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Paraíba

Governo convoca credores para celebração de acordos diretos de precatórios de 2012

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O Governo do Estado da Paraíba, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PB) e da Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec), divulgou no Diário Oficial dessa quinta-feira (10) edital de convocação dos credores de precatórios inscritos no ano de 2012, para celebração de acordos diretos.

Segundo o procurador-geral do Estado e presidente da Conprec, Gilberto Carneiro, a medida vai permitir o pagamento de precatórios por meio da conciliação, dentro da ordem cronológica da lista formada para acordos diretos, com deságio de 40%, no valor do crédito.

Os interessados em se habilitar devem protocolizar seus pedidos no período de 21 de maio a 21 de junho na sede da PGE-PB, localizada na Avenida João Machado, 394, no Centro, de João Pessoa, das 9h às 16h, de segunda a quinta-feira, mediante prévio agendamento eletrônico, no portal da PGE (www.pge.pb.gov.br).

Gilberto Carneiro explicou que, nesta etapa, poderão celebrar acordos diretos os credores originários de precatórios de qualquer segmento de Justiça (Estadual, Trabalhista e Federal) inscritos no orçamento 2012, seus sucessores ou cessionários, mediante deságio de 40% a ser aplicado sobre o valor do crédito, cujo valor seja definitivo, sem recursos pendentes ou sujeito a retificação. Ele lembrou, também, que os credores de precatórios deste ano que não se habilitarem neste período não poderão aderir aos editais posteriores relativos a outros exercícios.

O credenciamento deve ser feito perante à Conprec, por meio de requerimento disponibilizado no portal eletrônico da PGE, devidamente preenchido e acompanhado da documentação exigida para adesão voluntária e a declaração de concordância com o percentual mínimo a ser reduzido no acordo, de renúncia de qualquer pendência judicial ou administrativa, atual ou futura em relação ao precatório e de titularidade do crédito. Além disso, o acordo será feito de forma individual, não havendo acordos coletivos.

Até agora, o Governo do Estado já liberou para o Tribunal de Justiça da Paraíba mais de R$ 69 milhões para pagamentos de precatórios na modalidade de acordos diretos, relativos aos biênios 2006/2007 e 2008/2009 e aos anos de 2010 e de 2012, que beneficiaram 1.506 credores, por meio desta modalidade, totalizando acordos de R$ 41.791.295,97, com deságio de R$ 27.860.865,39.

Os precatórios que podem ser negociados por meio deste edital estão orçados em R$ 506 milhões, para os quais o Estado já dispõe de R$ 40 milhões. Receberão apenas aqueles que se inscreverem até o limite financeiro disponível na conta dos acordos diretos. Na hipótese da quantidade de inscritos ser superior ao saldo financeiro, o remanescente aguardará novo edital sobre o mesmo exercício.

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Paraíba

Ministro Haddad assegura reforço no orçamento para retomada da Operação Carro-Pipa na Paraíba

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Redação do Portal da Capital

A retomada da Operação Carro-Pipa na Paraíba deve acontecer nos próximos dias e será solucionada através de uma suplementação orçamentária. O deputado federal Ruy Carneio revelou que está em contato permanente com o senador Veneziano Vital e a questão está sendo tratada diretamente com os ministros Waldez Góes, da Integração Nacional, e Fernando Haddad, da Fazenda.

“A água é um bem fundamental, principalmente para a nossa população sertaneja. O que aconteceu com a Operação Carro-Pipa foi um problema orçamentário e não uma questão de falta de recursos. Estou em contato com o senador Veneziano, que conversou diretamente com o ministro Haddad. Ele recebeu a garantia de que será feita uma suplementação para o ministério da Integração Nacional ainda essa semana, assegurando a continuidade do abastecimento”, revelou Ruy.

O deputado lembra que o cenário é semelhante ao que ocorreu em 2022 e reforça o compromisso com o povo paraibano. “Essa questão é muito parecida com o que ocorreu há cerca de dois anos, mas acredito que dessa vez a solução será ainda mais rápida. A nossa luta para regularidade do abastecimento é contínua e seguirei trabalhando até que tudo seja normalizado”, acrescentou.

A Operação Carro-Pipa é realizada através de uma cooperação técnica entre o Ministério do Desenvolvimento Regional e da Defesa, por meio do Exército Brasileiro. Atualmente, o programa atende mais de 270 mil habitantes em cerca de 90 municípios paraibanos.

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Vice-prefeito Leo Bezerra assume comando da Prefeitura de João Pessoa

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O vice-prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSB), assumiu a chefia da gestão municipal nesta segunda-feira (25/11) após o prefeito Cícero Lucena (PP) entrar de licença para cumprir viagens à Brasília e São Paulo, além de tirar alguns dias de descanso.

Durante entrevista ao @portaldacapital, Leo enfatizou que seguirá cumprindo o ritmo de trabalho e celebrou a confiança de Cícero ao passar o comando da Prefeitura.

“Satisfação muito grande todas as vezes que o prefeito viaja, ter a confiança dele e poder tocar e seguir as obras e ações da Prefeitura. Já me sinto pronto, já me sinto preparado”, afirmou.

Confira:

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Paraíba

Com investimento de quase R$10 milhões, São Bento recebe obras de pavimentação em diversas ruas

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Redação do Portal da Capital

A Prefeitura Municipal de São Bento segue avançando nas ações estruturais da cidade e chega a última etapa das obras de pavimentação na comunidade da Barra de Cima.

Com um investimento de quase R$ 10 milhões de reais, os serviços ocorrem por meio de parceria entre a gestão municipal e o Governo do Estado.

“A persistência, as parcerias verdadeiras entre a Prefeitura Municipal de São Bento e o governador João Azevêdo, porque isso honra de verdade a vontade do povo. Isso sim é uma nova cidade graças ao trabalho”, destacou o prefeito Doutor Jarques em vídeo publicado nas redes sociais.

Confira:

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