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Paraíba

ALPB sedia audiência pública do Senado alusiva aos 200 anos da Confederação do Equador

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) sediou, nesta quinta-feira (08), audiência pública, da Comissão Temporária Interna do Senado Federal em comemoração aos 200 anos da Confederação do Equador. A discussão proposta, pelo senador paraibano André Amaral (União Brasil/PB), aconteceu na tarde desta quinta-feira (08) no Auditório “Deputado João Eudes” e reuniu professores, pesquisadores e especialistas no assunto além de estudantes secundaristas de educandários da capital paraibana. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal da TV Senado no YouTube.

O objetivo do grupo, de acordo com o requerimento da senadora Teresa Leitão (PT/PE), que criou a Comissão, é “planejar e coordenar as atividades comemorativas do bicentenário da confederação, revolta iniciada em 1824 no Nordeste contra a monarquia de Dom Pedro I e em defesa da implantação de um regime republicano”. No documento, a senadora destaca ainda que o movimento desempenhou um papel vital na construção da identidade nordestina e, em particular, pernambucana, “inspirando os brasileiros a lutar por um país onde todas as vozes sejam ouvidas, as liberdades individuais, respeitadas e a justiça prevaleça indistintamente”. Em vídeo, a senadora destacou a participação da Paraíba no contexto histórico do movimento.

“A confederação do Equador teve sede principal aqui no estado de Pernambuco. Deu consequência aos ideais da Revolução de 1817, que apesar de ter instalado no estado de Pernambuco, mais de 70 dias de República foi muito combatida pela coroa portuguesa. Os ideais não morreram. Então, a Confederação do Equador, ela retoma com esses ideais republicanos, e envolve, além de Pernambuco, o estado da Paraíba, do Ceará e outros estados que foram convocados a fazer em parte, não de um movimento separatista, mas de um movimento federativo. Por isso que ela é tão atual. E a participação do estado da Paraíba foi fundamental”, acentuou.

A comissão já esteve no Ceará e em Pernambuco e na Paraíba, onde reuniu, na segunda-feira (02/08), no Instituto Histórico e Geográfico Paraibano, professores e especialistas para uma conferência de documentação referente ao acontecimento histórico. O grupo também se reuniu no Museu Histórico de Campina Grande para a aferição de documentos, material iconográfico e produções artísticas e promoveu reunião com professores historiadores da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e especialistas no tema.

O senador André Amaral destacou que a realização dessa discussão na Paraíba é de fundamental importância, principalmente porque a grande batalha desse conflito aconteceu em Itabaiana, onde mais de 180 combatentes morreram. “Então, não poderíamos deixar esse registro dessa importância. O princípio da unidade federativa começa a partir dessas grandes lutas e, naquele momento, com a insatisfação contra as imposições do Império, com a nomeação dos governadores das províncias. São 200 anos que não poderiam passar em silêncio. E a Paraíba, que teve um papel muito importante, mas infelizmente não é dado a ela a importância que merece nesse contexto histórico, como é dado a Tiradentes. Se fala muito de Pernambuco. Mas, a Paraíba tem um papel de relevância e importância nesse grande levante de insatisfação popular”, afirmou.

O senador Efraim Filho, participou de forma remota do evento, realçou o papel decisivo da Paraíba na Confederação do Equador. Ele destacou que a iniciativa de um requerimento de sua autoria “trouxe a Comissão para, in loco, vivenciar na Paraíba o resgate dessa história, que é tão importante para o Estado”. “Muitas vezes essa participação da Paraíba é negligenciada, é sonegada nos documentos históricos, e cabe ao nosso Instituto Histórico, produzir documentos que consolidem essa participação do nosso estado. É muita alegria poder contribuir com a participação da Paraíba nesse evento que moldou muito os acontecimentos que vieram à sequência”, disse.

De acordo com historiador Josemir Camilo Melo, membro do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano, a Paraíba foi alijado dos primeiros debates sobre a Confederação do Equador, realizados nos dois grandes centros deste movimento: os estados de Pernambuco e Ceará.

