Paraíba
MPT-PB: partidos políticos assinam o ‘Pacto contra Assédio, Discriminação e Trabalho Infantil nas Eleições’
Quatorze partidos políticos assinaram o “Pacto contra Assédio, Discriminação e Trabalho Infantil nas Eleições 2024” durante Audiência Coletiva realizada na Sede do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), em João Pessoa. O evento reuniu representantes dos partidos políticos, da sociedade civil, rede de proteção à infância, autoridades, servidores do MPT e a imprensa. Os partidos políticos que quiserem aderir ao ´Pacto’ podem fazer a assinatura do documento até a próxima sexta-feira (19), na Sede do MPT-PB, no Centro da Capital.
O procurador-chefe do MPT-PB, Rogério Sitônio Wanderley, explicou, na segunda-feira (15/07), que o “Pacto” foi elaborado como forma de “conclamar antecipadamente a sociedade” e, especialmente, os partidos políticos para se engajarem na luta contra o assédio eleitoral e o trabalho infantil durante o período eleitoral. Ele lembrou que, nas últimas eleições, a Paraíba foi o Estado do Nordeste com mais denúncias de assédio eleitoral (113 casos).
“O assédio eleitoral só pode ser combatido se houver o engajamento de toda a sociedade e dos partidos políticos para que instruam e alertem suas bases que o MPT e os demais ramos do Ministério Público irão atuar em relação a essa temática. Este primeiro momento é de convocação e conscientização, de orientação. Com a proximidade do período eleitoral e, se houver alguma denúncia, atuaremos em caráter mais repressivo”, afirmou o chefe do MPT na Paraíba, que apresentou os números relacionados ao assédio eleitoral no pleito de 2022.
“O assédio eleitoral pode se dar de uma forma mais sutil ou de uma forma mais evidente. Qualquer ação, qualquer ato que viole a liberdade de voto, a liberdade de escolha daquele cidadão, esse ato pode ser caracterizado como assédio eleitoral. Pressionar para que o trabalhador participe de uma carreata, utilize uma camisa de determinado candidato pode caracterizar assédio eleitoral e também as situações mais graves que têm ameaça. Ameaça de perder o emprego, ameaça de redução salarial, entre outras situações”, exemplificou Rogério Sitônio.
“O assédio eleitoral pode ocorrer no próprio local de trabalho, como também, por exemplo, através de publicações em redes sociais ou de comentários no WhatsApp. A situação de assédio pode se dar, inclusive, no período de admissão do candidato, ou seja, não só durante o vínculo empregatício propriamente dito, mas também na admissão”, acrescentou a procuradora do Trabalho Andressa Ribeiro Coutinho, focalizadora eleitoral do MPT na Paraíba.
“Por que o MPT está tomando essa iniciativa? Porque o MPT é o órgão intrinsicamente responsável pelo combate, pela prevenção e pela conscientização das práticas dos assédios no ambiente de trabalho. O assédio eleitoral se enraizou na nossa sociedade e não parou mais. É importante ressaltar que o que está acontecendo hoje é fruto de uma quantidade de denúncias realizadas não só durante o pleito eleitoral passado. Mesmo após o pleito eleitoral, os assédios continuaram acontecendo. Não deixamos de receber denúncias porque as eleições acabaram”, enfatizou Andressa Coutinho.
Fiscalização
“A fiscalização se dará de duas formas: de forma proativa, em que nós mesmos faremos a fiscalização em determinados locais onde verificamos a incidência ou uma grande incidência de crianças e adolescentes; ou através de denúncias, que é o foco maior. Por isso que a gente clama a sociedade para que continue utilizando os meios de denúncias do MPT e de toda a rede de proteção à infância, para que possamos manter em alta sempre as fiscalizações e a questão preventiva”, alertou o procurador do Trabalho Raulino Maracajá, coordenador Regional da Coordinfância/MPT (Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes).
Fepeti-PB
“O Fepeti tem 43 organizações na Paraíba, além de outros apoios. Temos toda uma articulação no Estado inteiro para acompanhar se realmente está acontecendo o que estamos assinando aqui. O Fepeti estará atento! Esse momento é importante! Que a gente saia daqui com o compromisso de colocar em prática o compromisso que a gente está assinando aqui”, afirmou o coordenador do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti-PB), Dimas Gomes.
“Eu também sou do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente e lá também estamos discutindo essa questão. Provavelmente, a gente vai assinar uma resolução estadual orientando e convidando os Conselhos Municipais a fazer também essa articulação nos seus municípios. Acreditamos que é preciso que a rede funcione. E a rede é composta de diversos atores”, acrescentou o coordenador do Fepeti.
