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Paraíba

Ricardo encerra ciclo 2018 do Orçamento Democrático Estadual em Solânea

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O governador Ricardo Coutinho participou, na última sexta-feira (11), na cidade de Solânea (2ª Região Geoadministrativa), do encerramento do Ciclo 2018 de audiências públicas regionais do Orçamento Democrático Estadual. No ginásio Adauto Pereira Silva, o chefe do Executivo recebeu homenagens, fez entrega de benefícios para a região e dialogou com a população presente. A última audiência do ODE contou com a presença de quase 2 mil pessoas, além de parlamentares, prefeitos e vereadores da região.

Ricardo Coutinho abriu a plenária assinando autorização de licitação para a construção do matadouro de Solânea, no valor de R$ 2,7 milhões, e reforma da Escola Estadual Senador Humberto Lucena, em Cacimba de Dentro, no valor de R$ 1,5 milhão. Também assinou autorização para a construção do Campo de Futebol de Várzea, em Borborema, no valor de R$ 670 mil. A construção deste campo foi uma reivindicação da população por meio do Orçamento Democrático naquela localidade.

O governador ainda assinou, na plenária, 72 contratos por meio do programa “Empreender Paraíba”, destinando cerca de R$ 418 mil a empreendedores e microempreendedores da região, e entregou kits de instalação elétrica, para compor laboratório de ciências aplicadas (energia solar, agroecologia e instalações elétricas), no valor de R$ 800 mil. Em todo o estado, o governo já fez a entrega de 100 laboratórios.

Em alusão ao encerramento do Ciclo 2018 de audiências, o governador Ricardo Coutinho recebeu homenagens da Secretaria Executiva do Orçamento Democrático e do Empreender Paraíba, pelo trabalho desenvolvido ao longo destes oito ciclos de participação popular. “Estamos chegando ao oitavo ano do ODE e hoje ver este ginásio lotado é muito gratificante. Isso só cresceu por um motivo, porque deu certo. Tornou a Paraíba mais democrática. Demos voz ao povo. Tornamos a participação mais popular. Essa é a maior obra que este governo construiu. Sou eternamente grato por terem me dado a condição e a capacidade de governar o estado. Só posso agradecer a cada um que aqui se encontra representando o povo da Paraíba a oportunidade de construir e de participar de algo que eu mesmo não sabia aonde iria dar. Faço dessa última plenária um ponto inicial para a continuidade deste projeto”, disse o governador Ricardo Coutinho ao agradecer pela participação popular de todos esses anos.

Ricardo destacou que muitas das obras, do Sertão ao Litoral, foram provenientes das audiências do Orçamento Democrático. “Estamos no oitavo ano do governo e com muita responsabilidade conseguimos dar conta e ainda assinar hoje licitações para continuar com outros investimentos. Conseguimos vencer a crise que assola o país. Por aqui passaram mais de 270 mil pessoas que saíram de suas casas para vir aqui falar. Nós mudamos a Paraíba a partir disto. As pessoas passaram a acreditar que política não é só votar em alguém. A democracia requer participação. Espaços onde a população possa decidir os caminhos. Essa é a maior experiência de democracia participativa entre todos os estados do nosso país”, afirmou Ricardo Coutinho.

E concluiu dizendo que aprendeu muito com essas plenárias e com o diálogo com o povo. “A Paraíba está muito melhor do que quando eu comecei a governar. Sabemos do esforço que fizemos. Sempre haverá muito a se fazer. O estado deve muito a todos os que participaram destes momentos. Foi uma experiência fantástica. Sou e serei eternamente grato. Essa é uma nova postura da população”, observou.

O prefeito de Solânea, Kaiser Rocha, falou da importância do Orçamento Democrático e dos benefícios recebidos para a região. “É com muita honra e satisfação que recebemos e sediamos a última audiência deste ciclo e do mandato do governador Ricardo Coutinho. Este projeto trouxe muitos benefícios para todos os municípios paraibanos. Em Solânea recebemos muitos investimentos na educação e em estradas, por exemplo. Solânea recebe mais investimentos neste dia com a autorização de obras como a do matadouro e reforma de escolas. Parabéns pela luta, governador. Agradecemos por tudo o que foi feito em nossa região”, disse o prefeito.