“Eles estão realizando debates conjuntamente. Já houve um em Pernambuco, com os dois estados, e, neste mês, acontecerá outro lá no Ceará, com os dois estados. E a Paraíba ficou de fora. Então, é muito importante que a Comissão do Senado tenha dado esse apoio para que aqui nós também discutamos a questão da Confederação do Equador, porque foi o primeiro momento em que se discutiu democracia – não na maneira de hoje, mas da maneira possível de antigamente, república e federalismo. Então, isso foi muito importante e ficou abafado com a manutenção da família imperial. Levamos mais de 60 anos para comemorar a Proclamação da República de Deodoro, quando aqui na Paraíba, em Pernambuco e no Ceará, nós fizemos isso em 1824. Então, é bom refrescar essa memória e trazer esses conceitos de república, federalismo e constituição à tona”, observou.

Também participaram do evento, o ex-deputado federal André Amaral Filho; e os palestrantes convidados: Andreza Rodrigues dos Santos, professora da rede estadual da Paraíba; e Ângelo Emílio da Silva Pessoa, Professor da Universidade Federal da Paraíba.

História

A Confederação do Equador eclodiu em julho de 1824, em Pernambuco, e espalhou-se para as províncias vizinhas, como Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. A revolta foi reprimida pelas tropas imperiais, resultando na execução de 31 pessoas, entre 1824 e 1825. Entre os condenados, estava Frei Joaquim do Amor Divino, conhecido como Frei Caneca, que se tornou um ícone revolucionário. No requerimento de criação da comissão, a senador Teresa Leitão sustenta que a revolução da Confederação do Equador foi um marco na história das lutas democráticas no Brasil.

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Cagepa: campanha de negociação de dívidas entra na reta final e termina sábado; veja condições

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Mais de 55 mil clientes já negociaram seus débitos na campanha Fique em Dia com a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) que entra na última semana de realização. Até este sábado (30/11), os clientes da companhia com alguma pendência têm a oportunidade de aproveitar as condições facilitadas para o acerto dos débitos, como o parcelamento da dívida em até 60 vezes e descontos de até 100% das multas e juros por atraso.

Nesta quinta edição, os clientes também poderão quitar multas por irregularidade (desvios, ligação clandestina, entre outras) com até 90% de desconto. A campanha é voltada para os clientes de imóveis residenciais, comerciais e industriais que tenham contas em aberto. Para negociar, basta entrar em contato com um dos canais de atendimento da Cagepa, tendo em mãos o RG, o CPF e uma fatura de água.

Para aderir à campanha, entre em contato pelo:

– Call Center 115;
– WhatsApp (83) 98198-4495;
– Atendente Virtual Acqua, no site www.cagepa.pb.gov.br;
– Agência Virtual, no site www.cagepa.pb.gov.br;
– Aplicativo Cagepa, disponível para Android e iOS;
– Atendimento presencial nas lojas de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Pombal e Cajazeiras, além de postos de atendimento disponíveis em várias Casas da Cidadania espalhadas em todo o Estado.

O diretor comercial, Issac Veras, destacou as oportunidades oferecidas aos consumidores.

“55.000 clientes que puderam ficar em situação de irregularidade com a Companhia, pedir a sua religação ou então retirar seu CPF ou CNPJ dos cadastros restritivos de crédito, aproveitando as condições especiais da campanha, pra poder aí entrar em definitivo o ano de 2025 no azul perante a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba”, frisou em entrevista ao Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta quinta-feira (28/11).

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FPM: mais de R$ 4 bi chegará aos municípios na 6ª; veja quanto caberá às principais cidades da PB

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Redação do Portal da Capital

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) distribuirá R$ 4.058.070.543,16 bilhões na fase de repasse da terceira parcela referente ao mês de novembro de 2024, na sexta-feira (29/11). Dessa vez, o valor é 20% maior que o repassado no mesmo período do ano 2023.

A Capital do Estado da Paraíba receberá R$ 17.736.320,80; Bayeux, R$ 1.718.559,60; Cabedelo, R$ 1.386.408,39; Campina Grande, R$ 1.784.008,00; Cajazeiras, R$ 1.386.408,39; Conde, R$ 808.737,95; Guarabira, R$ 1.270.874,08; Itaporanga, R$ 808.737,95; Lucena R$ 462.136,13; Mamanguape, R$ 1.155.340,88; Monteiro R$ 924.272,26; Patos, R$ 1.848.552,36; Piancó, R$ 577.670,44; Rio Tinto R$ 808.737,95; Santa Rita, R$ 2.195.156,41; São Bento, R$ 924.272,26; Sousa, R$ 1.386.408,39.

Especialistas do setor lembram que é obrigatória a prestação de contas do destino de todos os valores recebidos pelas administrações públicas municipais, inclusive os referentes ao FPM.

