Paraíba
DNIT: levantamento aponta que 82% das rodovias na PB são classificadas como “em boas condições”
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) divulgou o levantamento do Índice de Condição da Manutenção (ICM) referente a junho de 2024, com mais uma marca histórica: 71% das estradas brasileiras estão em boas condições, a maior marca desde 2016, quando a avaliação teve início. O ICM, que avalia as condições de pavimentação e conservação das rodovias brasileiras, aponta que 42,9 mil quilômetros de rodovias têm boas condições de trafegabilidade.
Além do Distrito Federal, 16 estados têm avaliação boa acima da média brasileira. É o caso do estado de Goiás, que tem 87% da malha em boas condições. Isso corresponde a mais de dois mil quilômetros de rodovias bem avaliadas. Por lá, o DNIT tem atuado, entre diversas outras obras, na revitalização de 40 quilômetros da BR-158/GO, em Jataí. Nesta etapa, a autarquia realiza a manutenção da faixa de domínio e executa serviços de fresagem, remendo e microrrevestimento asfáltico, do km 200 ao km 240.
As rodovias rondonienses também são destaque no ICM de junho. O estado de Rondônia alcançou 86% no último balanço. O estado, este ano, tem um orçamento disponível de mais de R$ 592 milhões para a execução de serviços de manutenção e construção/adequação, o que vai dar ainda mais trafegabilidade aos usuários que transitam na região. Já o Distrito Federal alcançou a maior média do país: 94%.
“O DNIT tem mais de R$ 12 bilhões de orçamento para manutenção rodoviária somente em 2024. Por isso, nosso objetivo é trabalhar com força total para encerrarmos o ano com o ICM ainda maior, dando condições para que o cidadão brasileiro possa transitar com conforto e segurança em todos os cantos do nosso país”, diz o diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão.
Outro estado que se destaca no ICM de junho é o Mato Grosso do Sul, com 84% de rodovias em boas condições. O destaque na região é a construção do Contorno Viário de Três Lagoas. São 26,4 quilômetros de empreendimento com objetivo de reduzir o tempo das viagens e ampliar a segurança dos usuários que transitam pelo estado em direção à capital ou a São Paulo.
O ICM foi criado pelo DNIT para avaliar a condição da manutenção das rodovias sob sua jurisdição, de forma a servir como referência para o acompanhamento das ações da autarquia. O índice é calculado a partir de levantamento de campo, buscando classificar cada segmento em quatro categorias: péssimo, ruim, regular ou bom. O cálculo é composto pelo Índice de Pavimentação – IP (panelas, remendos e trincas) – que representa 70% do valor final – e pelo Índice de Conservação – IC (roçada, drenagem sinalização horizontal e vertical), que representa os 30% restantes.
Completando a lista de estados que têm avaliação boa acima dos 70%, estão:
Alagoas – 80%
Bahia – 76%
Espírito Santo – 91%
Mato Grosso – 78%
Pará – 73%
Paraíba – 82%
Paraná – 77%
Pernambuco – 81%
Rio de Janeiro – 90%
Rio Grande do Norte – 77%
Rio Grande do Sul – 74%
São Paulo – 92%
Tocantins – 83%
Paraíba
Raíssa passa por Audiência de Custódia, seguirá presa e será encaminhada para o 5º Batalhão a PM
A vereadora Raíssa Lacerda (PSB), presa na manhã desta quinta-feira (19/09), na segunda fase da operação ‘Território Livre’, deflagrada pela Polícia Federal, passou por Audiência de Custódia no início da tarde e a decisão judicial foi a de que ela seguirá presa e será encaminhada para as dependências do 5º Batalhão de Polícia Militar da Paraíba.
As outras pessoas presas na operação também passaram por Audiência de Custódia e foram encaminhadas para o presídio Júlia Maranhão, localizado em João Pessoa.
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A situação de Raíssa Lacerda só tem se complicado, especialmente nas últimas horas, quando teve sua prisão decretada pela Justiça, por suposto envolvimento num esquema de aliciamento violento de votos.