O secretário executivo do Orçamento Democrático, Gilvanildo Pereira, falou da satisfação em concluir, com sucesso, mais um ciclo de audiências, em especial por ser a última do mandato do governador Ricardo Coutinho. “É uma satisfação estarmos há oito anos consecutivos realizando as plenárias do Orçamento Democrático, com a presença sempre crescente da população paraibana, que acreditou neste instrumento de democracia participativa, implantado pelo governador Ricardo Coutinho. Muitas conquistas a Paraíba obteve por meio desta ferramenta que empoderou o povo, por meio do diálogo. Que a população paraibana não abra mão deste instrumento de construção coletiva”, disse Gilvanildo Pereira.

 

Ciclo 2018 – As audiências do Orçamento Democrático Estadual tiveram início no mês de fevereiro e foram realizadas nas 14 Regiões Geoadministrativas do Estado, envolvendo a participação de mais de 40 mil pessoas, representantes dos 223 municípios paraibanos. Por meio das audiências, a população pôde elencar as prioridades de investimentos para o orçamento do próximo ano e indicar quais ações, obras ou serviços gostariam que fossem melhorados ou implantados em suas respectivas regiões.

O Orçamento Democrático Estadual também conclui um ciclo de 129 audiências, realizadas ao longo de pouco mais de sete anos de gestão do governador Ricardo Coutinho, envolvendo a participação direta de mais de 235 mil pessoas, deliberando ações que somam mais de R$ 9 bilhões em recursos investidos em todo o Estado.

Pós-encerramento do ciclo de audiências, a Secretaria Executiva do Orçamento Democrático Estadual realizará o Planejamento Democrático no qual serão discutidas, junto aos conselheiros e secretários de governo, as prioridades eleitas pelas 14 regiões.

Abaixo a lista das prioridades eleitas por cada região:

João Pessoa – Educação, infraestrutura e habitação;

Campina Grande – Educação, segurança pública e infraestrutura;

Guarabira – Educação, estradas de rodagem e saúde;

Solânea – saúde, educação e infraestrutura;

Esperança – Saúde, segurança pública e educação;

Taperoá – Educação, estradas de rodagem e cultura;

Cuité – Educação, infraestrutura e saúde;

Sumé – Estradas de rodagem, agricultura e educação;

Patos – Educação, saúde e infraestrutura;

Itaporanga – Saúde, educação e abastecimento de água;

Catolé do Rocha – Saúde, educação e segurança pública;

Cajazeiras – Saúde, educação e infraestrutura;

Sousa – Saúde, infraestrutura e educação;

Princesa Isabel – Saúde, educação e estradas de rodagem;

Itabaiana – Infraestrutura, educação e habitação;

Pombal – Educação, saúde e habitação;

Mamanguape – Educação, segurança e saúde.

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Oposição e situação se unem na Assembleia para aprovar aumento do percentual de Emendas Impositivas

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Os deputados estaduais das bancadas de oposição e da situação decidiram se unir para tentarem garantir um aumento do percentual das Emendas Impositivas que cada um terá direito no orçamento de 2025 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Segundo o deputado estadual Anderson Monteiro, a ideia de aprovação já é consenso dentre as alas na Assembleia.

O comentário do parlamentar foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (27/11).

Confira o áudio:

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TJPB suspende Lei que amplia possibilidade de contratações de prestadores na Paraíba

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou, na sessão desta quarta-feira (27/11), a suspensão da eficácia de parte de uma Lei Estadual (12.563/2023), editada pelo governador João Azevêdo (PSB), que regulamenta a contratação temporária de servidores.

De acordo com esta matéria publicada pelo Jornal da Paraíba, a ação foi proposta pelo Ministério Público pelo fato de que a lei cria novas possibilidades de contratações temporárias em situações além do permitido na constituição e por um prazo de quatro anos, o que extrapolaria a razoabilidade da duração do contrato temporário.

O MP também questionou um trecho da lei que traz a expressão “mediante contrato administrativo padrão”, por entender que as contratações deveriam sempre ser feita por meio de processo seletivo.

