Paraíba
Calvário: 64ª Zona Eleitoral é designada para analisar processos envolvendo Ricardo e mais 34 nomes
A Justiça paraibana reiniciou as movimentações envolvendo o Procedimento Investigatório Criminal nº 0600021-32.2022.6.15.0000 e diversos apensos (Id.122239106), no bojo do qual o Ministério Público (GAECO/PB) ofereceu denúncia contra o ex-governador da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho, e mais 34 (trinta e quatro) investigados por crime de organização criminosa por ocasião das investigações da Operação Calvário estruturada com objetivo de combater um suposto esquema de desvio de verbas públicas do Estado da Paraíba que, somadas, ultrapassam o montante de R$ 130 milhões.
De acordo com o documento, a 64ª Zona Eleitoral foi designada para analisar os processos.
Os autos tramitaram originariamente perante o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), sob o n. 00000015-77.2020.815.0000 e “foram remetidos ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba a fim de se aferir a possível prática de crime eleitoral, tendo o Regional em sessão do dia 25/04/2022, acolhido questão de ordem, reconhecendo a sua incompetência para o processamento e julgamento deste feito, e determinado sua remessa ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (ID 158230199)“.
“[…] o objeto da presente denúncia criminal (organização criminosa) guarda plena conexão com o crime de falsidade ideológica (art. 350 do CE), delito este que atraiu a competência jurisdicional da 64ª Zona Eleitoral, e pelo qual já respondia RICARDO VIEIRA COUTINHO, resultando num indissociável liame probatório e num inegável entrelaçamento de condutas típicas, ante o concurso material de delitos e de pluraridade de agentes (art. 76, II e III), impondo-se, nestes termos, na necessidade de fixação de único juízo competente, conforme assentado pelo próprio TSE no julgamento deste PIC.
Isto posto, considerando os fundamentos acima, nos termos do art. 76, I do CPP c/c o art. 286, I do CPC, determino a redistribuição por dependência dos presentes autos e seus apensos à 64ª Zona Eleitoral da capital.
Intimações necessárias.
Cientifique-se o Ministério Público Eleitoral.
Cumpra-se com urgência.”
Clique aqui e confira a íntegra do documento com os nomes de todos os denunciados e seus respectivos advogados.
Paraíba
Eleições 2024: Paraíba já registra mais de 510 denúncias eleitorais, diz Pardal
O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até esta quinta-feira (19/09) um total de 519 (quinhentas de dezenove) denúncias de propaganda eleitoral supostamente irregular na Paraíba.
A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:
| Cidade | Total |
|---|---|
| CAMPINA GRANDE | 72 |
| JOÃO PESSOA | 65 |
| BAYEUX | 31 |
| SANTA RITA | 28 |
| BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
| MAMANGUAPE | 15 |
| MOGEIRO | 14 |
| CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
| SERRA BRANCA | 13 |
| BORBOREMA | 11 |
| CABEDELO | 9 |
| BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
| SOLEDADE | 8 |
Paraíba
CCJ da Assembleia aprova projeto de lei que permite implantação de ciclovias nas rodovias estaduais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18/09) o projeto de lei que permite a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais no perímetro urbano.
De autoria do deputado estadual, George Morais (União Brasil), a matéria havia sido aprovada no ano passado, no entanto foi vetada pelo governador João Azevêdo (PSB) sob o argumento que as diretrizes precisariam ser modificadas para melhor adequação do serviço.
O texto segue para apreciação do plenário.
“Para não ter mais desculpa, fiz as adaptações necessárias, melhorei e reapresentei o projeto, que ontem já superou a primeira etapa e agora será votado por todos os deputados e deputadas. Segue a luta! Mobilidade e segurança viária sempre serão prioridades no nosso mandato!”, disse George.
Confira:
Paraíba
Fábio Carneiro defende projetos que estimulem geração do 1° emprego para jovens
candidato a vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade), defendeu a apresentação de projetos que desburocratizem e estimulem a geração do 1° emprego para jovens, em João Pessoa.
Defensor do empreendedorismo, Fábio Carneiro disse que esse é um tema que pretende adotar como uma das principais bandeiras de luta no mandato a partir do próximo ano na Câmara Municipal.
De acordo com Fábio, uma parcela significativa dos jovens está fora do mercado de trabalho por falta de uma oportunidade. “O que vemos é que algumas empresas não possuem uma política de apostar nos novos valores, e por isso estamos atentos a esse tema para apresentarmos projetos e iniciativas que estimulem o 1° emprego para a juventude”, afirmou.
Fábio ressaltou também que outra ação sua como vereador será viabilizar a capacitação de mão de obra para ser absorvida nos novos empreendimentos que estão surgindo na cidade. “O pólo turístico Cabo Branco vai ganhar resorts, parque aquático e importantes empreendimentos, por isso temos que viabilizar a capacitação do público que hoje está fora do mercado de trabalho para estar pronto para essa e outras oportunidades que surgirão”, destacou.