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Paraíba

MPPB faz recomendação a conselheiros tutelares sobre condutas vedadas na eleição

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) encaminhou aos conselheiros tutelares dos municípios de Itaporanga, São José de Caiana, Serra Grande, Curral Velho, Pedra Branca, Diamante e Boa Ventura recomendação sobre a adoção de medidas necessárias visando coibir a utilização do Conselho Tutelar municipal para o exercício de propaganda político-partidária.

Embora não seja vedado a livre manifestação político-partidária por membro do Conselho Tutelar, entende-se que a mesma seja realizada com moderação e discrição, tendo em conta a natural não individuação entre a função e a pessoa e que o exercício descomedido de manifestações podem implicar em condutas passíveis de punições.

A recomendação foi expedida pelo 2º promotor de Justiça de Itaporanga, Renato Martins Leite para garantir o cumprimento da Lei Federal nº 9.504/97, que estabelece normas eleitorais e veda as condutas que possam afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos.

Segundo essa lei, é proibido “usar materiais ou serviços, custeados pelos governos ou casas legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram” e “fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo poder público”.

Medidas recomendadas

Dentre as medidas, recomenda-se que os conselheiros não realizem propaganda política nas dependências do Conselho Tutelar e não se utilizem indevidamente de sua estrutura para realização de atividade político partidária (artigo 41, III, da Resolução nº 231/Conanda, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).

Os membros do órgão de proteção à criança e ao adolescente também devem evitar fazer vídeo, áudio ou produzir qualquer meio fotográfico ou audiovisual com candidatos durante o período eleitoral. A orientação é que, quando estiverem participando de passeatas, carreatas ou manifestações correlatas, evitem qualquer anúncio que os identifique como conselheiro tutelar, de forma a não deixar dúvida de se tratar de manifestação pessoal, desconectada do cargo. Foi recomendado ainda evitarem manifestações de apoio a candidatos em redes sociais com a utilização explícita da palavra “conselheiro tutelar”.

O promotor de Justiça destacou que a Resolução 231 do Conanda dispõe, em seu artigo 41, parágrafo único, inciso III, que é vedado ao Conselheiro Tutelar utilizar-se do órgão para o exercício de propaganda e atividade político-partidária. “O conselheiro tutelar que praticar alguma das condutas a ele vedadas estará sujeito às penalidades administrativas de advertência, suspensão do exercício da função e destituição do mandato, a depender da natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para a sociedade ou serviço público, os antecedentes no exercício da função, entre outras variáveis”, disse.

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Paraíba

Turismo: assentamentos se preparam para ampliar o Ecoturismo no Agreste paraibano

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Redação do Portal da Capital

O que, à primeira vista, pode parecer um local sem grandes atrativos turísticos, tem se revelado com enorme potencial para o ecoturismo. Um olhar atento da Associação de Turismo de Cuité (Atuc) identificou inscrições rupestres, ruínas de antigas casas-grandes, locais sagrados e belezas naturais – que incluem cânions e trilhas ecológicas -, nos dois assentamentos da reforma agrária do município de Cuité, na região do Agreste da Paraíba, em uma área de abrangência do Semiárido, na divisa com o Rio Grande do Norte.

Desde o ano passado, os atrativos turísticos das duas áreas – os assentamentos Retiro e Batentes -, estão sendo identificados e qualificados pela associação para que as famílias possam ampliar as ofertas de atrações / acomodações e assim gerar nova fonte de renda com o turismo rural de base comunitária.

O “Relatório das Potencialidades e Oportunidades de Negócios com Turismo de Base Comunitária dos Assentamentos Retiro e Batentes”, que está sendo construído pela Atuc em parceria com as associações de moradores dos dois assentamentos, já está em fase de conclusão. “Depois de pronto, o relatório pode servir como norte para as ações que precisam ser realizadas nas comunidades. Também pretendemos encaminhar aos órgãos e instituições competentes solicitações para a realização de obras necessárias de adequação desses atrativos”, afirmou Tarcísio Azevedo, integrante da Atuc responsável pela elaboração do relatório.

Além do representante da associação – entidade que atua há 14 anos com a identificação de potencialidades de turismo rural na região –, outras seis pessoas estão envolvidas na produção do relatório, sendo os dois líderes das associações, um professor universitário e três moradores voluntários. “Identificamos que havia muitos atrativos naturais, históricos, culturais e religiosos nestes assentamentos, mas a população não dispunha de um inventário, o que impedia que estes atrativos fossem explorados como turismo rural e gerassem renda para as famílias assentadas. Com organização, esses atrativos turísticos darão bons frutos às famílias assentadas”, disse Azevedo.

De acordo com o presidente da associação dos moradores do assentamento Retiro, Cícero Pedro da Silva, as famílias dos dois assentamentos precisavam do incentivo e do apoio de alguma entidade para fazer o levantamento dos atrativos turísticos do assentamento. “É importante a gente saber que nós podemos ter renda com outras coisas que já existem no assentamento, como a pescaria, as trilhas. Temos muitas coisas que podemos fazer aqui. Faltava apenas o interesse”, afirmou. “Com o trabalho da Atuc, pudemos reconhecer esse potencial”.

