Paraíba
Presidente da Academia Paraibana de Direito lança mais um livro de direito ambiental
O presidente da Academia Paraibana de Direito (APD), Boisbaudran Imperiano, participou como co-autor do lançamento de mais um livro na área de Direito Ambiental. Intitulada ‘Direito do Ambiente em Foco: a efetividade do dever de tutela ambiental’, a obra foi lançada durante o I Fórum Nacional de Direito Ambiental e Energia, que aconteceu em Natal-RN.
Advogado e escritor na área do meio ambiente, Boisbaudran Imperiano já é autor de 14 livros técnicos na área. A nova publicação deve ser lançada em João Pessoa ainda esse ano com a presença de outros co-autores.
Segundo Boisbaudran, a obra tem 13 capítulos, todos escritos por advogados e professores da área. “Escrevi o primeiro capítulo que fala sobre sustentabilidade ambiental: das origens ao desenvolvimento sustentável”.
O livro possui 310 páginas, numa edição da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN). É impresso e distribuído pela Amazon desde julho.
Sobre o autor
Boisbaudran Imperiano possui um currículo extenso na área de Direito Ambiental. O autor é Pós-graduado em Direito Ambiental, em Direito do Trabalho, em Análise e Gestão Ambiental e em Administração Hospitalar; É ainda professor, Mestrando em Direito & Desenvolvimento Sustentável-UNIPE e aluno do Doutorado em Direito Laboral na UBA.
Pernambucano de Caruaru, Boisbaudran Imperiano é fundador e presidente da Academia Paraibana de Direito, membro das Academias Paraibana de Letras Jurídicas – APLJ e de poesia (APP). Como poeta, publicou ainda um livro intitulado Poemas Completos. Ele é radicado em João Pessoa desde a década de 70. Hoje, divide o tempo na atuação profissional tanto em João Pessoa, quanto em Natal-RN.
PRODUÇÃO LITERÁRIA EM DIREITO
❖ “Questão Ambiental na Paraíba – O Que Todo Empresário Precisa Saber” (1998);
❖ “Analista Ambiental – Conhecimentos Específicos” (2002);
❖ “Proteção ao Meio Ambiente na Paraíba: Coletânea da Legislação Ambiental” (1ª Edição
2001; 2ª Edição 2004);
❖ “Coletânea de Legislação do Meio Ambiente do Estado de Alagoas” (2005);
❖ “Direito e Gestão Ambiental: O que as Empresas Devem Saber” (1ª Edição 2007);
❖ “Direito e Gestão Ambiental: O que as Empresas Devem Saber” (2ª Edição Revista e
Ampliada, 2011)
❖ “Direito, Auditoria e Instrumentos de Gestão Ambiental” (2012);
❖ “Direito Ambiental: Concursos e Exames” (2013);
❖ “Sustentabilidade Ambiental” (2014);
❖ “Direito, Auditoria e Perícia Ambiental” (2015 e 2016);
❖ “Direito do Meio Ambiente Consolidado” (2017);
❖ “Direito & Meio Ambiente: Danos, Impactos e Valoração” (2018);
❖ Recursos Trabalhistas: Uma sinopse jurídica (2019);
❖ Meio Ambiente e Direito Ambiental em Debate(2020).
Paraíba
Candidatos a vereador defendem propostas para causa Pet, em João Pessoa
Alguns candidatos a vereador de João Pessoa incorporaram propostas ligadas à causa Pet demonstrando sintonia com a parcela da população que abraça essa ideia. Dentre os postulantes estão Fabíola Rezende, Guga de Jaguaribe, Dr. Francisco e Fábio Carneiro.
Fabíola Rezende tem um trabalho com uma rede de protetores e inclusive já assumiu como vereadora na capital tenta o retorno. Dr Francisco é outro a atuar em defesa da causa. Recentemente assumiu como deputado estadual e tem o Direito Animal como principal bandeira.
Já Guga de Jaguaribe, que adotou o sobrenome Pet recentemente tem uma estrutura consolidada na Prefeitura, através do Hospital Pet inaugurado recentemente, mas diferente dos outros tem atuação em várias comunidades e lideranças de bairro.
Outro, que é vereador e defende a causa Pet, é o Bispo Zé Luís, mas não está como candidato nessa eleição de vereador. O parlamentar declarou apoio ao candidato Fábio Carneiro, ex-secretário da Prefeitura de João Pessoa por diversas vezes e do Governo do Estado também.
Fábio incorporou a causa PET às suas propostas, tendo como ponto principal a criação do Primeiro Banco de Sangue Pet Público e, através de seu irmão, o deputado Eduardo Carneiro já encaminhou na CCJ a regulamentação estadual para instalação rápida em João Pessoa.
