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Paraíba participa da 5ª Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia em Brasília

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Acomitiva de 14 pessoas da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (Secties) participa da etapa nacional da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que começou nessa terça-feira (30), em Brasília, e vai até esta quinta-feira (01) de agosto. Após 14 anos da última edição, o evento foi aberto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra do MCTI, Luciana Santos, do secretário-geral da CNCTI, Sergio Rezende, entre outras autoridades do Governo Federal.

Com o tema “Ciência, Tecnologia e Inovação para um Brasil Justo, Sustentável e Desenvolvido”, a Conferência marca também o lançamento do primeiro plano nacional sobre Inteligência Artificial (PBIA). O documento cria uma nova fase para o desenvolvimento e a diminuição da desigualdade social.

Embora seja a quinta edição nacional, essa é a primeira vez que a Paraíba participa ativamente da Conferência. Ao todo, o Estado apresentou quase 40 propostas, entre elas está o aumento dos financiamentos para as pesquisas e preservação dos biomas da Mata Atlântica e da Caatinga e de Transição Energética.

No mês de março deste ano, o Governo do Estado, por meio da Secties e da Fundação de Apoio à Pesquisa da Paraíba (Fapesq), realizou a etapa estadual, reunindo instituições de Ensino e Pesquisa; setores empresariais, organizações da sociedade civil e toda comunidade para a construção de um plano de ações e projetos de políticas públicas em diversas áreas da Paraíba.

As propostas para políticas de CT&I foram coletadas durante as etapas regionais e integraram o relatório nacional que foi entregue ao presidente. Por fim, essas ideias irão compor a elaboração da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI 2024-2030) a ser desenvolvida pelo MCTI. Na Paraíba, foram ouvidos cientistas, pesquisadores e a população em geral durante as Conferências que aconteceram nos municípios de Sousa, Campina Grande e em João Pessoa.

O secretário Claudio Furtado destacou a importância da Ciência e Tecnologia para o desenvolvimento não só da Paraíba, como do Brasil. “Isso é muito importante porque hoje há temas que foram discutidos apenas na Paraíba e que agora estão sendo debatidos aqui, como as políticas de diplomacia na área de energia”, conta o secretário. “Conseguimos colocar esses temas em discussão nacionalmente e tivemos uma participação efetiva do Governo do Estado. Atualmente, temos 14 pessoas da secretaria participando. A delegação da Paraíba, incluindo instituições de ensino superior e de pesquisa, conta com mais de 30 pessoas, demonstrando uma participação bastante ativa nesta 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação”, disse.

O secretário-geral da 5CNCTI, Sergio Rezende, pontuou a importância da CT&I para o desenvolvimento do País e afirmou que o Brasil precisa de mais orçamento para a área, sugerindo a criação de novos fundos. “Nós estamos aqui na 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que é realizada 14 anos depois da quarta, que foi no último ano do governo do presidente Lula, em 2010. Nessa conferência, eu tive a satisfação de encontrar aqui o secretário de Ciência e Tecnologia da Paraíba, meu colega e amigo Claudio Furtado, e tô vendo o papel importante da Paraíba nesta conferência. Estou duplamente satisfeito, primeiro pelo sucesso da conferência e agora por ver a Paraíba participando ativamente”, disse.

Para o presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (Fapesq), Rangel Junior, a delegação da Paraíba em Brasília está representando, acima de tudo, o ecossistema de Ciência, Tecnologia e Inovação. “A 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação é a culminância de um debate que vem ocorrendo desde o início do ano em todo o país. Agora, nós estamos aqui trazendo a contribuição da Paraíba e da região Nordeste para buscar alavancar o futuro do Brasil”, disse.

Representantes da Organização dos Jovens Indígenas Potiguara da Paraíba (OJIP), também estão presentes na Conferência. “É imprescindível a participação dos povos indígenas na Conferência Nacional, pois temos que debater e pensar acerca das políticas que são engendradas no território, os impactos ocasionados para a construção de políticas sustentáveis, políticas que vão atender às nossas necessidades. Nada melhor que a nossa participação para ouvir as nossas demandas, as nossas necessidades, para a construção de políticas sustentáveis e direcionadas à proteção territorial”, falou Thierry Potiguara.

5CNCTI
A 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (5CNCTI) foi lançada pelo presidente Lula em 12 de julho de 2023, por meio do Decreto Presidencial Nº 11.596. O encontro é uma realização do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), com organização do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), organização social supervisionada pelo ministério.

O principal objetivo é discutir com a sociedade as necessidades na área de CT&I e propor recomendações para a elaboração de uma nova Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) até 2030, com recomendações para os próximos 10 anos. A 5ª Conferência conta com o patrocínio do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e da Finep.