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Complemento: Ministério envia R$ 29,6 mi para Piso da Enfermagem no Estado e Municípios da Paraíba

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Os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de novembro já estão disponíveis para consulta. Os valores constam na Portaria GM/MS nº 5.783, de 26 de novembro de 2024, publicada pelo Ministério da Saúde (MS). O total a ser transferido chega a R$ 737.213.910,33, entre valores destinados a execução municipal e estadual.

Os recursos são repassados mensalmente e destinados aos entes federados para que possam fazer o pagamento do piso de profissionais da categoria. Porém, como lembra o Brasil 61, é essencial que a aplicação dos recursos seja fiscalizada para garantir que os valores cheguem aos trabalhadores, como destaca o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia.

Municípios como Sena Madureira (AC) e Água Branca (AL), receberão mais de R$ 100 mil, cada. Para Lauro de Freitas (BA) e Anápolis (GO), a previsão é que sejam destinados mais de R$ 1 milhão.

No geral, o maior valor foi destinado aos municípios de Minas Gerais, que partilham mais de R$ 105 milhões. Na sequência aparece Bahia, com cerca de R$ 77 milhões, entre valores de execução estadual e municipal.

Confira na tabela abaixo quanto cada município recebeu:

Ranking Estado Valores Gestão Estadual Valores Gestão Municipal Total
1 MG R$ 105.252.208,32 R$ 105.252.208,32
2 BA R$ 29.127.727,26 R$ 47.940.963,02 R$ 77.068.690,28
3 PE R$ 35.465.605,34 R$ 30.317.553,01 R$ 65.783.158,35
4 MA R$ 15.945.743,90 R$ 41.194.650,87 R$ 57.140.394,77
5 RJ R$ 4.397.295,83 R$ 44.260.054,10 R$ 48.657.349,93
6 PA R$ 11.157.070,66 R$ 34.286.569,42 R$ 45.443.640,08
7 CE R$ 5.608.656,94 R$ 38.061.052,17 R$ 43.669.709,11
8 SP R$ 8.002.142,17 R$ 30.809.985,41 R$ 38.812.127,58
9 PB R$ 3.193.469,39 R$ 26.460.327,36 R$ 29.653.796,75
10 PR R$ 16.095.184,19 R$ 12.358.657,70 R$ 28.453.841,89
11 RS R$ 11.529.942,49 R$ 16.289.277,58 R$ 27.819.220,07
12 AM R$ 8.058.441,10 R$ 10.588.830,62 R$ 18.647.271,72
13 RN R$ 5.362.699,20 R$ 13.240.637,80 R$ 18.603.337,00
14 AL R$ 2.052.050,11 R$ 14.951.282,15 R$ 17.003.332,26
15 ES R$ 9.266.920,03 R$ 7.324.507,10 R$ 16.591.427,13
16 GO R$ 5.122.412,82 R$ 9.930.640,33 R$ 15.053.053,15
17 SC R$ 8.374.029,22 R$ 6.020.058,26 R$ 14.394.087,48
18 PI R$ 1.622.793,86 R$ 12.148.846,01 R$ 13.771.639,87
19 MS R$ 1.559.740,71 R$ 9.905.646,03 R$ 11.465.386,74
20 TO R$ 5.089.505,73 R$ 5.893.212,54 R$ 10.982.718,27
21 SE R$ 4.875.159,94 R$ 3.680.708,44 R$ 8.555.868,38
22 MT R$ 8.480.895,66 R$ 8.480.895,66
23 RO R$ 1.122.072,70 R$ 5.254.416,65 R$ 6.376.489,35
24 AP R$ 546.406,51 R$ 4.281.348,03 R$ 4.827.754,54
25 AC R$ 2.492.326,15 R$ 1.270.996,79 R$ 3.763.322,94
26 RR R$ 943.188,71 R$ 943.188,71

Acerto de Contas

O Ministério da Saúde também publicou a Portaria GM/MS 4.155, de 14 de junho, para acerto de contas de entes federados. Serão repassados R$ 172.163.255,20 a 1.626 municípios e 10 estados, referentes a parcelas de maio a agosto de 2023.

De acordo com o Ministério da Saúde, os municípios e estados que não estão na Portaria 4.155 podem solicitar por e-mail, com as justificativas necessárias para embasar o requerimento. Caso não seja aceito, será encaminhada uma resposta, também por e-mail, com instruções para a correta inserção de dados no sistema InvestSUS.

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