O que foi derrubado
Na prática, os desembargadores suspenderam a eficácia de alguns dispositivos da lei, com efeito ex-nunc (a partir da decisão em diante) por prazo improrrogável de um ano.

Além da limitação de contratações por até quatro anos, foram suspensos os dispositivos que permitia contratação de prestadores para as áreas de:

  • Promoção de campanhas de saúde pública;
  • Implantação e manutenção de serviços essenciais à população, especialmente à continuidade de obras e a prestação dos serviços de segurança, água, esgoto e energia;
  • Execução de serviços técnicos, fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras e serviços.
  • Suprimento de pessoal na área da educação, saúde, segurança e assistência social, nos casos de:

a) licença para repouso à gestante

b) licença para tratamento de saúde

c) licença por motivo de doença em pessoa da família

d) licença para o trato de interesse particular

e) exoneração

f) demissão

g) aposentadoria

h) falecimento

  • Realização de eventos patrocinados pelo Estado, tais como feiras, exposições, congressos e similares
  • Atividades desenvolvidas no âmbito de projetos do sistema de inteligência da Secretária de Estado da Segurança e da Defesa Social

Defesa do Estado
O procurador-geral do Estado, Fábio Brito, durante o julgamento do caso negou as irregularidades apontadas pelo Ministério Público. O advogado disse que as hipóteses se balizam no entendimento do STF.

“Essas circunstâncias se encaixam perfeitamente na disposição do tema 612 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, de modo que todas essas situações tratadas têm por objetivo a contratação em circunstâncias específicas, voltadas a evitar a descontinuidade de serviços públicos essenciais e especialmente em áreas sensíveis como são as da educação, saúde e segurança”, defendeu.

Fábio Brito também disse que a suspensão da norma pode causar reflexos negativos para o funcionamento da administração pública. “não tem como substituir imediatamente esses contratados por servidores efetivos, uma vez que a realização de concurso público e a nomeação de servidores, todos sabem, demanda tempo. Pode trazer colapso na prestação de serviços essenciais e também provocará uma desorganização administrativa impactando diretamente a população”, afirmou.

O Estado ainda pode recorrer da decisão. (Clique aqui e leia a íntegra da matéria)

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Mersinho Lucena se reúne com diretor-geral do DNIT para discutir obras na BR-230

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O deputado federal Mersinho Lucena (Progressistas) participou de uma reunião, nesta quarta-feira (27), com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício de Oliveira Galvão. O encontro teve como foco a aceleração das obras da BR-230, nos trechos entre Cabedelo e Oitizeiro, e a necessidade urgente de instalação de sinalização e iluminação na rodovia.

Participaram da reunião o prefeito eleito de Cabedelo, André Coutinho, o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, e os vereadores da base aliada do município. O encontro aconteceu na sede oficial do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Brasília.

Mersinho Lucena destacou a necessidade das obras avançarem rapidamente e que a sinalização e iluminação sejam implementadas para garantir a segurança dos motoristas e pedestres. “Aproveitamos para dialogar sobre nossas preocupações e estamos em busca de possíveis soluções para acelerar, o máximo possível, as obras, causando menos transtornos à população e aos visitantes”, ressaltou.

O diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, se comprometeu a avaliar as propostas apresentadas e reconheceu a relevância das melhorias na rodovia. Ele enfatizou que o DNIT está empenhado em atender às demandas.

O prefeito André Coutinho destacou que a estrada é crucial para o desenvolvimento da região e para a melhoria da mobilidade dos cidadãos. “Estamos comprometidos em buscar soluções e garantir que esse projeto avance de forma eficiente, beneficiando toda a comunidade”, disse.

O prefeito Cícero Lucena também ressaltou a importância da colaboração entre os municípios e o Governo Federal para viabilizar projetos que impactem positivamente na infraestrutura da região. “Quando trabalhamos juntos, conseguimos resultados mais efetivos para a nossa população”, afirmou.

A reunião foi um passo importante para garantir que as obras da BR-230 avancem com eficiência e atendam às necessidades da população, promovendo um trânsito mais seguro e eficiente.

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