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Paraíba

Celest recebe 1.409 inscrições e divulga lista de classificados nesta segunda-feira

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Um total de 1.409 inscrições foram registradas, neste sábado (20), pelo Centro Escolar Municipal de Línguas Estrangeiras (Celest) para preencher as vagas dos cursos de idiomas oferecidos no segundo semestre de 2024. O primeiro dia de inscrições foi destinado ao público em geral, incluindo professores e servidores da Prefeitura de João Pessoa. A lista de classificados será divulgada nesta segunda-feira (22), no site do Celest, através do link: https://sites.google.com/view/celestjoaopessoa/inicio

De acordo com a diretora do Centro de Línguas Estrangeiras, Jessica Holanda, os candidatos classificados serão convocados via e-mail para realizar a matrícula de forma presencial nos dias 24, 25 e 26 de julho. “É importante que os candidatos fiquem atentos ao cronograma para não perderem os prazos de apresentarem a documentação requerida no manual, lembrando que, para professores e servidores do município, também é necessário apresentar comprovação de vínculo, seja o contra-cheque ou a declaração do setor em que trabalha”, alertou.

Já nos dias 29, 30 e 31 de julho, poderão se inscrever os alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental II da Rede Municipal. Para este grupo, a inscrição será realizada de forma presencial na sede do Celest. Os responsáveis devem apresentar os documentos pessoais e declaração da escola, comprovando que o estudante está regularmente matriculado em uma instituição do Município de João Pessoa.

Ao todo, são oferecidas 770 vagas, sendo 400 para o público em geral (incluindo professores e servidores da Prefeitura), 250 para os estudantes do 6º ao 9º ano da Rede Municipal e 120 para adultos (maiores de 18 anos) que tenham concluído ou estejam cursando o 6º ano do Ensino Fundamental e desejam estudar Inglês ou Libras no Centro Escolar Municipal de Atividades Pedagógicas Integradoras Arthur da Costa Freire (Cemapi). As inscrições para este público também ocorreram neste sábado (20).

O Celest oferece cursos gratuitos de Inglês, Espanhol, Francês, Alemão e Língua Brasileira de Sinais (Libras) com duração de até três anos, divididos em até seis semestres letivos. As aulas são semanais, presenciais, concentradas em um dia da semana, com duração de 2 horas e 30 minutos.

Os cursos do segundo semestre de 2024 deverão iniciar a partir do dia 6 de agosto. Para mais informações sobre inscrições, requisitos e cronograma, os interessados podem acessar o manual de inscrição, disponível no site do Celest.

Serviço – O Centro Escolar Municipal de Línguas Estrangeiras está localizado na Avenida Epitácio Pessoa, 1.840, no bairro dos Expedicionários. O público pode entrar em contato por meio do telefone (83) 99604 4389 ou via e-mail: [email protected].gov.br.

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Paraíba

Oposição e situação se unem na Assembleia para aprovar aumento do percentual de Emendas Impositivas

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Os deputados estaduais das bancadas de oposição e da situação decidiram se unir para tentarem garantir um aumento do percentual das Emendas Impositivas que cada um terá direito no orçamento de 2025 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Segundo o deputado estadual Anderson Monteiro, a ideia de aprovação já é consenso dentre as alas na Assembleia.

O comentário do parlamentar foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (27/11).

Confira o áudio:

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TJPB suspende Lei que amplia possibilidade de contratações de prestadores na Paraíba

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou, na sessão desta quarta-feira (27/11), a suspensão da eficácia de parte de uma Lei Estadual (12.563/2023), editada pelo governador João Azevêdo (PSB), que regulamenta a contratação temporária de servidores.

De acordo com esta matéria publicada pelo Jornal da Paraíba, a ação foi proposta pelo Ministério Público pelo fato de que a lei cria novas possibilidades de contratações temporárias em situações além do permitido na constituição e por um prazo de quatro anos, o que extrapolaria a razoabilidade da duração do contrato temporário.

O MP também questionou um trecho da lei que traz a expressão “mediante contrato administrativo padrão”, por entender que as contratações deveriam sempre ser feita por meio de processo seletivo.