Ministério Público Estadual
“O Ministério Público, através dos seus 76 promotores e promotoras eleitorais, está atento a estas práticas nefastas. O assédio eleitoral é algo que está naturalizado. Até para que os fatos sejam noticiados ao Ministério Público é difícil. Identificamos, através do relatório de auditoria do Tribunal de Contas, que 165 municípios não estão respeitando o limite de contratos temporários. É o público mais vulnerável ao assédio eleitoral. E agora, ainda mais, com essa nova espécie de contratação das prefeituras que é o micro empreendedor individual, ‘a pejotização’. A contratação de prestação de serviço de pessoas físicas através de um CNPJ”, ressaltou o promotor de Justiça Carlos David Lopes.
“Então, essa eleição será a mais sensível, acredito, por causa dessa ‘pejotização’. Não tenho dados concretos, mas creio que cerca de 30% dos municípios já estejam usando essa prática, inclusive nas secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação. Mas o Ministério Público estará atento”, concluiu o promotor David Lopes.
MPF
“Temos que buscar trazer o diálogo para o debate político, a respeito do assédio eleitoral e a outra face desta moeda, que é a cooptação eleitoral. Porque são nestes ambientes fechados, nas relações de trabalho, em prefeituras de interior que começam essas cooptações, esse assédio que precisamos evitar a todo custo. Para que o eleitor possa fazer sua escolha de forma livre e devidamente informado. Ou seja, conhecendo os candidatos, suas propostas e fazendo suas escolhas sem ameaças indevidas. E para isso estamos aqui todos os órgãos envolvidos e irmanados no mesmo propósito de buscar coibir e combater tanto o assédio eleitoral quanto a cooptação eleitoral, que tem ocorrido em algumas gestões através da ‘pejotização’, da contratação de pessoas para apoio eleitoral. O Tribunal de Contas já tem emitido alertas para alguns municípios”, alertou o procurador Regional Eleitoral na Paraíba, Renan Paes Felix.
Participaram também do evento o superintendente Regional do Ministério do Trabalho e Emprego na Paraíba, Paulo Marcelo de Lima; o superintendente Regional substituto do Ministério do Trabalho e Emprego, Abílio Sérgio Correia Lima e o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB na Paraíba, Joacil Freire, além de representantes do Fepeti-PB, Remar, Aepeti e outras instituições da rede de proteção à infância.
PARTIDOS POLÍTICOS QUE ASSINARAM O PACTO EM 15/07/24:
MDB
PDT
PT
PSB
AVANTE
PSTU
DC
REPUBLICANOS
AGIR
PSOL
PL
NOVO
REDE
UNIÃO BRASIL
DENUNCIE:
– Pelo Aplicativo MPT Pardal
– Pelo site do MPT-PB, no link:
www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias
– Pelo WhatsApp: (83) 3612-3128
Paraíba
R$ 4 milhões: TCE multa diretores de OSs contratadas para gerir Trauma de JP na gestão de Ricardo
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) julgou irregular mais um processo de gestão das Organizações Sociais Cruz Vermelha do Brasil, filial RS, e ABBC – Associação Brasileira de Beneficência Comunitária, contratadas pelo Estado para administrar o Hospital de Emergência e Trauma Humberto Lucena.
Os autos decorrem de Inspeção Especial de Contas na Secretaria de Saúde, realizada entre os anos de 2013 e 2017. Aos responsáveis foi imputado, em sessão ordinária nesta quarta-feira (18/09), um débito que chega a quase R$ 4 milhões, referente a despesas ilegítimas e não comprovadas (proc. nº 09930/22).
O relator do processo foi o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, que em seu voto, detalhou as diversas irregularidades apontadas pela auditoria e que ensejaram as responsabilidades em cada exercício. Estão entre os responsáveis pelos valores a serem restituídos no prazo de 60 dias, solidariamente, com as Organizações Sociais, os respectivos gestores. No caso da Cruz Vermelha, os diretores Edmon Gomes da Silva, Ricardo Elias Restum Antônio, Saulo de Avelar Esteves e Milton Pacífico José Araújo. Da ABBC, o diretor-presidente Jerônimo Martins de Sousa. O voto do conselheiro Fábio Nogueira divergiu dos demais, quanto às responsabilidades. Ele entende que os ex-secretários deveriam ser incluídos na imputação solidária.
No relatório e voto o relator relacionou as empresas beneficiadas pelos pagamentos, quais sejam, a Papatudo Indústria e Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda ME; Vértice Sociedade Civil de Profissionais Associados; Sérgio Moraes Contadores Associados S/S; Centro de Investigação e Cardiologia e Ginecologia e Lobato, Souza e Fonseca Advogados Associados. Na decisão, a Corte decidiu ainda encaminhar cópias dos autos ao Ministério Público Comum para análise de indícios de atos de improbidade administrativa ou crimes pelos Agentes Públicos.