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Raíssa passa por Audiência de Custódia, seguirá presa e será encaminhada para o 5º Batalhão a PM

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A vereadora Raíssa Lacerda (PSB), presa na manhã desta quinta-feira (19/09), na segunda fase da operação ‘Território Livre’, deflagrada pela Polícia Federal, passou por Audiência de Custódia no início da tarde e a decisão judicial foi a de que ela seguirá presa e será encaminhada para as dependências do 5º Batalhão de Polícia Militar da Paraíba.

As outras pessoas presas na operação também passaram por Audiência de Custódia e foram encaminhadas para o presídio Júlia Maranhão, localizado em João Pessoa.

Leia também: Seis pessoas foram alvos da PF na segunda fase da ‘Operação Território Livre’ em JP; confira

A situação de Raíssa Lacerda só tem se complicado, especialmente nas últimas horas, quando teve sua prisão decretada pela Justiça, por suposto envolvimento num esquema de aliciamento violento de votos.

Leia também: Procurador eleitoral mantém parecer pela perda do mandato de Raíssa Lacerda na Câmara Municipal

O procurador eleitoral Renan Paes (Ministério Público Federal), emitiu parecer, na quarta-feira (18/09), defendendo a cassação do mandato da parlamentar.

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Paraíba é 1º no ranking de casos de assédio eleitoral no NE e o 3º no país; procurador lamenta

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou o “Painel de Assédio Eleitoral”, uma ferramenta que a Instituição acompanha, em tempo real, o número de denúncias por Estado e a atuação do órgão em todo o País.

De acordo com o Painel do MPT, a Paraíba continua sendo o 1º Estado do Nordeste com o maior número de denúncias acumuladas de assédio eleitoral: 134 casos (no período de 2018 a 2024). Em se tratando de Brasil, a Paraíba ocupa o 3º lugar. O maior número foi registrado nas Eleições presidenciais de 2022.

O procurador-chefe do MPT, Rogério Wanderley, lamentou a posição do Estado no painel.

O comentário do procurador foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, desta quinta-feira (19/09).

Em relação às Eleições Municipais deste ano, o MPT recebeu até a quarta-feira (18/09), em todo o país 300 denúncias. O Nordeste concentra 40% dos casos (120).

A Paraíba é o 3º Estado do País em denúncias recebidas somente este ano: 20 casos. (dados atualizados em 18/09/2024).

O procurador-chefe do MPT na Paraíba, Rogério Sitônio Wanderley, ressalta que o Ministério Público do Trabalho permanece vigilante e que a população pode fazer denúncias por um dos canais disponibilizados pela Instituição. “Trabalhador, lembre-se: O voto é seu e tem a sua identidade! Portanto, denuncie ao MPT se sofrer assédio eleitoral”, enfatizou.

Confira alguns Canais de Denúncias do MPT:

DENUNCIE:

– Pelo Aplicativo MPT Pardal

– Pelo Site nacional do MPT: www.mpt.mp.br

– Pelo site do MPT-PB, no link:

www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias

– Pelo WhatsApp Denúncias do MPT Paraíba: (83) 3612-3128

– Pelo telefone: (83) 3612-3100

 

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R$ 4 milhões: TCE multa diretores de OSs contratadas para gerir Trauma de JP na gestão de Ricardo

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) julgou irregular mais um processo de gestão das Organizações Sociais Cruz Vermelha do Brasil, filial RS, e ABBC – Associação Brasileira de Beneficência Comunitária, contratadas pelo Estado para administrar o Hospital de Emergência e Trauma Humberto Lucena.

Os autos decorrem de Inspeção Especial de Contas na Secretaria de Saúde, realizada entre os anos de 2013 e 2017.  Aos responsáveis foi imputado, em sessão ordinária nesta quarta-feira (18/09), um débito que chega a quase R$ 4 milhões, referente a despesas ilegítimas e não comprovadas (proc. nº 09930/22).

O relator do processo foi o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, que em seu voto, detalhou as diversas irregularidades apontadas pela auditoria e que ensejaram as responsabilidades em cada exercício. Estão entre os responsáveis pelos valores a serem restituídos no prazo de 60 dias, solidariamente, com as Organizações Sociais, os respectivos gestores. No caso da Cruz Vermelha, os diretores Edmon Gomes da Silva, Ricardo Elias Restum Antônio, Saulo de Avelar Esteves e Milton Pacífico José Araújo. Da ABBC, o diretor-presidente Jerônimo Martins de Sousa. O voto do conselheiro Fábio Nogueira divergiu dos demais, quanto às responsabilidades. Ele entende que os ex-secretários deveriam ser incluídos na imputação solidária.

No relatório e voto o relator relacionou as empresas beneficiadas pelos pagamentos, quais sejam, a Papatudo Indústria e Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda ME; Vértice Sociedade Civil de Profissionais Associados; Sérgio Moraes Contadores Associados S/S; Centro de Investigação e Cardiologia e Ginecologia e Lobato, Souza e Fonseca Advogados Associados. Na decisão, a Corte decidiu ainda encaminhar cópias dos autos ao Ministério Público Comum para análise de indícios de atos de improbidade administrativa ou crimes pelos Agentes Públicos.

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