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Paraíba

Fábio Andrade inicia campanha pelo Sertão e divulga ‘Carta Compromisso’ para advogados e advogadas

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O ex-procurador-geral do Estado Fábio Andrade divulgou, neste domingo (21), ‘Carta Compromisso’ aos advogados e advogados do Sertão da Paraíba. Ele iniciou a campanha pelo cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba, pela região.

Durante uma semana, Andrade visitou escritórios de advocacia em seis cidades da região: Patos, Pombal, Sousa, Cajazeiras, São José de Piranhas e Uiraúna. Recebeu apoios importantes, dialogou com os profissionais e assumiu compromissos que têm estado em pauta na região.

“Conheço o que é ser advogado na Paraíba.  Sempre fui advogado militante. Conheço as dificuldades da advocacia na Paraíba inteira assim como a realidade do funcionamento do Judiciário em todo o estado”, destacou Fábio Andrade, que comandou a PGE por cinco anos, e é professor universitário desde 2004.

Entre as sugestões recebidas por parte dos advogados e advogadas, e incluídas na Carta, estão a elevação da Comarca de Cajazeiras de 2ª Entrância para 3ª Entrância, uma luta dos profissionais que atuam na região, e a designação de um juiz titular para a 3ª vara de Cajazeiras.

Fábio Andrade apresentou também a proposta de instituir o ‘Despacho Virtual’, feito por videoconferência diretamente com o desembargador, para processos oriundos da advocacia do interior, de modo a agilizar o andamento dos processos sem a necessidade de deslocamento para a Capital do estado, onde se localiza a sede do Tribunal de Justiça.

Uma outra pauta que foi debatida pelo candidato é a designação de uma pessoa da assessoria para ser a ponte entre a advocacia da região e o gabinete do desembargador. Uma forma de desburocratizar a comunicação e permitir amplo acesso, reduzindo a distância que separa a advocacia sertaneja do Tribunal.

Como advogado atuante há 23 anos, Fábio Andrade disse compreender e serem pertinentes as reivindicações dos colegas advogados por estar inserido no processo.

“Pretendo agora abraçar essa nova missão, esse novo desafio, que é ser desembargador pelo Quinto Constitucional para ser um legítimo representante da advocacia no Tribunal de Justiça da Paraíba”, destacou o advogado.

E analisou: “A missão do desembargador do Quinto vai além do julgamento dos processos submetidos à sua análise, também precisa ser a voz da advocacia dentro do Tribunal de Justiça. É isso que farei, caso seja escolhido”.

CARTA COMPROMISSO COM A ADVOCACIA SERTANEJA

. Elevação da Comarca de Cajazeiras para a Terceira Entrância;

. Garantia de lutar contra o fechamento e pela alocação de um Juiz titular na Terceira Vara de Cajazeiras;

. Despacho virtual (por videoconferência) para processos oriundos da advocacia sertaneja (com o desembargador);

. Tentativa de melhorar a relação da advocacia com os servidores dos fóruns da região e do Tribunal, para ajudar na agilização da movimentação dos processos;

. Apreciação prévia de pedidos de adiamento de julgamentos (quase sempre essa apreciação só ocorre durante a própria sessão, o que obriga o advogado que pediu o adiamento a comparecer ao julgamento);

. Defesa do não fechamento de mais Varas e Comarcas na região.

APOIOS – O advogado Fábio Andrade recebeu apoios importantes, em todas as cidades que visitou, para a disputa do Quinto Constitucional, que vai formar uma lista sêxtupla a ser encaminhada ao TJPB.

A Corte então escolherá três nomes. A lista tríplice será enviada ao governador a João Azevêdo, que nomeará o novo desembargador, sendo de livre escolha.

“Encontrei no Sertão uma advocacia bastante jovem e muito aguerrida, instalados em escritórios bem estruturados e que não deixam nada a dever aos escritórios da Capital”, ressaltou Fábio Andrade.

Confira imagens:

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Paraíba

Eleições 2024: Paraíba já registra mais de 510 denúncias eleitorais, diz Pardal

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Redação do Portal da Capital

O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até esta quinta-feira (19/09) um total de 519 (quinhentas de dezenove) denúncias de propaganda eleitoral  supostamente irregular na Paraíba.

A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.

Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.

Pardal

O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:

Pardal para o seu dispositivo IOS

Pardal para o seu dispositivo Android

Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:

Cidade Total
CAMPINA GRANDE 72
JOÃO PESSOA 65
BAYEUX 31
SANTA RITA 28
BARRA DE SANTA ROSA 15
MAMANGUAPE 15
MOGEIRO 14
CATOLÉ DO ROCHA 13
SERRA BRANCA 13
BORBOREMA 11
CABEDELO 9
BELÉM DO BREJO DO CRUZ 8
SOLEDADE 8

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Paraíba

CCJ da Assembleia aprova projeto de lei que permite implantação de ciclovias nas rodovias estaduais

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Redação do Portal da Capital

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18/09) o projeto de lei que permite a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais no perímetro urbano.

De autoria do deputado estadual, George Morais (União Brasil), a matéria havia sido aprovada no ano passado, no entanto foi vetada pelo governador João Azevêdo (PSB) sob o argumento que as diretrizes precisariam ser modificadas para melhor adequação do serviço.

O texto segue para apreciação do plenário.

“Para não ter mais desculpa, fiz as adaptações necessárias, melhorei e reapresentei o projeto, que ontem já superou a primeira etapa e agora será votado por todos os deputados e deputadas. Segue a luta! Mobilidade e segurança viária sempre serão prioridades no nosso mandato!”, disse George.

Confira:

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Paraíba

Fábio Carneiro defende projetos que estimulem geração do 1° emprego para jovens

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Redação do Portal da Capital

candidato a vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade), defendeu a apresentação de projetos que desburocratizem e estimulem a geração do 1° emprego para jovens, em João Pessoa.

Defensor do empreendedorismo, Fábio Carneiro disse que esse é um tema que pretende adotar como uma das principais bandeiras de luta no mandato a partir do próximo ano na Câmara Municipal.

De acordo com Fábio, uma parcela significativa dos jovens está fora do mercado de trabalho por falta de uma oportunidade. “O que vemos é que algumas empresas não possuem uma política de apostar nos novos valores, e por isso estamos atentos a esse tema para apresentarmos projetos e iniciativas que estimulem o 1° emprego para a juventude”, afirmou.

Fábio ressaltou também que outra ação sua como vereador será viabilizar a capacitação de mão de obra para ser absorvida nos novos empreendimentos que estão surgindo na cidade. “O pólo turístico Cabo Branco vai ganhar resorts, parque aquático e importantes empreendimentos, por isso temos que viabilizar a capacitação do público que hoje está fora do mercado de trabalho para estar pronto para essa e outras oportunidades que surgirão”, destacou.

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