O que foi derrubado
Na prática, os desembargadores suspenderam a eficácia de alguns dispositivos da lei, com efeito ex-nunc (a partir da decisão em diante) por prazo improrrogável de um ano.

Além da limitação de contratações por até quatro anos, foram suspensos os dispositivos que permitia contratação de prestadores para as áreas de:

  • Promoção de campanhas de saúde pública;
  • Implantação e manutenção de serviços essenciais à população, especialmente à continuidade de obras e a prestação dos serviços de segurança, água, esgoto e energia;
  • Execução de serviços técnicos, fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras e serviços.
  • Suprimento de pessoal na área da educação, saúde, segurança e assistência social, nos casos de:

a) licença para repouso à gestante

b) licença para tratamento de saúde

c) licença por motivo de doença em pessoa da família

d) licença para o trato de interesse particular

e) exoneração

f) demissão

g) aposentadoria

h) falecimento

  • Realização de eventos patrocinados pelo Estado, tais como feiras, exposições, congressos e similares
  • Atividades desenvolvidas no âmbito de projetos do sistema de inteligência da Secretária de Estado da Segurança e da Defesa Social

Defesa do Estado
O procurador-geral do Estado, Fábio Brito, durante o julgamento do caso negou as irregularidades apontadas pelo Ministério Público. O advogado disse que as hipóteses se balizam no entendimento do STF.

“Essas circunstâncias se encaixam perfeitamente na disposição do tema 612 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, de modo que todas essas situações tratadas têm por objetivo a contratação em circunstâncias específicas, voltadas a evitar a descontinuidade de serviços públicos essenciais e especialmente em áreas sensíveis como são as da educação, saúde e segurança”, defendeu.

Fábio Brito também disse que a suspensão da norma pode causar reflexos negativos para o funcionamento da administração pública. “não tem como substituir imediatamente esses contratados por servidores efetivos, uma vez que a realização de concurso público e a nomeação de servidores, todos sabem, demanda tempo. Pode trazer colapso na prestação de serviços essenciais e também provocará uma desorganização administrativa impactando diretamente a população”, afirmou.

O Estado ainda pode recorrer da decisão. (Clique aqui e leia a íntegra da matéria)

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Mersinho Lucena se reúne com diretor-geral do DNIT para discutir obras na BR-230

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O deputado federal Mersinho Lucena (Progressistas) participou de uma reunião, nesta quarta-feira (27), com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício de Oliveira Galvão. O encontro teve como foco a aceleração das obras da BR-230, nos trechos entre Cabedelo e Oitizeiro, e a necessidade urgente de instalação de sinalização e iluminação na rodovia.

Participaram da reunião o prefeito eleito de Cabedelo, André Coutinho, o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, e os vereadores da base aliada do município. O encontro aconteceu na sede oficial do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Brasília.

Mersinho Lucena destacou a necessidade das obras avançarem rapidamente e que a sinalização e iluminação sejam implementadas para garantir a segurança dos motoristas e pedestres. “Aproveitamos para dialogar sobre nossas preocupações e estamos em busca de possíveis soluções para acelerar, o máximo possível, as obras, causando menos transtornos à população e aos visitantes”, ressaltou.

O diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, se comprometeu a avaliar as propostas apresentadas e reconheceu a relevância das melhorias na rodovia. Ele enfatizou que o DNIT está empenhado em atender às demandas.

O prefeito André Coutinho destacou que a estrada é crucial para o desenvolvimento da região e para a melhoria da mobilidade dos cidadãos. “Estamos comprometidos em buscar soluções e garantir que esse projeto avance de forma eficiente, beneficiando toda a comunidade”, disse.

O prefeito Cícero Lucena também ressaltou a importância da colaboração entre os municípios e o Governo Federal para viabilizar projetos que impactem positivamente na infraestrutura da região. “Quando trabalhamos juntos, conseguimos resultados mais efetivos para a nossa população”, afirmou.

A reunião foi um passo importante para garantir que as obras da BR-230 avancem com eficiência e atendam às necessidades da população, promovendo um trânsito mais seguro e eficiente.

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