Paraíba
3ª edição do Festival Alumiô começa neste sábado, no Centro Histórico de João Pessoa
Visando potencializar a divulgação da música e da arte paraibana, a 3ª edição do Festival Alumiô acontecerá nos dias 21 e 22 de setembro, a partir das 16h30, anunciando a chegada da primavera no Centro Histórico de João Pessoa, local onde nasceu a terceira cidade mais antiga do país. Neste ano, o Alumiô terá mais de 50 atrações artísticas além de 6 palcos espalhados pelo Varadouro.
A programação conta com nomes conhecidos como Macumbia, Hazamat, Banda Forra, HeadSpawn, Pertnaz, O Bule, Renanrenan e Os Amanticidas, Tuz1n, Dj Isaac, Elon, Sistah’s Selectas, DizAnaju, Sogos, entre outros, e também com novos destaques da cena paraibana como os músicos cajazeirenses Marcos Fernandes, que lançou o clipe de “O Sol Clarear” no mês de julho e já contabiliza mais de 2 mil visualizações no YouTube, e o DJ e produtor musical Dvarte.
O Circuito Alumiô Centro Histórico será composto por 6 palcos, sendo eles: Palco na Igreja de São Frei Pedro Gonçalves; Palco Secundário ao lado da Vila do Porto; Palco na Vila do Porto; Palco no Centrô; Palco na General Vila Sanhauá; e Palco 08Centro na Praça XV de Novembro.
O festival também contará com Feira Criativa durante os dois dias, com venda de peças artesanais, roupas exclusivas, e comidas deliciosas, buscando incentivar a economia local. Além disso, o evento busca promover diversão para todos e, para isso, irá promover mais uma vez o “Alumiô para baixinhos”, espaço recreativo com atividades para crianças de todas as idades.
Vale destacar que, para a realização de todo o evento, contamos com os seguintes parceiros: Ateliê do Nai, Mofado Bar, Associação Balaio Nordeste, Maracatu Pé de Elefante, Associação Porto do Capim, grupo Quem Tem Boca é Pra gritar, General Store, Vila do Porto e Produtora Araçá.
Saiba mais no perfil do Instagram: @alumiopb
Sobre o Festival Alumiô
O nome “Alumiô” surge com o sentido de iluminar ou dar luz ao Centro Histórico de João Pessoa, tendo como objetivo ser uma vitrine da produção artística paraibana que abrange os mais diversos gêneros musicais a apresentações artísticas.
A primeira edição do Festival Alumiô ocorreu em 2022, contando com 4 dias de programação, mais de 20 artistas e um público de 5 mil pessoas. Em 2023, a segunda edição foi realizada no formato de uma virada cultural inédita em João Pessoa, com mais de 30 horas de duração e com a participação de mais de 150 artistas, que atraíram mais de 10 mil pessoas para o Largo São Pedro e arredores.
Nesta 3ª edição do Festival Alumiô, a iniciativa cumpre seu papel de estar no calendário regular de eventos na cidade de João Pessoa. O evento acontecerá nos dias 21 e 22 de setembro, como de praxe, na abertura da primavera. O formato da edição atual conta com 2 dias de evento, mais de 50 shows completamente gratuitos, de cantores, DJs e bandas selecionados através de cadastro on-line.
SERVIÇO:
Evento: Festival Alumiô (GRATUITO)
Data e horário: 21 a 22 de setembro, a partir das 16h30
Local: Centro Histórico de João Pessoa
Paraíba
Procurador eleitoral mantém parecer pela perda do mandato de Raíssa Lacerda na Câmara Municipal
A situação de Raíssa Lacerda só tem se complicado, especialmente nas últimas horas, quando teve sua prisão decretada pela Justiça, por suposto envolvimento num esquema de aliciamento violento de votos. O procurador eleitoral Renan Paes (Ministério Público Federal), emitiu parecer, na quarta-feira (18/09), defendendo a cassação do mandato da parlamentar.
De acordo com esta matéria publicada pelo blog do Helder Moura, esse parecer é remanescente do embate que Raíssa travou com o suplente Renato Martins, quando de vacância na Câmara de João Pessoa, com o falecimento do vereador Professor Gabriel. Na ocasião, o Avante acionou a Justiça, alegando que a vaga seria do partido, uma vez que Raíssa havia deixado a legenda para se filiar ao PSB.
Em seu parecer, o procurador insiste que a vaga deixada pelo Professor Gabriel pertence ao Avante: “Deve a presente ação ser julgada procedente para determinar “a perda do mandato da requerida Raíssa Lacerda do cargo de vereadora da Câmara Municipal de João Pessoa/PB, com a consequente comunicação à Presidência da referida Casa Legislativa, para que dê posse ao suplente imediato do partido Avante, o requerente Renato Martins.”