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Paraíba

Programa Novo Viver Sem Limite será monitorado na Paraíba por Colegiado do Governo Federal

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Em defesa de um Brasil mais inclusivo, o Governo Federal instalou, na quarta-feira (31/07), a Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência para monitoramento das ações do Novo Viver sem Limite. O instrumento legal foi instituído pelo Decreto 11.794/2023, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A primeira reunião do colegiado foi liderada pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, que definiu o momento como histórico para o país.

“Nunca ninguém tratou as políticas em favor das pessoas com deficiência como nós estamos trabalhando. Nós temos um plano com 95 metas. Essa câmara tem o objetivo de nos mobilizar para o bom andamento do plano”, sinalizou titular da pasta ao abrir a primeira reunião da Câmara Interministerial, na sede do Ministério em Brasília. Na ocasião, o colegiado aprovou o regimento interno da Câmara, definindo calendário de reuniões e as câmaras técnicas para avaliar os eixos do Novo Viver sem Limite.

Anna Paula Feminella, secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, participou da instalação da Câmara, a qual classificou como parte integrante do compromisso de construir um Brasil mais inclusivo. “A estratégia adotada pelo atual governo de instaurar este colegiado vai ajudar a transformar o Estado brasileiro em um Estado mais inclusivo, onde as políticas públicas para esse público sejam permanentes e os direitos das pessoas com deficiência sejam efetivamente respeitados”, indicou a gestora.

Acompanharam Silvio Almeida na instalação do colegiado a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e a ministra substituta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Cristina Mori, além de representantes do Ministério da Educação (MEC), da Casa Civil, e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Sobre o colegiado

Além de monitorar o Novo Viver sem Limite, a Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência também tem a atribuição de articular, disseminar e fortalecer políticas de promoção dos direitos das pessoas com deficiência e articular a integração das políticas e dos planos federais de direitos das pessoas com deficiência com as políticas e os planos estaduais, distritais e municipais.

A Câmara é composta pelos ministros de Estado da Casa Civil da Presidência da República; da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Educação; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e da Saúde, além dos Direitos Humanos e da Cidadania, que exerce a presidência do grupo.

Balanço

O Novo Viver sem Limite traz as ações desenvolvidas pelo Governo Federal para garantir mais dignidade às pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades em todo território nacional. Retomado após 12 anos, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência prevê R$ 6,5 bilhões de investimentos nas áreas de gestão, enfrentamento ao capacitismo, acessibilidade e promoção dos direitos sociais.

O novo plano já concluiu ou realizou entregas parciais de 24 das 95 ações previstas. Até o momento, cinco estados aderiram à política pública: Piauí, Bahia, Maranhão, Paraíba e Ceará. Outras unidades federativas estão recebendo orientações e apoio técnico sobre o processo de adesão.

Todas as informações sobre a iniciativa estão disponíveis no portal novoviversemlimite.mdh.gov.br, ambiente que funciona como um observatório que garante a transparência e o monitoramento das ações.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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