Paraíba
Tião Gomes participa de inauguração da Casa da Cidadania em Areia
Nesta quinta-feira (8), o município de Areia, no Brejo paraibano, recebeu um importante reforço em sua infraestrutura de serviços públicos: a inauguração da Casa da Cidadania. O evento contou com a presença do vice-presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Tião Gomes (PSB), e da secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra. A nova unidade é resultado de um pedido do deputado ao governador João Azevêdo, visando facilitar o acesso da população local a diversos serviços essenciais.
Durante a cerimônia, o deputado Tião Gomes destacou a relevância da conquista para Areia e celebrou o apoio constante do Governo do Estado ao município. “Essa é a trigésima primeira obra do governador João Azevêdo em nossa querida Areia, totalizando mais de R$ 120 milhões em investimentos. É motivo de grande orgulho ver nossa cidade ser beneficiada com tantas melhorias. Agradeço imensamente ao governador e à secretária Pollyanna por mais essa realização”, afirmou o deputado.
Pollyanna Dutra, por sua vez, ressaltou o compromisso do Governo do Estado com a descentralização dos serviços públicos e o fortalecimento das políticas públicas em todas as regiões da Paraíba. “Hoje, entregamos a Casa da Cidadania de número 50 em todo o Estado. Em nome do governador João Azevêdo, é uma satisfação enorme trazer cidadania para Areia, garantindo que as políticas públicas alcancem todos os cantos da Paraíba. E já temos mais dez casas programadas para serem inauguradas em breve”, declarou a secretária.
A Casa da Cidadania de Areia permitirá que os moradores da região tenham acesso a emissão de RG, CPF, carteira de trabalho, além de dezenas de outros serviços diretamente em sua cidade, sem a necessidade de deslocamento para outros municípios. O espaço reúne em um único ambiente atendimentos de órgãos estaduais, federais, municipais e até da iniciativa privada, facilitando o dia a dia dos cidadãos ao concentrar diversas soluções em um só lugar.
Os prefeitos de Cacimba de Dentro e Arara, Nelinho e Nen, respectivamente, prestigiaram a inauguração ao lado de Tião e Pollyanna.
Com a inauguração, Areia avança na oferta de serviços públicos de qualidade, fortalecendo o compromisso do deputado Tião Gomes com a melhoria das condições de vida da população local.
Paraíba
Raíssa passa por Audiência de Custódia, seguirá presa e será encaminhada para o 5º Batalhão a PM
A vereadora Raíssa Lacerda (PSB), presa na manhã desta quinta-feira (19/09), na segunda fase da operação ‘Território Livre’, deflagrada pela Polícia Federal, passou por Audiência de Custódia no início da tarde e a decisão judicial foi a de que ela seguirá presa e será encaminhada para as dependências do 5º Batalhão de Polícia Militar da Paraíba.
As outras pessoas presas na operação também passaram por Audiência de Custódia e foram encaminhadas para o presídio Júlia Maranhão, localizado em João Pessoa.
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A situação de Raíssa Lacerda só tem se complicado, especialmente nas últimas horas, quando teve sua prisão decretada pela Justiça, por suposto envolvimento num esquema de aliciamento violento de votos.
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O procurador eleitoral Renan Paes (Ministério Público Federal), emitiu parecer, na quarta-feira (18/09), defendendo a cassação do mandato da parlamentar.
Paraíba
Paraíba é 1º no ranking de casos de assédio eleitoral no NE e o 3º no país; procurador lamenta
O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou o “Painel de Assédio Eleitoral”, uma ferramenta que a Instituição acompanha, em tempo real, o número de denúncias por Estado e a atuação do órgão em todo o País.
De acordo com o Painel do MPT, a Paraíba continua sendo o 1º Estado do Nordeste com o maior número de denúncias acumuladas de assédio eleitoral: 134 casos (no período de 2018 a 2024). Em se tratando de Brasil, a Paraíba ocupa o 3º lugar. O maior número foi registrado nas Eleições presidenciais de 2022.
O procurador-chefe do MPT, Rogério Wanderley, lamentou a posição do Estado no painel.
O comentário do procurador foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, desta quinta-feira (19/09).
Em relação às Eleições Municipais deste ano, o MPT recebeu até a quarta-feira (18/09), em todo o país 300 denúncias. O Nordeste concentra 40% dos casos (120).
A Paraíba é o 3º Estado do País em denúncias recebidas somente este ano: 20 casos. (dados atualizados em 18/09/2024).
O procurador-chefe do MPT na Paraíba, Rogério Sitônio Wanderley, ressalta que o Ministério Público do Trabalho permanece vigilante e que a população pode fazer denúncias por um dos canais disponibilizados pela Instituição. “Trabalhador, lembre-se: O voto é seu e tem a sua identidade! Portanto, denuncie ao MPT se sofrer assédio eleitoral”, enfatizou.
Confira alguns Canais de Denúncias do MPT:
DENUNCIE:
– Pelo Aplicativo MPT Pardal
– Pelo Site nacional do MPT: www.mpt.mp.br
– Pelo site do MPT-PB, no link:
www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias
– Pelo WhatsApp Denúncias do MPT Paraíba: (83) 3612-3128
– Pelo telefone: (83) 3612-3100
Paraíba
R$ 4 milhões: TCE multa diretores de OSs contratadas para gerir Trauma de JP na gestão de Ricardo
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) julgou irregular mais um processo de gestão das Organizações Sociais Cruz Vermelha do Brasil, filial RS, e ABBC – Associação Brasileira de Beneficência Comunitária, contratadas pelo Estado para administrar o Hospital de Emergência e Trauma Humberto Lucena.
Os autos decorrem de Inspeção Especial de Contas na Secretaria de Saúde, realizada entre os anos de 2013 e 2017. Aos responsáveis foi imputado, em sessão ordinária nesta quarta-feira (18/09), um débito que chega a quase R$ 4 milhões, referente a despesas ilegítimas e não comprovadas (proc. nº 09930/22).
O relator do processo foi o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, que em seu voto, detalhou as diversas irregularidades apontadas pela auditoria e que ensejaram as responsabilidades em cada exercício. Estão entre os responsáveis pelos valores a serem restituídos no prazo de 60 dias, solidariamente, com as Organizações Sociais, os respectivos gestores. No caso da Cruz Vermelha, os diretores Edmon Gomes da Silva, Ricardo Elias Restum Antônio, Saulo de Avelar Esteves e Milton Pacífico José Araújo. Da ABBC, o diretor-presidente Jerônimo Martins de Sousa. O voto do conselheiro Fábio Nogueira divergiu dos demais, quanto às responsabilidades. Ele entende que os ex-secretários deveriam ser incluídos na imputação solidária.
No relatório e voto o relator relacionou as empresas beneficiadas pelos pagamentos, quais sejam, a Papatudo Indústria e Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda ME; Vértice Sociedade Civil de Profissionais Associados; Sérgio Moraes Contadores Associados S/S; Centro de Investigação e Cardiologia e Ginecologia e Lobato, Souza e Fonseca Advogados Associados. Na decisão, a Corte decidiu ainda encaminhar cópias dos autos ao Ministério Público Comum para análise de indícios de atos de improbidade administrativa ou crimes pelos Agentes Públicos.