Fábio também defende uma atuação forte na adoção de Pets com campanhas permanentes. Ele implantou como secretário de Desenvolvimento Urbano espaços Pets nas praças e parques, e vai destinar recursos de suas emendas para as principais praças no Bessa ,Manaíra , Altiplano , Tambaú , Bairro dos Estados , Mangabeira , Bancários e Cristo e Valentina onde tem a maior concentração de Pets da cidade.
Paraíba
Deputada Doutora Paula reforça nome de Corrinha à Prefeitura de Cajazeiras
A deputada estadual, Doutora Paula (PP), utilizou as redes sociais nesta quinta-feira (03/10) para reforçar o projeto de sucessão à Prefeitura de Cajazeiras, que conta com o nome de Corrinha Delfino (PP).
Ela disputa ao cargo de prefeita pela coligação “Para a mudança continuar” e tem Christiane Araújo (PSD) como candidata a vice compondo a chapa.
“É preciso continuar o bem. Essa é a eleição da continuação de quem fez e vai continuar fazendo. Isso aí eu tenho certeza que Socorro Delfino vai dar continuidade a todo esse trabalho que Zé Aldemir durante esses oito anos tem feito em benefício principalmente às pessoas mais pobres dessa cidade”, reforçou Doutora Paula.
Confira:
Paraíba
Reforma Agrária chega a uma das áreas mais conflituosas da Paraíba e regulariza posse de terras
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), por meio do programa Terra da Gente, alcançaram uma importante vitória para a Reforma Agrária na Paraíba. No último dia 30/09, o ministério conseguiu a imissão de posse de 125 hectares da área de Tambauzinho, no município de Santa Rita, região metropolitana de João Pessoa, beneficiando 32 famílias de posseiros que lutaram por décadas pelo direito à terra.
A área de Tambauzinho, historicamente utilizada para o plantio de cana-de-açúcar e cobiçada por empresários da construção civil e criadores de camarão, era considerada uma das mais conflituosas da Paraíba. As 32 famílias vivem na região há cerca de 50 anos e travaram uma longa batalha para permanecer nas terras férteis às margens do Rio Paraíba.
A desapropriação, iniciada formalmente em 2008, passou por diversas etapas judiciais até receber a posse definitiva de mais um dos três imóveis que compõem a área de Tambauzinho, que totaliza aproximadamente 375 hectares. O assentamento Dom José Maria Pires, onde essas famílias já residem, foi criado em 2009, mas a regularização da terra só foi concluída agora, após anos de lutas jurídicas e resistência das famílias contra despejos e violências impostas por milícias armadas.
Durante o ato de imissão de posse, as famílias celebraram com uma procissão pela principal rua da comunidade, ao som de cânticos da 35ª Romaria da Terra, relembrando lideranças que faleceram sem ver o direito à terra concretizado. O momento foi marcado por fogos de artifício e um forte sentimento de vitória entre os agricultores.
O MDA foi representado no evento pelo assessor especial Alexandre Conceição, que destacou: “essa é a primeira imissão de posse do Governo Lula na Paraíba. E será a primeira de muitas. Mais de 15 áreas estão em processo avançado para desapropriação”, afirmou. “Vamos assentar as famílias, depois oferecer assistência técnica e, por fim, garantir a comercialização da produção por meio dos programas PAA (Programa de Aquisição de Alimentos, da Conab) e Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar)”.
Com a posse definitiva consolidada, o MDA e o INCRA podem avançar com o cadastramento das famílias, a regularização fundiária e a implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento agrícola. Também estão em negociação melhorias na infraestrutura da região, como a melhoria das estradas vicinais e o suporte técnico para o plantio, além do apoio à comercialização da produção por meio dos programas PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).
Terra da Gente: um reforço para a Reforma Agrária
O programa Terra da Gente, que permitiu essa conquista, é uma iniciativa do MDA e do INCRA voltada para acelerar e expandir o processo de Reforma Agrária no país. O objetivo é garantir o acesso à terra para famílias de trabalhadores rurais por meio da criação de novos assentamentos, oferecendo condições para que esses assentados possam produzir e viver com dignidade.
As principais metas do programa incluem:
- Desapropriação de terras improdutivas: identificação e desapropriação de áreas improdutivas para destinação à Reforma Agrária, conforme previsto na legislação;
- Regularização fundiária: acelerar a regularização das áreas já ocupadas por famílias assentadas, garantindo segurança jurídica e acesso a políticas públicas;
- Apoio à infraestrutura e produção: fornecer suporte para construção de moradias, estradas e sistemas de irrigação, além de incentivar a produção agrícola por meio de crédito e assistência técnica;
- Fortalecimento da agricultura familiar: promover o papel da agricultura familiar na segurança alimentar e no desenvolvimento sustentável do Brasil;
- Crédito e fomento: disponibilizar créditos para instalação das famílias, compra de ferramentas e apoio ao primeiro plantio.