O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, na quinta-feira (08/08), a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que reconheceu que o Partido Cidadania cometeu fraude à cota de gênero em Sapé (PB) nas Eleições de 2020. De acordo com o Regional, a legenda lançou candidaturas femininas fictícias para o cargo de vereador no município somente para cumprir a exigência legal.
Na ocasião, o TRE determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (Drap) da legenda e de todos os candidatos a ele vinculados. Além disso, declarou nulos os votos recebidos por eles e determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
Voto da relatora
Em decisão anterior, a relatora do caso e presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, negou andamento ao recurso especial apresentado ao Tribunal pelas candidatas Vanessa Silva de Sousa e Cristhianne de Barros Tavares. Ela entendeu que a decisão do Regional está de acordo com a jurisprudência do TSE.
Com isso, a defesa das candidatas apresentou agravo interno à decisão. Na sessão do Plenário Virtual, de 7 a 13 de junho, a ministra Cármen Lúcia negou provimento ao agravo, sendo acompanhada pelos ministros Nunes Marques, vice-presidente do TSE, e André Mendonça. Em seguida, o processo foi retirado do Plenário Virtual por meio de pedido de destaque apresentado pela ministra Isabel Gallotti. O julgamento foi retomado na sessão desta quinta-feira.
Entenda o caso
Egberto Carneiro e José Wilson Florêncio propuseram Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o Partido Cidadania alegando fraude à cota de gênero nas eleições para o cargo de vereador em Sapé. Segundo a acusação, Vanessa Silva de Sousa, Cristhianne de Barros Tavares e Ozana Ferreira da Silva foram lançadas como candidatas fictícias pela legenda apenas para atingir o percentual mínimo de candidaturas de um mesmo sexo nas eleições proporcionais, o que é exigido pela legislação.
Ao julgar o caso, o TRE da Paraíba reformou a sentença de improcedência da ação, que havia sido dada pelo juízo eleitoral. O Regional entendeu que Ozana Ferreira não praticou a fraude eleitoral, uma vez que sua candidatura foi indeferida em 26 de outubro de 2020, com trânsito em julgado em 2 de novembro do mesmo ano, ultrapassando o prazo para a substituição da candidatura.
Em relação às candidatas Vanessa e Cristhianne, a votação zerada e a falta de atos de campanha e de registros de movimentação financeira são elementos suficientes para confirmar a fraude, de acordo com o TSE. Com isso, as candidatas foram declaradas inelegíveis por oito anos.
Cota de gênero
O estímulo à participação feminina por meio da chamada cota de gênero está previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). O parágrafo 3º do artigo 10 da lei estabelece o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as assembleias legislativas e as câmaras municipais.
