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Programa Novo Viver Sem Limite será monitorado na Paraíba por Colegiado do Governo Federal

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Em defesa de um Brasil mais inclusivo, o Governo Federal instalou, na quarta-feira (31/07), a Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência para monitoramento das ações do Novo Viver sem Limite. O instrumento legal foi instituído pelo Decreto 11.794/2023, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A primeira reunião do colegiado foi liderada pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, que definiu o momento como histórico para o país.

“Nunca ninguém tratou as políticas em favor das pessoas com deficiência como nós estamos trabalhando. Nós temos um plano com 95 metas. Essa câmara tem o objetivo de nos mobilizar para o bom andamento do plano”, sinalizou titular da pasta ao abrir a primeira reunião da Câmara Interministerial, na sede do Ministério em Brasília. Na ocasião, o colegiado aprovou o regimento interno da Câmara, definindo calendário de reuniões e as câmaras técnicas para avaliar os eixos do Novo Viver sem Limite.

Anna Paula Feminella, secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, participou da instalação da Câmara, a qual classificou como parte integrante do compromisso de construir um Brasil mais inclusivo. “A estratégia adotada pelo atual governo de instaurar este colegiado vai ajudar a transformar o Estado brasileiro em um Estado mais inclusivo, onde as políticas públicas para esse público sejam permanentes e os direitos das pessoas com deficiência sejam efetivamente respeitados”, indicou a gestora.

Acompanharam Silvio Almeida na instalação do colegiado a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e a ministra substituta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Cristina Mori, além de representantes do Ministério da Educação (MEC), da Casa Civil, e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Sobre o colegiado

Além de monitorar o Novo Viver sem Limite, a Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência também tem a atribuição de articular, disseminar e fortalecer políticas de promoção dos direitos das pessoas com deficiência e articular a integração das políticas e dos planos federais de direitos das pessoas com deficiência com as políticas e os planos estaduais, distritais e municipais.

A Câmara é composta pelos ministros de Estado da Casa Civil da Presidência da República; da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Educação; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e da Saúde, além dos Direitos Humanos e da Cidadania, que exerce a presidência do grupo.

Balanço

O Novo Viver sem Limite traz as ações desenvolvidas pelo Governo Federal para garantir mais dignidade às pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades em todo território nacional. Retomado após 12 anos, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência prevê R$ 6,5 bilhões de investimentos nas áreas de gestão, enfrentamento ao capacitismo, acessibilidade e promoção dos direitos sociais.

O novo plano já concluiu ou realizou entregas parciais de 24 das 95 ações previstas. Até o momento, cinco estados aderiram à política pública: Piauí, Bahia, Maranhão, Paraíba e Ceará. Outras unidades federativas estão recebendo orientações e apoio técnico sobre o processo de adesão.

Todas as informações sobre a iniciativa estão disponíveis no portal novoviversemlimite.mdh.gov.br, ambiente que funciona como um observatório que garante a transparência e o monitoramento das ações.

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Paraíba

Setur e hoteleiros se unem para mega divulgação turística de João Pessoa no Brasil e no mundo

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Redação do Portal da Capital

Um plano de promoção da Capital paraibana para ampliar a divulgação da cidade pós-Carnaval foi aprovado durante reunião do Conselho Municipal de Turismo (Comtur-JP), que ocorreu nesta quarta-feira (30). Batizado de ‘O primeiro sol das Américas’, o planejamento, que tem a parceria da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira, seccional Paraíba (ABIH-PB), será lançado no mês de novembro.

A reunião do Conselho foi coordenada pelo secretário de Turismo de João Pessoa (Setur-JP), Daniel Rodrigues, que ressaltou que a Capital vive um excelente momento no turismo e afirmou que o setor não tem registrado período de baixa estação. “Atualmente, a rede hoteleira trabalha com uma média de 80% a 85% de ocupação dos leitos, com muitos hotéis registrando até 100% nos finais de semana”, pontuou.

“A campanha será iniciada em novembro apostando já no aumento de fluxo de turistas no período pós-Carnaval, por termos dados que apontam que teremos um dos melhores períodos de alta estação de todos os tempos, com a cidade completamente lotada de turistas. Quem não vai se hospedar em hotéis, ficará em casas de parentes, de amigos ou outro tipo de hospedagem”, completou Daniel Rodrigues.

O secretário executivo do Turismo da Paraíba, Delano Tavares, disse que a ação promocional é de suma importância. porque tem como foco reduzir a chamada sazonalidade do turismo. Ele apontou que é essencial também que João Pessoa seja divulgada no mercado internacional, acompanhando as ações da Embratur de investir na marca Nordeste para captar mais turistas estrangeiros. “O Governo tem buscado divulgar a Paraíba no mercado internacional, inclusive, com o governador (João Azevêdo) negociando a vinda de voos da Europa com as companhias aéreas”, afirmou.

Todos os membros do Comtur-JP se manifestaram favoravelmente pela aprovação da ação promocional. O presidente do Sindicato dos Guias da Paraíba, José Carlos, elogiou mais essa ação da Prefeitura, assim como o início do projeto que irá criar polos gastronômicos por diversas áreas turísticas, a exemplo da orla e Centro. O projeto ‘Rua dos Sabores’ teve início no bairro de Miramar, há duas semanas.

