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Paraíba

Iphaep realiza encontro que vai reunir grandes nomes do patrimônio histórico e artístico do país

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O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep), realiza, de 15 a 17 de agosto, o “I Encontro Paraibano de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural”. O evento será realizado no Teatro do Centro de Cultura Arte e Esporte do Sesc, em João Pessoa, e contará com a participação de arquitetos, urbanistas, restauradores, paleontólogos, antropólogos, historiadores, arqueólogos e museólogos da capital e de outros estados do Brasil.

As inscrições para quem deseja participar do evento já estão abertas e podem ser feitas no endereço eletrônico www.iphaep.pb.gov.br/evento

Entre os nomes convidados estão a arquiteta e urbanista Iana Ludermir Bernardino (UFPE); o arqueólogo, paleontólogo e espeleólogo  Juvandi de Sousa Santos (UEPB); o museólogo e restaurador Estácio Fernandes (Salvador/BA); as restauradoras  Pérside Omena e Piedade Farias; o historiador Edvaldo da Cunha Lira;  o sociólogo e antropólogo Carlos Azevedo; procurador do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Marcílio Toscano Franca Filho, e o padre Marcondes Silva Meneses.

Para a diretora executiva do Iphaep, Tânia Queiroga, esse Encontro vai ser muito importante e necessário. “É preciso preservar o patrimônio histórico porque história e memória caminham juntas”, disse Tânia, ressaltando que “patrimônio histórico é a memória de um povo”.

O Encontro também será fórum para temas como ‘O Direito e o Patrimônio Histórico Cultural’; “Urbanismo em Áreas Centrais”; “Como intervir nas áreas protegidas pelo Iphaep na Paraíba”; “Patrimônio Arqueológico e Paleontológico da PB”, “O restauro dos azulejos do Convento de São Francisco, em Salvador/Ba” entre outros.

As temáticas ainda versam sobre “Restauração dos azulejos do Palácio da Redenção do Governo da Paraíba”; Educação Patrimonial”; “Como intervir no Centro Histórico de João Pessoa utilizando o incentivo ao Patrimônio Histórico/ICMS Cultural” ; “Place Branding: Como transformar um lugar em uma marca reconhecida” e “Revitalização do Complexo arquitetônico do Centro Cultural São Francisco”.

Além das palestras, o Encontro contará com exposição de “cases”  de sucesso, experiências “CasaCor”, oficinas de capoeira e desenho urbano, experiências do ReCentro e Prefeitura de Recife; exposição temporária “Notas e Sons: memória do Rádio Paraibano com o acervo do Museu da Rádio Tabajara”; debate com “Periferia Viva na Comunidade Ribeirinha do Porto do Capim, Centro Histórico de João Pessoa” e várias apresentações culturais.

O último dia está reservado para um passeio histórico com visita guiada pela cidade alta e baixa do Centro Histórico de João Pessoa, além de almoço e vivência na comunidade ribeirinha do Porto do Capim e passeio gratuito de canoa pelo Rio Sanhauá com cotação para 40 pessoas.

Homenagem – Os organizadores do Encontro também vão homenagear pessoas amigas e defensoras do patrimônio histórico da Paraíba com a “Medalha Linduarte Noronha”.  Linduarte foi o primeiro diretor do Instituto e exerceu o cargo até março de 1991. Foi também cineasta, jornalista e professor.

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Paraíba

Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) na manhã desta terça-feira (26/11) e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

Atualização em instantes.

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Paraíba

Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

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Redação do Portal da Capital

O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

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Paraíba

MP pede arquivamento de investigação contra Gusttavo Lima e casal de paraibanos no caso das Bets

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Redação do Portal da Capital

O Ministério Público de Pernambuco solicitou, nesta segunda-feira (25), o arquivamento da investigação contra o cantor Gusttavo Lima no âmbito da Operação Integration, que apura suposta lavagem de dinheiro por meio de jogos ilegais. A manifestação acontece em meio a atritos dos promotores com a juíza responsável pelo caso.

Os cinco promotores responsáveis pelo caso afirmam, em parecer, que não há provas de práticas de crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa pelo cantor e pelo casal José André da Rocha Neto —dono da empresa VaideBet— e Aislla Rocha.

A Promotoria aponta “a inexistência de elementos que demonstrem que os valores das operações suspeitas indicadas são provenientes de infração penal”. A manifestação acontece após o término do prazo determinado pela juíza Andréa Calado da Cruz, da primeira instância do Tribunal de Justiça de Pernambuco, para o Ministério Público decidir se denunciaria ou não parte dos investigados.

Gusttavo Lima foi indiciado por supostas lavagem de dinheiro e organização criminosa pela Polícia Civil. A polícia diz que o cantor comercializou, por meio de uma empresa sua, um avião para a Esportes da Sorte, que posteriormente foi devolvido sob a justificativa de um defeito na turbina. A mesma aeronave foi vendida depois aos proprietários da VaideBet.

“A realização desses negócios, todos documentados e com as respectivas movimentações bancárias registradas, a toda evidência, não demonstram a prática de crimes de lavagem de dinheiro pelo investigado Nivaldo Batista Lima [nome do cantor]”, diz o parecer.

Ainda sobre o cantor, os promotores dizem que o pedido de arquivamento acontece “ante a ausência de elementos que demonstrem: ocultação ou dissimulação de valores e/ou bens; o dolo, consistente no prévio conhecimento de que os valores pagos pelo investigado Darwin Henrique da Silva Filho [CEO da Esportes da Sorte] para aquisição da aeronave eram provenientes da infração penal; e o especial fim de agir, qual seja, o propósito de ocultar ou dissimular a utilização dos ativos”.

O Ministério Público diz que o pedido de arquivamento também acontece “em razão da absoluta inexistência de correlação dessas movimentações com o investigado Darwin Henrique da Silva Filho , possível contraventor do jogo do bicho, e suas empresas”. O parecer também cita a legalização de apostas esportivas online e diz que os supostos crimes que têm os jogos promovidos pela Esportes da Sorte como antecedentes devem ser arquivados “por falta de justa causa”.

Os promotores também reafirmaram a posição de envio da parte da investigação sobre o casal Rocha e Gusttavo Lima para o Ministério Público da Paraíba, conforme a Promotoria já tinha sugerido em duas ocasiões anteriores. O pleito não foi acatado pela juíza Andréa Calado da Cruz.

Clique aqui e confira a íntegra da matéria com fotos na Folha.

 

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