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O procurador eleitoral Renan Paes (Ministério Público Federal), emitiu parecer, na quarta-feira (18/09), defendendo a cassação do mandato da parlamentar.
Paraíba
Paraíba é 1º no ranking de casos de assédio eleitoral no NE e o 3º no país; procurador lamenta
O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou o “Painel de Assédio Eleitoral”, uma ferramenta que a Instituição acompanha, em tempo real, o número de denúncias por Estado e a atuação do órgão em todo o País.
De acordo com o Painel do MPT, a Paraíba continua sendo o 1º Estado do Nordeste com o maior número de denúncias acumuladas de assédio eleitoral: 134 casos (no período de 2018 a 2024). Em se tratando de Brasil, a Paraíba ocupa o 3º lugar. O maior número foi registrado nas Eleições presidenciais de 2022.
O procurador-chefe do MPT, Rogério Wanderley, lamentou a posição do Estado no painel.
O comentário do procurador foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, desta quinta-feira (19/09).
Em relação às Eleições Municipais deste ano, o MPT recebeu até a quarta-feira (18/09), em todo o país 300 denúncias. O Nordeste concentra 40% dos casos (120).
A Paraíba é o 3º Estado do País em denúncias recebidas somente este ano: 20 casos. (dados atualizados em 18/09/2024).
O procurador-chefe do MPT na Paraíba, Rogério Sitônio Wanderley, ressalta que o Ministério Público do Trabalho permanece vigilante e que a população pode fazer denúncias por um dos canais disponibilizados pela Instituição. “Trabalhador, lembre-se: O voto é seu e tem a sua identidade! Portanto, denuncie ao MPT se sofrer assédio eleitoral”, enfatizou.
Confira alguns Canais de Denúncias do MPT:
DENUNCIE:
– Pelo Aplicativo MPT Pardal
– Pelo Site nacional do MPT: www.mpt.mp.br
– Pelo site do MPT-PB, no link:
www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias
– Pelo WhatsApp Denúncias do MPT Paraíba: (83) 3612-3128
– Pelo telefone: (83) 3612-3100
Paraíba
R$ 4 milhões: TCE multa diretores de OSs contratadas para gerir Trauma de JP na gestão de Ricardo
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) julgou irregular mais um processo de gestão das Organizações Sociais Cruz Vermelha do Brasil, filial RS, e ABBC – Associação Brasileira de Beneficência Comunitária, contratadas pelo Estado para administrar o Hospital de Emergência e Trauma Humberto Lucena.
Os autos decorrem de Inspeção Especial de Contas na Secretaria de Saúde, realizada entre os anos de 2013 e 2017. Aos responsáveis foi imputado, em sessão ordinária nesta quarta-feira (18/09), um débito que chega a quase R$ 4 milhões, referente a despesas ilegítimas e não comprovadas (proc. nº 09930/22).
O relator do processo foi o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, que em seu voto, detalhou as diversas irregularidades apontadas pela auditoria e que ensejaram as responsabilidades em cada exercício. Estão entre os responsáveis pelos valores a serem restituídos no prazo de 60 dias, solidariamente, com as Organizações Sociais, os respectivos gestores. No caso da Cruz Vermelha, os diretores Edmon Gomes da Silva, Ricardo Elias Restum Antônio, Saulo de Avelar Esteves e Milton Pacífico José Araújo. Da ABBC, o diretor-presidente Jerônimo Martins de Sousa. O voto do conselheiro Fábio Nogueira divergiu dos demais, quanto às responsabilidades. Ele entende que os ex-secretários deveriam ser incluídos na imputação solidária.
No relatório e voto o relator relacionou as empresas beneficiadas pelos pagamentos, quais sejam, a Papatudo Indústria e Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda ME; Vértice Sociedade Civil de Profissionais Associados; Sérgio Moraes Contadores Associados S/S; Centro de Investigação e Cardiologia e Ginecologia e Lobato, Souza e Fonseca Advogados Associados. Na decisão, a Corte decidiu ainda encaminhar cópias dos autos ao Ministério Público Comum para análise de indícios de atos de improbidade administrativa ou crimes pelos Agentes Públicos.