 17, § 7º, da LIA (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021), sob pena de decretação de sua revelia e aplicação dos seus efeitos legais, conforme comando do art. 344 do CPC”, determinou.
De acordo com esta matéria publicada pelo blog do Marcelo José, o prefeito Emerson Panta, citado no processo de improbidade desde o dia 24 de junho, deixou transpor o prazo limite, que foi 8 de agosto, sem apresentar contestação nos autos.
Na ação o Ministério Público Estadual cita entre os réus o prefeito Emerson Fernandes Alvino Panta, a empresa Lume Energia e Comércio e Serviços Ltda, José Hélio Pereira do Rego, sócio da empresa, e Célia de Fátima Maranhão Rego, ex-sócia administradora da empresa.
“O reconhecimento da TOTAL PROCEDÊNCIA dos pedidos, com a declaração da prática dos graves atos de improbidade administrativa (do art. 10, VIII e XII, da LIA) pelos réus, a respectiva condenação, para aplicar-lhe, em seus patamares máximos, todas as sanções elencadas no art. 12, II, da Lei n.º 8.429/92”, diz a ação.
Paraíba
Eleições 2024: Paraíba já registra mais de 510 denúncias eleitorais, diz Pardal
O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até esta quinta-feira (19/09) um total de 519 (quinhentas de dezenove) denúncias de propaganda eleitoral supostamente irregular na Paraíba.
A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:
| Cidade | Total |
|---|---|
| CAMPINA GRANDE | 72 |
| JOÃO PESSOA | 65 |
| BAYEUX | 31 |
| SANTA RITA | 28 |
| BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
| MAMANGUAPE | 15 |
| MOGEIRO | 14 |
| CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
| SERRA BRANCA | 13 |
| BORBOREMA | 11 |
| CABEDELO | 9 |
| BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
| SOLEDADE | 8 |
Paraíba
CCJ da Assembleia aprova projeto de lei que permite implantação de ciclovias nas rodovias estaduais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18/09) o projeto de lei que permite a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais no perímetro urbano.
De autoria do deputado estadual, George Morais (União Brasil), a matéria havia sido aprovada no ano passado, no entanto foi vetada pelo governador João Azevêdo (PSB) sob o argumento que as diretrizes precisariam ser modificadas para melhor adequação do serviço.
O texto segue para apreciação do plenário.
“Para não ter mais desculpa, fiz as adaptações necessárias, melhorei e reapresentei o projeto, que ontem já superou a primeira etapa e agora será votado por todos os deputados e deputadas. Segue a luta! Mobilidade e segurança viária sempre serão prioridades no nosso mandato!”, disse George.
Confira:
Paraíba
Fábio Carneiro defende projetos que estimulem geração do 1° emprego para jovens
candidato a vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade), defendeu a apresentação de projetos que desburocratizem e estimulem a geração do 1° emprego para jovens, em João Pessoa.
Defensor do empreendedorismo, Fábio Carneiro disse que esse é um tema que pretende adotar como uma das principais bandeiras de luta no mandato a partir do próximo ano na Câmara Municipal.
De acordo com Fábio, uma parcela significativa dos jovens está fora do mercado de trabalho por falta de uma oportunidade. “O que vemos é que algumas empresas não possuem uma política de apostar nos novos valores, e por isso estamos atentos a esse tema para apresentarmos projetos e iniciativas que estimulem o 1° emprego para a juventude”, afirmou.
Fábio ressaltou também que outra ação sua como vereador será viabilizar a capacitação de mão de obra para ser absorvida nos novos empreendimentos que estão surgindo na cidade. “O pólo turístico Cabo Branco vai ganhar resorts, parque aquático e importantes empreendimentos, por isso temos que viabilizar a capacitação do público que hoje está fora do mercado de trabalho para estar pronto para essa e outras oportunidades que surgirão”, destacou.