Somados, os assentamentos Retiro e Batentes, distantes cerca de 240 quilômetros da capital João Pessoa, têm aproximadamente sete mil hectares, onde vivem cerca de 250 famílias de agricultores.

Manifestações culturais e religiosas
As duas comunidades também mantêm vivas tradições religiosas iniciadas há pouco mais de meio século – como a procissão de Nossa Senhora de Fátima, realizada todos os anos em 13 de maio. Dezenas de fiéis de toda a região seguem de uma capela dedicada a São José, no assentamento Batentes, até a capela de Nossa Senhora de Fátima, construída em cima de um monte, no mesmo assentamento, onde participam de uma missa. O local é um conhecido ponto de romaria da região, onde é comum ver pessoas pagando promessas.

Há ainda um sítio arqueológico com inscrições rupestres em um paredão de pedra, conhecido como “Pedra da Letra”, que foi descoberto apenas durante a execução do projeto da Barragem do Retiro. Algumas pinturas foram submersas pela água após a formação do reservatório.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também identificou a existência de uma oficina lítica – sítio arqueológico onde se encontram artefatos feitos de pedra, como ferramentas e utensílios. Esse é um local importante para entender como as sociedades antigas utilizavam pedras para suas necessidades diárias.

Até os dias de hoje, algumas famílias lavam roupas em tanques de pedra escavados pela natureza em lajeados e é forte a cultura de andar a cavalo e de participar de vaquejadas.

As ruínas de uma antiga “casa-grande” guardam um pouco da história da ocupação do imóvel rural que deu origem ao assentamento Retiro. Segundo os moradores e documentos antigos, no local vivia uma comunidade religiosa que se mantinha com a criação de gado e mão de obra escrava.

Atrativos naturais
Existem cinco reservas ambientais na área que compreende os assentamentos Retiro e Batentes. Uma delas é a Reserva Ecológica Olho D’Água do Negro, com trilhas, cânion e mirante, onde o turista vai poder conhecer a diversidade da fauna e da flora do bioma Caatinga ao percorrer antigas trilhas de percurso longo.

Azevedo contou que uma das ideias é inserir as trilhas que percorrem os assentamentos na Rede Nacional de Trilhas de Longo Curso e Conectividade – Rede Trilhas, um sistema nacional sem fins lucrativos que reúne trilhas organizadas para a geração de emprego e renda às famílias da região e, sobretudo, funcionem como ferramentas reconhecidas pela legislação brasileira para ampliar a conectividade entre áreas preservadas, garantindo a manutenção da vida selvagem e a melhoria de indicadores ecológicos.

Outra fonte de renda a ser explorada é a realização de acampamentos com programação incluindo, além da realização de trilhas, banhos monitorados, passeios de canoa e pescaria.

A região também possui áreas com potencial para a prática de esportes radicais, como a escalada e o rapel. “Para implementarmos todas essas ideias, precisamos reunir apoios por parte dos moradores, da iniciativa privada e principalmente, de órgãos públicos”, ressaltou Azevedo.

Barragem do Retiro
Além de atrativos naturais e culturais, a região abriga, desde 2022, um dos maiores reservatórios de água da Paraíba: a Barragem do Retiro, como também é conhecida a Barragem Pedro Simões Pimenta ou Barragem do Japi. Construída na bacia do rio Japi, na área do assentamento Retiro, o mais recente atrativo turístico da região foi inaugurado em 2022.

O reservatório tem capacidade de armazenamento de 40,5 milhões de metros cúbicos e será responsável pelo abastecimento de água de cerca de 45 mil pessoas na região do Curimataú paraibano, englobando moradores das áreas rural e urbana, e dando suporte à irrigação, à piscicultura e a atividades de lazer. A obra era uma reivindicação da população local há cerca de 50 anos e recebeu investimentos de R$ 70 milhões dos governos federal e estadual.

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Paraíba

Paraíba envia bombeiros militares para atuarem junto à Força Nacional contra incêndios florestais

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O Estado da Paraíba está colaborando no combate aos incêndios florestais registrados em todas as regiões do país através do envio de bombeiros para atuarem junto à Força Nacional.

Na sexta-feira (13/09) um grupo foi enviado para Brasília e, nesta segunda-feira (16/09), o major Benevides confirmou que um segundo grupo está indo para o Estado do Pará.

O comentário do militar foi registrado pelo programa Correio Debate, nesta segunda (16/09).

Confira o áudio:

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Paraíba

“Decisão da Nacional tem que ser respeitada”, diz Cabo Gilberto sobre PL na coligação de Nilvan

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal e presidente regional do PL, Cabo Gilberto Silva, reagiu negativamente à decisão da Justiça Eleitoral em manter o PL na coligação encabeçada pelo candidato do Republicanos, Nilvan Ferreira, que disputa o comando da Prefeitura de Santa Rita nas Eleições 2024.

Segundo o parlamentar, o Partido não cumprirá a determinação e que a “decisão da Nacional tem que ser respeitada”.

O comentário de Cabo Gilberto foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa.

Confira o áudio:

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