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Justiça libera e PMJP concluirá estudos ambientais para retomada das obras do Parque da Cidade

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Redação do Portal da Capital

A partir da decisão judicial proferida na quarta-feira (30/10), a Prefeitura de João Pessoa concluirá os estudos ambientais que possibilitarão retomar as obras do Parque José Targino Maranhão (Parque da Cidade), que está sendo construído na área do antigo Aeroclube. A juíza Ivanoska Maria Esperia Gomes dos Santos, da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital, firmou entendimento acerca dos estudos ambientais apropriados para a obra do equipamento público.

Levando em consideração as características da área, a Prefeitura argumentou que para execução do projeto são necessários apenas a elaboração de um Relatório Ambiental Simplificado (RAS) e de um Plano de Controle Ambiental (PCA). Esses estudos têm a frente à Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam) e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente do Estado (Sudema).

A magistrada aceitou o pedido da Prefeitura e justificou que não é exigível o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) em licenciamento de projeto em área útil inferior a 100 hectares – a área do futuro Parque da Cidade tem aproximadamente 25 hectares. Na decisão, a juíza determinou que no prazo de cinco dias sejam realizados o Relatório Ambiental Simplificado (RAS) e o Plano de Controle Ambiental (PCA).

O procurador geral do Município (Progem), Danilo Mota, explicou que a juíza firmou o entendimento de que o estudo apropriado para a área é o RAS e PCA e que estes já estão em elaboração, seguindo o Termo de Responsabilidade da Sudema. “A decisão proferida hoje é um importante passo para a liberação da obra do Parque da Cidade, que irá mudar a realidade dos moradores do seu entorno e de todos os pessoenses”, ressaltou.

A obra do Parque estava embargada desde o dia 26 de junho deste ano, quando a Justiça determinou a suspensão dos trabalhos com base em uma ação movida pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas, que alegou riscos à fauna e à flora local.

Multa derrubada – A juíza também analisou e indeferiu o pedido de aplicação de multa diária pretendida pelo Instituto Protecionista à Prefeitura devido a um episódio de circulação de máquinas na área. De acordo com o entendimento da magistrada, a presença das máquinas no antigo Aeroclube não adentrou no perímetro do terreno onde estão localizados os ninhos das corujas.

Projeto – Elaborado pela Secretaria de Planejamento (Seplan), com execução da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), o projeto terá inicialmente os recursos aplicados em obras do sistema viário e de mobilidade urbana. Posteriormente, os investimentos serão nos equipamentos e projeto de paisagismo do parque, desenvolvido pelo renomado escritório Burle Marx.

Na 1ª etapa, já foram feitos investimentos de mais de R$ 7 milhões no sistema viário, com requalificação de mais de 40 ruas de acessos e de contorno do parque. Na 2ª etapa, serão realizadas novas obras de requalificação de mais vias do entorno, ciclovias, estacionamento, além da implantação de um túnel que interligará os bairros Aeroclube e Manaíra. O parque terá equipamentos para práticas esportivas, atividades culturais e de lazer, incluindo: quadras street ball, beach tennis, poliesportivas, society, tênis, skate park, pista para bike (BMX park), play aquático, anfiteatro, academia da melhor idade. O investimento é de R$ 123,1 milhões.

A assinatura da segunda etapa do projeto ocorreu no dia 21 de junho, quando durante a solenidade, o prefeito Cícero Lucena reforçou compromisso ambiental, com o plantio de árvores e recuperação da área.

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Paraíba gera saldo positivo de empregos formais pelo 7º mês seguido no ano

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Redação do Portal da Capital

A Paraíba manteve o saldo positivo de emprego com carteira assinada, pelo sétimo mês seguido no ano, em setembro. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgados na quarta-feira (30/10), mostram que a Paraíba criou 19.402 postos contra 15.771 desligamentos, resultando em um saldo positivo de 3.631 postos em setembro.

Em setembro, todos os setores tiveram saldo positivo, sendo três deles com destaque no Estado: serviços (1.653); indústria (979); e comércio (683), enquanto agropecuária (267) e construção (49) completam a lista da geração dos cinco setores privados.

ACUMULADO DE NOVE MESES – De janeiro a setembro deste ano, a Paraíba acumulou um saldo de 24 mil postos com carteira assinada, o que representou uma expansão de 80% sobre o saldo dos nove meses acumulados do ano passado (13.339).

Com o saldo de setembro, o estoque total de empregos ativos do Estado da Paraíba no setor privado, que é a soma dos cinco setores (serviços, comércio, indústria, construção e agropecuária), chegou a 511.266 em setembro. O Caged não insere os empregos da administração pública.

CENÁRIO REGIONAL – A região Nordeste apresentou o segundo saldo positivo de setembro (77.175), ficando atrás apenas da Região Sudeste (98.282 postos), que liderou o saldo em agosto entre as cinco regiões. As outras três regiões vieram depois: Sul (38.140); Norte (15.609) e Centro-Oeste (15.362).  Em setembro, o Brasil registrou o saldo de 247.818 vagas formais de trabalho.

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